Na Galeria
Câmara dos Deputados
Leur Lomanto Júnior
Reeleição
UNIÃO-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 82.004 a 108.893 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. UNIÃO-BA, 108.893 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-BA, 82.004 votos na eleição de 2022.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do DEM para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura DEM-BA, 82.110 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Titular · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
- Titular · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)
- Titular · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)
- Titular · Comissão do Esporte
Votos na eleição de 2026, por município
Jequié reuniu 22,2% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 108.893 | Por quociente partidário |
| 2022 | UNIÃO | 82.004 | Por quociente partidário |
| 2018 | DEM | 82.110 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +91,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +91,0% +R$ 282.331,04
- 2018 → 2022
- −9,2% −R$ 31.388,01
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- AeronaveR$ 300.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 269.530,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 22.303,90
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 731,11
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 38,23
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 269.530,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 20.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 19.972,86
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 731,11
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 38,23
2018
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 269.530,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 60.874,95
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 9.700,00
- Caderneta de poupançaR$ 785,92
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 731,11
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 38,23
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
783 votos registrados, 173 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 529
- Não 253
- Outros registros 1
500 sobre procedimento, 110 sobre emendas, destaques e recursos, 173 sobre o texto principal. Em 343 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 168
- Não 4
- Outros registros 1
Em 4 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 76 Sim · 2 Não
- Administração Pública 48 Sim · 3 Não
- Economia 22 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 1 Não
- Saúde 15 Sim · 0 Não
Explorar as votações
173 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 372 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 98 | 6 | 11 | 74 |
| 2024 | 87 | 85 | 0 | 2 | 64 |
| 2025 | 121 | 114 | 2 | 5 | 102 |
| 2026 | 77 | 75 | 0 | 2 | 51 |
| Total | 400 | 372 | 8 | 20 | 291 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,89 milhão em cota parlamentar e R$ 135,30 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 100.602,22 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 470.642,79 | 95,5% |
| 2024 | R$ 516.425,04 | 96,0% |
| 2025 | R$ 538.122,91 | 100,0% |
| 2026 | R$ 360.516,90 | 64,2% |
| Total | R$ 1.885.707,64 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 147
| JD2 SERVICOS E LOCACOES LTDA | R$ 525.000,00 |
| PASSOS & PASSOS PROPAGANDA LTDA-ME | R$ 501.094,70 |
| Cia Aérea - GOL | R$ 102.620,55 |
| TAM | R$ 76.017,96 |
| ATA AEROTAXI ABAETE LTDA | R$ 71.500,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | R$ 23.603,10 |
| ISIS R. DE V. MARTINS | R$ 23.500,00 |
| AZUL | R$ 16.767,13 |
| MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | R$ 15.804,16 |
| AUTO POSTO 405 NORTE LTDA | R$ 14.515,70 |
Comprovantes: 873 registros
Os 10 maiores de 873 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 09/2023 | ATA AEROTAXI ABAETE LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 23.500,00 | Abrir |
| 05/2026 | PASSOS & PASSOS PROPAGANDA LTDA-ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.000,00 | Abrir |
| 10/2025 | PASSOS & PASSOS PROPAGANDA LTDA-ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.700,00 | Abrir |
| 11/2025 | PASSOS & PASSOS PROPAGANDA LTDA-ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.700,00 | Abrir |
| 12/2025 | PASSOS & PASSOS PROPAGANDA LTDA-ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.520,00 | Abrir |
| 10/2023 | ATA AEROTAXI ABAETE LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 19.500,00 | Abrir |
| 12/2024 | PASSOS & PASSOS PROPAGANDA LTDA-ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.550,00 | Abrir |
| 06/2025 | PASSOS & PASSOS PROPAGANDA LTDA-ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.850,00 | Abrir |
| 11/2024 | PASSOS & PASSOS PROPAGANDA LTDA-ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | PASSOS & PASSOS PROPAGANDA LTDA-ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.214,70 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.785.105,43, em 873 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 135,30 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.399,00 | R$ 32.103.399,00 | R$ 32.103.399,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.671.585,00 | R$ 37.671.585,00 | R$ 200.000,00 |
| 2025 | R$ 37.272.983,09 | R$ 36.042.158,19 | R$ 36.037.859,41 | R$ 987.514,68 |
| 2026 | R$ 38.901.256,29 | R$ 28.305.801,00 | R$ 28.297.287,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 146.149.223,38 | R$ 134.122.943,19 | R$ 134.110.130,41 | R$ 1.187.514,68 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 29.396.911,00 |
| MUNICIPIO DE JEQUIE | Jequié-BA | R$ 14.347.500,00 |
| MUNICIPIO DE JITAUNA | Jitaúna-BA | R$ 7.769.332,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE | Jequié-BA | R$ 5.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE ILHEUS | Ilhéus-BA | R$ 4.834.237,53 |
| MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL | Lajedo do Tabocal-BA | R$ 4.782.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Jitaúna-BA | R$ 3.980.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS | Ilhéus-BA | R$ 3.870.000,00 |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE | Riachão do Jacuípe-BA | R$ 3.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITAETE | Itaeté-BA | R$ 3.220.237,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 135.297.645,09, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
16 propostas de autoria desde 2019, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
10 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 9
- Arquivada ou retirada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
6 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 5
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
16 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 10
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 3 | 6 | 0 |
| 2019–2023 | 7 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 10
- PLP
- 1
- PEC
- 21
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
32 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro da representação digital de direitos relativos a imóveis no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/08/2026.
-
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
-
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
-
Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 26/11/2025.
-
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
-
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 13/11/2025.
-
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 07/11/2025.
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Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 27/10/2025.
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Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Situação não informada na fonte.
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Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 26/08/2026.
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Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 26/08/2026.
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Determina a suspensão da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de titularidade do agressor de violência ou ameaça doméstica contra a mulher e dá outras providências.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, em 11/03/2026.
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Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 22/11/2023.
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Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 303 | 0 |
| 2020 | 5 | 0 |
| 2021 | 46 | 11 |
| 2022 | 9 | 1 |
| 2023 | 123 | 0 |
| 2024 | 35 | 1 |
| 2025 | 52 | 5 |
| 2026 | 15 | 3 |
| Total | 588 | 21 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.leurlomantojunior@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5406
- Gabinete
- Sala 406, 4º andar, Anexo 4