Na Galeria
Câmara dos Deputados
Soraya Santos
Reeleição
PL-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 48.328 a 141.443 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-RJ, 141.443 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-RJ, 130.379 votos na eleição de 2022.
- 22/05/2019 · Mudança de partido Do PR para o PL.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PR-RJ, 48.328 votos na eleição de 2018.
- 06/04/2018 · Mudança de partido Do PMDB para o PR.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PMDB-RJ
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Relator · Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial
- Relator · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)
- Titular · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Titular · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Titular · Comissão de Educação
- Titular · Secretaria da Mulher
- Titular · Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial
- Titular · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)
- Titular · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)
- Suplente · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Suplente · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Trabalho
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 31,6% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 141.443 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 130.379 | Por quociente partidário |
| 2018 | PR | 48.328 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −74,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −74,2% −R$ 99.357,13
- 2018 → 2022
- +1077,2% +R$ 122.566,86
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Caderneta de poupançaR$ 20.598,69
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 13.571,47
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 417,45
2022
- Caderneta de poupançaR$ 103.732,89
- Consórcio não contempladoR$ 15.193,09
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 15.018,76
2018
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 9.020,21
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.357,67
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
794 votos registrados, 163 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 435
- Não 299
- Outros registros 60
507 sobre procedimento, 124 sobre emendas, destaques e recursos, 163 sobre o texto principal. Em 332 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 120
- Não 36
- Outros registros 7
Em 35 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 97 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 49 Sim · 24 Não · 5 outros
- Administração Pública 39 Sim · 7 Não · 2 outros
- Economia 15 Sim · 7 Não · 2 outros
- Direitos Humanos e Minorias 13 Sim · 2 Não · 1 outro
- Indústria, Comércio e Serviços 10 Sim · 4 Não
- Trabalho e Emprego 11 Sim · 1 Não · 1 outro
Explorar as votações
163 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 373 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 106 | 3 | 6 | 128 |
| 2024 | 87 | 81 | 4 | 2 | 71 |
| 2025 | 121 | 114 | 4 | 3 | 244 |
| 2026 | 77 | 72 | 4 | 1 | 100 |
| Total | 400 | 373 | 15 | 12 | 543 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,36 milhão em cota parlamentar e R$ 118,10 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 363.431,15 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 289.564,90 | 61,6% |
| 2024 | R$ 289.185,48 | 57,6% |
| 2025 | R$ 421.656,00 | 83,9% |
| 2026 | R$ 359.357,80 | 68,7% |
| Total | R$ 1.359.764,18 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 32
| TAM | R$ 288.600,91 |
| GRAFICA E EDITORA QUALYTA LTDA - ME | R$ 243.298,00 |
| PBecker Comunicação e Marketing LTDA | R$ 111.000,00 |
| MP7 ENTRETENIMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS LTDA ME | R$ 107.000,00 |
| GOL | R$ 93.192,56 |
| TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO | R$ 52.796,15 |
| SERGIO MACHADO REIS EPP | R$ 22.000,00 |
| IVRE ESTRATEGIA E ARTE LTDA | R$ 17.800,00 |
| MKTIMELINE COMUNICAÇÕES LTDA - ME | R$ 10.633,00 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | R$ 10.122,05 |
Comprovantes: 818 registros
Os 10 maiores de 818 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2024 | GRAFICA E EDITORA QUALYTA LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 85.000,00 | Abrir |
| 08/2025 | MP7 ENTRETENIMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 60.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | GRAFICA E EDITORA QUALYTA LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 54.900,00 | Abrir |
| 12/2023 | GRAFICA E EDITORA QUALYTA LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 53.400,00 | Abrir |
| 04/2025 | GRAFICA E EDITORA QUALYTA LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 49.998,00 | Abrir |
| 06/2025 | MP7 ENTRETENIMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 09/2025 | MP7 ENTRETENIMENTO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | PBecker Comunicação e Marketing LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | PBecker Comunicação e Marketing LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 10/2025 | PBecker Comunicação e Marketing LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 996.333,03, em 818 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 118,10 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.071.711,00 | R$ 26.358.399,00 | R$ 26.358.399,00 | R$ 3.280.368,82 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 33.975.085,00 | R$ 33.972.985,00 | R$ 2.708.238,73 |
| 2025 | R$ 37.273.677,67 | R$ 22.641.400,00 | R$ 22.641.400,00 | R$ 4.800,00 |
| 2026 | R$ 39.238.746,97 | R$ 29.138.746,97 | R$ 29.138.746,97 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 146.455.720,64 | R$ 112.113.630,97 | R$ 112.111.530,97 | R$ 5.993.407,55 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 38.439.606,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS | Duque de Caxias-RJ | R$ 32.803.690,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO | Cabo Frio-RJ | R$ 24.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA | Quissamã-RJ | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE TERESOPOLIS | Teresópolis-RJ | R$ 2.638.746,97 |
| FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA | Belo Horizonte-MG | R$ 1.700.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS | Angra dos Reis-RJ | R$ 1.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI | Itaboraí-RJ | R$ 900.000,00 |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU | Cachoeiras de Macacu-RJ | R$ 900.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Rio de Janeiro-RJ | R$ 800.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 118.104.938,52, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
96 propostas de autoria desde 2015, 12 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
49 propostas
7 viraram norma
- Virou norma 7
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 28
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
47 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 23
- Arquivada ou retirada 9
- Sem situação informada 8
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
18 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 20 | 23 | 2 |
| 2019–2023 | 11 | 23 | 8 |
| 2015–2019 | 18 | 1 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 7 foram sancionadas desde 01/02/2023: 3 de autoria principal e 4 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
7 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15436/2026, de 17/06/2026 · Com veto parcial
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
-
Lei Ordinária 15261/2025, de 13/11/2025
Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.
-
Lei Ordinária 15081/2024, de 30/12/2024 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos.
-
Lei Ordinária 14384/2022, de 27/06/2022
Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro.
-
Lei Ordinária 14339/2022, de 18/05/2022
Denomina-se "Aeroporto de Angra dos Reis / Rio de Janeiro - Carmelo Jordão" o aeroporto da cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
-
Lei Ordinária 14321/2022, de 31/03/2022
Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
-
Lei Ordinária 13643/2018, de 03/04/2018
Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
5 em coautoria
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Lei Ordinária 15177/2025, de 23/07/2025
Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.
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Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
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Lei Ordinária 14622/2023, de 17/07/2023
Institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular.
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Lei Ordinária 14606/2023, de 20/06/2023
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
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Lei Ordinária 14188/2021, de 28/07/2021
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 75
- PLP
- 6
- PEC
- 33
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
114 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre a moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, inclusive da pessoa com transtorno do espectro autista e sobre a preparação de crianças e adolescentes com deficiência para a vida adulta.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a disponibilização em formato digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e instituir o Perfil Digital Assistivo.
Aguardando Autorização do Despacho, em 14/09/2026.
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Dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da prática de abandono afetivo grave, violência doméstica ou familiar, ou abuso sexual, exploração sexual ou submissão a tratamento cruel ou degradante; altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e dá outras providências.
Pronta para Pauta, em 29/10/2026.
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Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Tramitando em Conjunto, em 02/09/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/09/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para excluir da competência da Justiça Militar os crimes de feminicídio e aqueles cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que praticados por militar da ativa contra militar em igual situação.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/06/2026.
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Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
Transformado em Norma Jurídica, em 17/06/2026.
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Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 24/03/2026.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), em 08/12/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 81 | 20 |
| 2016 | 89 | 24 |
| 2017 | 113 | 36 |
| 2018 | 35 | 10 |
| 2019 | 189 | 100 |
| 2020 | 68 | 7 |
| 2021 | 85 | 7 |
| 2022 | 60 | 6 |
| 2023 | 161 | 10 |
| 2024 | 77 | 5 |
| 2025 | 107 | 9 |
| 2026 | 69 | 7 |
| Total | 1.134 | 241 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.sorayasantos@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5324
- Gabinete
- Sala 324, 3º andar, Anexo 4