Na Galeria
Câmara dos Deputados
Túlio Gadêlha
Disputou outro cargo
PSD-PE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 75.642 a 134.391 votos
Trajetória na Câmara
- 07/04/2026 · Mudança de partido Do REDE para o PSD.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura REDE-PE, 134.391 votos na eleição de 2022.
- 05/04/2022 · Mudança de partido Do PDT para o REDE.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PDT-PE, 75.642 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Titular · Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira
- Suplente · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Suplente · Comissão de Cultura
- Suplente · Comissão de Educação
- Suplente · Comissão de Trabalho
Votos na eleição de 2022, por município
Recife reuniu 27,2% dos votos. Houve votos em 185 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | REDE | 134.391 | Por quociente partidário |
| 2018 | PDT | 75.642 | Por média |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- ApartamentoR$ 528.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
896 votos registrados, 191 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 505
- Não 387
- Outros registros 4
571 sobre procedimento, 134 sobre emendas, destaques e recursos, 191 sobre o texto principal. Em 230 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 142
- Não 49
- Outros registros 0
Em 50 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 7 das 150 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 63 Sim · 18 Não
- Administração Pública 40 Sim · 18 Não
- Economia 21 Sim · 5 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 6 Não
- Trabalho e Emprego 14 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 7 Sim · 7 Não
Explorar as votações
191 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 370 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 103 | 12 | 0 | 124 |
| 2024 | 87 | 79 | 8 | 0 | 100 |
| 2025 | 121 | 113 | 7 | 1 | 123 |
| 2026 | 77 | 75 | 2 | 0 | 78 |
| Total | 400 | 370 | 29 | 1 | 425 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,87 milhão em cota parlamentar e R$ 103,74 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 147.465,62 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 383.073,72 | 72,6% |
| 2024 | R$ 455.654,36 | 80,0% |
| 2025 | R$ 552.956,32 | 97,0% |
| 2026 | R$ 477.450,05 | 81,0% |
| Total | R$ 1.869.134,45 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 325
| Ed. Torque Empresarial | R$ 279.743,72 |
| VER BRASILIA LTDA | R$ 273.209,00 |
| 2WS SOLUCOES EM TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA | R$ 146.852,02 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 125.658,61 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | R$ 77.586,50 |
| AZUL | R$ 64.599,52 |
| MOVIDA RENT A CAR FILIAL BRASÍLIA - DF | R$ 63.520,89 |
| SAFETEC INFORMATICA LTDA | R$ 59.597,62 |
| PLANNER COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 50.604,40 |
| ALVORADA VEICULOS LTDA. | R$ 42.000,00 |
Comprovantes: 1.950 registros
Os 10 maiores de 1.950 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 04/2024 | VER BRASILIA COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.950,00 | Abrir |
| 04/2026 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 12.551,70 | Abrir |
| 05/2026 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 12.551,70 | Abrir |
| 06/2026 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 12.551,70 | Abrir |
| 07/2026 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 12.551,70 | Abrir |
| 11/2023 | VER BRASILIA COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.060,00 | Abrir |
| 12/2023 | VER BRASILIA COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.060,00 | Abrir |
| 08/2023 | VER BRASILIA COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.670,00 | Abrir |
| 05/2023 | VER BRASILIA COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | VER BRASILIA COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.721.668,83, em 1.950 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 103,74 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.366.696,23 | R$ 8.582.595,05 | R$ 8.343.854,25 | R$ 16.548.435,88 |
| 2024 | R$ 37.155.080,59 | R$ 28.928.314,00 | R$ 28.928.314,00 | R$ 4.000.791,78 |
| 2025 | R$ 36.772.014,23 | R$ 26.941.850,08 | R$ 26.941.850,08 | R$ 5.886.858,37 |
| 2026 | R$ 28.476.967,47 | R$ 13.171.747,60 | R$ 13.093.837,60 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 133.770.758,52 | R$ 77.624.506,73 | R$ 77.307.855,93 | R$ 26.436.086,03 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 28.000.460,49 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Palmares-PE | R$ 7.900.000,00 |
| MUNICIPIO DO BOM JARDIM | Bom Jardim-PE | R$ 3.990.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO | Recife-PE | R$ 3.099.612,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMOCIM DE SAO FELIX | Camocim de São Félix-PE | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE PALMARES | Palmares-PE | R$ 2.985.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIX | Camocim de São Félix-PE | R$ 2.787.775,46 |
| MUNICIPIO DE EXU | Exu-PE | R$ 2.462.401,62 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Carpina-PE | R$ 2.100.000,00 |
| INSTITUTO DIVERSIDADE, GENERO E EDUCACAO - IDGE | Olinda-PE | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 102.943.941,96, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
150 propostas de autoria desde 2019, 10 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
53 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 39
- Arquivada ou retirada 8
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
97 propostas
7 viraram norma
- Virou norma 7
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 64
- Arquivada ou retirada 17
- Sem situação informada 8
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
12 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 10
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 34 | 51 | 2 |
| 2019–2023 | 19 | 46 | 7 |
Pela data em que a norma saiu, 5 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15370/2026, de 31/03/2026
Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.
-
Lei Ordinária 15180/2025, de 25/07/2025 · Com veto parcial
Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.
7 em coautoria
-
Lei Ordinária 14903/2024, de 27/06/2024
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
-
Lei Ordinária 14645/2023, de 02/08/2023 · Com veto parcial
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14618/2023, de 11/07/2023
Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14454/2022, de 21/09/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
-
Lei Ordinária 14215/2021, de 07/10/2021
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14172/2021, de 10/06/2021
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
-
Lei Ordinária 14017/2020, de 29/06/2020 · Com veto parcial
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 140
- PLP
- 3
- PEC
- 19
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
162 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 08/05/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para prever a composição dos conselhos deliberativo e fiscal das entidades fechadas de previdência complementar que tiveram seus planos de benefícios transferidos para outra instituição, por incorporação.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 14/07/2026.
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Estabelece limites para o Custo Efetivo Total (CET) nas operações de crédito consignado realizadas por instituições financeiras públicas federais e institui o Extrato de Transparência Comparativa.
Aguardando Parecer, em 09/07/2026.
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Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Aguardando Parecer, em 13/05/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação e do registro prévio de passageiros e tripulantes em aeronaves privadas e de táxi-aéreo.
Aguardando Parecer, em 09/07/2026.
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Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 20/07/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas sobre os riscos à saúde e à segurança pública.
Tramitando em Conjunto, em 09/07/2026.
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Proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território nacional, estabelece medidas de proteção à saúde humana, ao meio ambiente, aos recursos hídricos e às comunidades expostas, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 09/07/2026.
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Institui o Cartão Nacional de Prioridade para Acompanhantes de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 10/08/2026.
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Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 29/10/2026.
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Institui o Subsídio Nacional para Cuidados e Terapias de Longo Prazo destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 10/08/2026.
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Dispõe sobre a instituição da Licença Parental Estendida para Cuidadores de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 09/07/2026.
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Institui o “Disque Animal” para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 08/07/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 154 | 12 |
| 2020 | 195 | 2 |
| 2021 | 167 | 5 |
| 2022 | 125 | 0 |
| 2023 | 312 | 2 |
| 2024 | 979 | 5 |
| 2025 | 222 | 6 |
| 2026 | 114 | 7 |
| Total | 2.268 | 39 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.tuliogadelha@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5360
- Gabinete
- Sala 360, 3º andar, Anexo 4