Na Galeria
Câmara dos Deputados
Eunício Oliveira
Sem candidatura em 2026
MDB-CE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
188.289 votos na eleição de 2022
Trajetória na Câmara
- 12/06/2025 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura MDB-CE, 188.289 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PMDB-CE
- 23/01/2004 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PMDB-CE
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votos na eleição de 2022, por município
Itapipoca reuniu 11,2% dos votos. Houve votos em 184 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | MDB | 188.289 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- Outras participações societáriasR$ 102.112.368,25
- Outros bens imóveisR$ 44.672.290,13
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 8.315.401,49
- Crédito decorrente de alienaçãoR$ 1.300.000,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 966.130,22
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 352.000,00
- Terra nuaR$ 330.000,00
- ApartamentoR$ 70.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 50.268,70
- TerrenoR$ 16.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
661 votos registrados, 143 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 392
- Não 197
- Outros registros 72
413 sobre procedimento, 105 sobre emendas, destaques e recursos, 143 sobre o texto principal. Em 465 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 122
- Não 3
- Outros registros 18
Em 3 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 54 Sim · 1 Não · 11 outros
- Administração Pública 31 Sim · 0 Não · 4 outros
- Economia 15 Sim · 1 Não · 3 outros
- Defesa e Segurança 14 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 11 Sim · 0 Não · 2 outros
- Indústria, Comércio e Serviços 9 Sim · 0 Não · 2 outros
Explorar as votações
143 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialAbstenção Demais votos: 368 Sim · 96 Não · 7 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialAbstenção Demais votos: 385 Sim · 93 Não · 7 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialAbstenção Demais votos: 421 Sim · 3 Não -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 335 dos 357 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 103 | 9 | 2 | 57 |
| 2024 | 87 | 86 | 0 | 1 | 17 |
| 2025 | 79 | 76 | 1 | 2 | 34 |
| 2026 | 77 | 70 | 6 | 1 | 12 |
| Total | 357 | 335 | 16 | 6 | 120 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,09 milhões em cota parlamentar e R$ 109,15 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 530.083,82 | 99,9% |
| 2024 | R$ 592.051,80 | 100,0% |
| 2025 | R$ 387.830,30 | 99,0% |
| 2026 | R$ 579.582,32 | 98,2% |
| Total | R$ 2.089.548,24 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 22
| CARNAUBA PUBLICIDADE | R$ 1.732.440,10 |
| LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ 150.031,34 |
| LAVOR MOTORS COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA | R$ 72.130,00 |
| DAVI ALEXANDRE DA FONSECA | R$ 61.733,39 |
| DALETH VEICULOS LTDA EPP | R$ 23.700,00 |
| VIVO TELEFONICA BRASIL S.A. | R$ 21.399,37 |
| TAM | R$ 11.764,37 |
| DJ - HOTELARIA S/A | R$ 3.661,32 |
| CELULAR FUNCIONAL | R$ 3.493,45 |
| AUTO SHOPPING QL 06 COMERCIO DE DERIV DE PETROLEO LTDA | R$ 1.940,35 |
Comprovantes: 268 registros
Os 10 maiores de 268 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 120.000,00 | Abrir |
| 10/2026 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 95.000,00 | Abrir |
| 09/2026 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 80.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 50.000,00 | Abrir |
| 09/2024 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 50.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | CARNAUBA PUBLICIDADE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 50.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 50.000,00 | Abrir |
| 07/2026 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 50.000,00 | Abrir |
| 08/2026 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 50.000,00 | Abrir |
| 01/2024 | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 48.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 2.089.548,22, em 268 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 109,15 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 34.871.585,00 | R$ 34.871.585,00 | R$ 3.000.000,00 |
| 2025 | R$ 37.198.966,36 | R$ 35.627.307,08 | R$ 35.627.307,08 | R$ 1.399.280,28 |
| 2026 | R$ 40.043.899,00 | R$ 34.249.168,58 | R$ 34.249.168,58 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 115.114.450,36 | R$ 104.748.060,66 | R$ 104.748.060,66 | R$ 4.399.280,28 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 20.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE | Várzea Alegre-CE | R$ 12.455.585,00 |
| MUNICIPIO DE HORIZONTE | Horizonte-CE | R$ 4.997.712,08 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA | Viçosa do Ceará-CE | R$ 4.700.000,00 |
| MUNICIPIO DE GRANJEIRO | Granjeiro-CE | R$ 3.480.000,00 |
| MUNICIPIO DE FORTIM | Fortim-CE | R$ 2.985.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA ALEGRE | Várzea Alegre-CE | R$ 2.600.000,00 |
| MUNICIPIO DE RUSSAS | Russas-CE | R$ 2.482.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CE | Fortim-CE | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE ARARIPE | Araripe-CE | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 109.147.340,94, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
21 propostas de autoria desde 2003, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
16 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 4
- Arquivada ou retirada 11
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
5 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 2
- Arquivada ou retirada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
123 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 38
- Arquivada ou retirada 81
- Sem situação informada 4
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 3 | 2 | 0 |
| 2007–2011 | 6 | 1 | 0 |
| 2003–2007 | 7 | 2 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 17
- PEC
- 127
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
144 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o desconto não autorizado ou irregular de parcela de proventos de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação entre os crimes hediondos.
Arquivada, em 03/09/2025.
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Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/03/2025.
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Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
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Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
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Veda a exploração de apostas de quota fixa realizados em meio virtual (bets); proíbe a publicidade referente a essa modalidade de apostas online; e altera as Leis nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e 13.756, de 12 de dezembro de 2028.
Aguardando Parecer, em 26/10/2026.
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Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
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Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 26/08/2026.
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Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/05/2024.
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Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 26/08/2026.
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Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/12/2024.
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Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 22/11/2023.
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Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
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Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Pronta para Pauta, em 29/10/2026.
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Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural; altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016; e dá outras providências.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 29/11/2023.
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Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.
Arquivada, em 05/03/2012.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 136 | 0 |
| 2004 | 5 | 0 |
| 2005 | 75 | 2 |
| 2006 | 98 | 13 |
| 2007 | 83 | 9 |
| 2008 | 366 | 11 |
| 2009 | 48 | 19 |
| 2010 | 13 | 3 |
| 2011 | 0 | 0 |
| 2023 | 42 | 1 |
| 2024 | 27 | 1 |
| 2025 | 14 | 1 |
| 2026 | 8 | 1 |
| Total | 915 | 61 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.euniciooliveira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5965
- Gabinete
- Sala 5, Anexo x