Na Galeria
Câmara dos Deputados
Chico Alencar
Suplência
PSOL-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 40.233 a 115.023 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSOL-RJ, 115.023 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PSOL-RJ
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PSOL-RJ
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PSOL-RJ
- 27/10/2005 · Mudança de partido Do PT para o PSOL.
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PT-RJ
Comissões e funções atuais
- 2º Vice-Presidente · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
- Titular · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Suplente · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 67,7% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSOL | 40.233 | Suplência |
| 2022 | PSOL | 115.023 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +399,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +399,4% +R$ 769.053,30
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 465.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 410.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 61.600,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 25.000,00
2022
- CasaR$ 87.500,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 61.600,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 25.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 18.446,70
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.097 votos registrados, 225 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 581
- Não 506
- Outros registros 10
712 sobre procedimento, 160 sobre emendas, destaques e recursos, 225 sobre o texto principal. Em 29 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 152
- Não 72
- Outros registros 1
Em 73 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 195 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 65 Sim · 30 Não · 1 outro
- Administração Pública 41 Sim · 28 Não
- Economia 20 Sim · 9 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 6 Não
- Defesa e Segurança 12 Sim · 8 Não
- Trabalho e Emprego 15 Sim · 3 Não
Explorar as votações
225 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 327 Sim · 25 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 398 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 114 | 0 | 0 | 172 |
| 2024 | 87 | 87 | 0 | 0 | 137 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 101 |
| 2026 | 77 | 76 | 0 | 1 | 54 |
| Total | 399 | 398 | 0 | 1 | 464 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,75 milhão em cota parlamentar e R$ 69,41 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 51.749,00 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 433.913,90 | 92,4% |
| 2024 | R$ 502.376,54 | 99,9% |
| 2025 | R$ 504.842,38 | 100,0% |
| 2026 | R$ 310.538,86 | 61,1% |
| Total | R$ 1.751.671,68 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 182
| FLEX MARKETING DIRETO LTDA | R$ 233.170,00 |
| TAM | R$ 168.793,78 |
| IGOR SALLES BARBOSA | R$ 164.700,00 |
| LICEU LITERARIO PORTUGUES | R$ 161.266,37 |
| 55.865.408 ELISON DE SOUSA AGUIAR | R$ 130.893,02 |
| YAGO LUIZ CARVALHO DE FREITAS | R$ 129.220,00 |
| BRUNO LINS AVILA FERREIRA | R$ 113.770,00 |
| NANDO MOTTA ARTES LTDA | R$ 105.500,00 |
| Nando Motta | R$ 73.000,00 |
| TOTAL SISTEMAS DO BRASIL LTDA | R$ 72.246,50 |
Comprovantes: 1.917 registros
Os 10 maiores de 1.917 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2024 | FLEX MARKETING DIRETO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.700,00 | Abrir |
| 11/2024 | FLEX MARKETING DIRETO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.700,00 | Abrir |
| 10/2026 | BRUNO LINS A.F. LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.440,00 | Abrir |
| 12/2023 | FLEX MARKETING DIRETO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.500,00 | Abrir |
| 11/2023 | FLEX MARKETING DIRETO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | YAGO LUIZ CARVALHO DE FREITAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.872,00 | Abrir |
| 02/2026 | BRUNO LINS AVILA FERREIRA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.730,00 | Abrir |
| 10/2023 | FLEX MARKETING DIRETO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.500,00 | Abrir |
| 10/2024 | YAGO LUIZ CARVALHO DE FREITAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.380,00 | Abrir |
| 12/2023 | 52.453.760 ELISON DE SOUSA AGUIAR | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.233,60 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.699.922,68, em 1.917 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 69,41 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.660.501,85 | R$ 10.215.721,17 | R$ 9.668.354,05 | R$ 26.005.728,94 |
| 2025 | R$ 36.672.111,57 | R$ 13.076.708,26 | R$ 8.587.342,78 | R$ 20.408.300,30 |
| 2026 | R$ 26.359.382,18 | R$ 8.756.799,98 | R$ 4.736.100,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 100.691.995,60 | R$ 32.049.229,41 | R$ 22.991.796,83 | R$ 46.414.029,24 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 11.989.257,78 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 7.427.389,97 |
| FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFF | Niterói-RJ | R$ 4.837.888,00 |
| Pessoa física (nome não exibido) | R$ 4.075.290,48 | |
| FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC | Rio de Janeiro-RJ | R$ 2.623.345,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 2.299.881,00 |
| BRAINLAB LTDA | São Paulo-SP | R$ 2.251.332,01 |
| AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. | Osasco-SP | R$ 1.759.499,99 |
| FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 1.670.000,00 |
| ASSOCIACAO CULTURAL COMPANHIA DE ARUANDA | Rio de Janeiro-RJ | R$ 1.600.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 68.178.426,63, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
249 propostas de autoria desde 2003, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
176 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Em tramitação na Câmara 98
- Arquivada ou retirada 66
- Sem situação informada 8
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
73 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 48
- Arquivada ou retirada 11
- Sem situação informada 11
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
252 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 56
- Arquivada ou retirada 187
- Sem situação informada 5
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 51 | 46 | 1 |
| 2015–2019 | 15 | 9 | 0 |
| 2011–2015 | 31 | 3 | 1 |
| 2007–2011 | 40 | 7 | 1 |
| 2003–2007 | 39 | 8 | 3 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
4 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15117/2025, de 02/04/2025 · Com veto parcial
Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão.
-
Lei Ordinária 13560/2017, de 21/12/2017
Institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido.
-
Lei Ordinária 11926/2009, de 17/04/2009
Institui o dia 25 de janeiro como "Dia Nacional da Bossa Nova".
-
Lei Ordinária 11619/2007, de 19/12/2007
Institui o dia 2 de outubro como o "Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento".
2 em coautoria
-
Lei Ordinária 15479/2026, de 29/07/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
-
Lei Ordinária 13605/2018, de 09/01/2018
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 215
- PLP
- 24
- PEC
- 262
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
501 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer prazo para o julgamento definitivo dos processos relativos à elegibilidade de candidatas e candidatos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 29/10/2026.
-
Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Situação não informada na fonte.
-
Proíbe, em todo o território nacional, a exploração de jogos de cassino on-line, na modalidade de apostas de quota fixa ou similares,com objetivo central de proteção da família, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 18/09/2026.
-
Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024, para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévia de plano de trabalho como condição indispensável para a liberação de recursos de emendas individuais impositivas executadas na modalidade de transferências especiais, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/08/2026.
-
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para garantir o desconto proporcional automático em caso de interrupção de serviço prestado pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos essenciais.
Tramitando em Conjunto, em 28/10/2026.
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Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar como ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito o recebimento, por agente público detentor de mandato eletivo, de vantagens pessoais custeadas por interessado perante os Poderes da República, bem como para estabelecer a obrigatoriedade de comprovação da origem lícita de valores em espécie mantidos por agentes públicos, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/10/2026.
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Dispões sobre a alteração da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para instituir a obrigatoriedade de exibição de Sumário de Privacidade e Transparência em camadas em plataformas digitais e redes sociais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/08/2026.
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Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários, incluindo a instalação de estruturas de fuga para fauna e de passagens de fauna sobre canais e adutoras descobertas; cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Fauna em Infraestruturas Hídricas Artificiais; altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Tramitando em Conjunto, em 05/10/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Dispõe sobre a integridade da informação sobre clima e meio ambiente, sobre o enfrentamento da desinformação climática e ambiental e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (PNMA) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (PNPDEC).
Aguardando Designação de Relator(a), em 10/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes.
Tramitando em Conjunto, em 03/07/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção e disponibilização de materiais didáticos de adaptação de conteúdos para estudantes com deficiência intelectual na educação básica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 05/05/2026.
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Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 08/07/2026.
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Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 09/06/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 445 | 27 |
| 2004 | 138 | 6 |
| 2005 | 198 | 16 |
| 2006 | 115 | 8 |
| 2007 | 201 | 3 |
| 2008 | 259 | 10 |
| 2009 | 112 | 3 |
| 2010 | 37 | 2 |
| 2011 | 400 | 6 |
| 2012 | 82 | 3 |
| 2013 | 78 | 8 |
| 2014 | 76 | 33 |
| 2015 | 270 | 64 |
| 2016 | 83 | 8 |
| 2017 | 209 | 11 |
| 2018 | 135 | 44 |
| 2019 | 1 | 0 |
| 2023 | 661 | 8 |
| 2024 | 1.300 | 14 |
| 2025 | 153 | 10 |
| 2026 | 64 | 7 |
| Total | 5.017 | 291 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.chicoalencar@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5970
- Gabinete
- Sala 970, Anexo 3