Na Galeria
Câmara dos Deputados
Delegado Marcelo Freitas
Reeleição
UNIÃO-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 58.176 a 104.010 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. UNIÃO-MG, 104.010 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-MG, 82.894 votos na eleição de 2022.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do PSL para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSL-MG, 58.176 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- 1º Vice-Presidente · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Suplente · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Suplente · Comissão de Saúde
- Suplente · Comissão de Turismo
Votos na eleição de 2026, por município
Montes Claros reuniu 22,8% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 104.010 | Por quociente partidário |
| 2022 | UNIÃO | 82.894 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSL | 58.176 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +160,8% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +160,8% +R$ 782.755,40
- 2018 → 2022
- −64,3% −R$ 875.372,29
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 639.852,21
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 272.844,87
- TerrenoR$ 196.620,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 160.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 113,57
2022
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 290.000,00
- TerrenoR$ 136.620,00
- Outros bens imóveisR$ 60.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 55,25
2018
- CasaR$ 1.234.130,88
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 109.000,00
- TerrenoR$ 18.916,66
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.003 votos registrados, 202 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 618
- Não 385
- Outros registros 0
652 sobre procedimento, 149 sobre emendas, destaques e recursos, 202 sobre o texto principal. Em 123 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 186
- Não 16
- Outros registros 0
Em 15 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 84 Sim · 5 Não
- Administração Pública 56 Sim · 6 Não
- Economia 25 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 2 Não
- Trabalho e Emprego 15 Sim · 2 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 14 Sim · 3 Não
Explorar as votações
202 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 370 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 98 | 17 | 0 | 114 |
| 2024 | 87 | 81 | 6 | 0 | 89 |
| 2025 | 121 | 115 | 6 | 0 | 133 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 104 |
| Total | 400 | 370 | 30 | 0 | 440 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,96 milhão em cota parlamentar e R$ 124,48 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 41.628,30 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 441.158,84 | 95,8% |
| 2024 | R$ 502.440,16 | 100,0% |
| 2025 | R$ 501.288,35 | 99,7% |
| 2026 | R$ 511.968,82 | 99,9% |
| Total | R$ 1.956.856,17 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 293
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 390.013,00 |
| HPE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. | R$ 125.653,13 |
| Gabriel Filipe Martins Araujo | R$ 102.500,00 |
| MD Comunicação Visual LTDA - ME | R$ 90.305,00 |
| Viva Bem Imobiliária LTDA | R$ 84.108,29 |
| W & W VIDEO PRODUCOES | R$ 75.000,00 |
| AZUL | R$ 74.103,47 |
| MASTER IMOBILIARIA LTDA | R$ 72.129,77 |
| SARAIVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA | R$ 61.386,59 |
| SMARTLOC AEROPORTO DE BRASILIA JK - MATRIZ | R$ 54.000,00 |
Comprovantes: 1.657 registros
Os 10 maiores de 1.657 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2026 | 59.630.534 RALLEY NERES MARCELINO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 33.800,00 | Abrir |
| 06/2026 | IMPULSO ENTRETENIMENTO LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 32.998,00 | Abrir |
| 11/2023 | ARTE DE VIAJAR TURISMO LTDA | Passagens aéreas | R$ 26.863,10 | Abrir |
| 01/2025 | Ana Paula Ferrari de Avelar LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | ABC Outdoors e Paineis - Midia OOh e Marketing LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 02/2025 | MD Comunicação Visual LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.980,00 | Abrir |
| 09/2023 | R MORAES AGENCIA DE TURISMO EIRELI | Passagens aéreas | R$ 15.852,90 | Abrir |
| 06/2024 | MD Comunicação Visual LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.600,00 | Abrir |
| 12/2023 | Dezalienados marketing digital | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.300,00 | Abrir |
| 04/2026 | Santos E Marcal LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.915.227,86, em 1.657 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 124,48 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.094.811,67 | R$ 26.249.920,18 | R$ 26.222.327,64 | R$ 4.973.215,18 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 32.374.730,35 | R$ 32.374.730,35 | R$ 5.369.223,75 |
| 2025 | R$ 36.975.984,64 | R$ 29.956.702,64 | R$ 29.956.702,64 | R$ 5.486.796,39 |
| 2026 | R$ 37.443.862,04 | R$ 20.107.171,19 | R$ 20.098.992,67 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 144.386.243,35 | R$ 108.688.524,36 | R$ 108.652.753,30 | R$ 15.829.235,32 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 26.555.081,36 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Montes Claros-MG | R$ 6.006.000,00 |
| MUNICIPIO DE CORINTO | Corinto-MG | R$ 4.886.000,00 |
| MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS | Rio Pardo de Minas-MG | R$ 4.495.000,00 |
| MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS | Taiobeiras-MG | R$ 4.017.601,84 |
| YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA | Indaiatuba-SP | R$ 3.654.240,00 |
| MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS | Brasília de Minas-MG | R$ 3.092.000,00 |
| CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE | Montes Claros-MG | R$ 2.766.502,43 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Rio Pardo de Minas-MG | R$ 2.300.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Capelinha-MG | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 124.482.032,13, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
96 propostas de autoria desde 2019, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
82 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 67
- Arquivada ou retirada 9
- Sem situação informada 5
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
14 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
22 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 17
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 44 | 11 | 0 |
| 2019–2023 | 38 | 3 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 83
- PLP
- 3
- PEC
- 32
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
118 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de dedução, do imposto de renda devido, das doações realizadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
-
Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e feriados.
Tramitando em Conjunto, em 30/07/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Dispõe sobre a transação de dívidas do Fies para beneficiários adimplentes e inadimplentes até 180 dias.
Tramitando em Conjunto, em 09/06/2026.
-
Altera o art. 33, §4º, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pequena quantidade de droga como uma das condições para a redução de pena.
Tramitando em Conjunto, em 27/05/2026.
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Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, para estabelecer impedimento ao exercício da advocacia perante tribunais por parentes de magistrados neles atuantes
Tramitando em Conjunto, em 18/05/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para isentar do tributo os valores recebidos por portadores de moléstia profissional ou doença grave que tiverem abono permanência.
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/03/2026.
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Altera dispositivos das Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a responsabilidade por despesas eleitorais e afastar a atribuição automática de responsabilidade solidária aos partidos políticos.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/03/2026.
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Acrescenta o item 1 ao parágrafo 1º. do artigo 29 da Lei 14.967 de 09 de setembro de 2024, de forma a deixar clara a intenção do legislador no sentido de garantir o direito do vigilante superior e do vigilante, ao acesso aos cursos de atualização profissional, que deverão ser providenciados e totalmente custeados pelo empregador.
Tramitando em Conjunto, em 25/03/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Institui o Dia Nacional do Físico Médico.
Aguardando Deliberação, em 03/11/2026.
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Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a valoração do tempo de serviço em cargo público militar em concursos públicos.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/02/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, para agravar a pena do crime de estelionato quando cometido mediante fraude relacionada à atividade advocatícia.
Tramitando em Conjunto, em 13/02/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 131 | 24 |
| 2020 | 15 | 0 |
| 2021 | 70 | 19 |
| 2022 | 33 | 7 |
| 2023 | 212 | 9 |
| 2024 | 104 | 11 |
| 2025 | 130 | 14 |
| 2026 | 40 | 9 |
| Total | 735 | 93 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.delegadomarcelofreitas@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5490
- Gabinete
- Sala 490, Anexo 3