Na Galeria
Câmara dos Deputados
Evair Vieira de Melo
Eleição para o Senado
REPUBLICANOS-ES · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 48.412 a 75.034 votos
Trajetória na Câmara
- 29/04/2026 · Mudança de partido Do PP para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-ES, 75.034 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PP-ES, 48.412 votos na eleição de 2018.
- 11/12/2018 · Mudança de partido Do PP para o PP.
- 10/04/2018 · Mudança de partido Do PV para o PP.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PV-ES
Comissões e funções atuais
- 3º Vice-Presidente · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Presidente · Subcomissão Especial Direito de Propriedade (CAPADR/SUBPROP)
- Titular · Comissão Especial sobre Direito Digital
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Titular · Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação
- Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Suplente · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Suplente · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
- Suplente · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Suplente · Comissão de Minas e Energia
- Suplente · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Suplente · Subcomissão Especial dos Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (CSPCCO/SUB8J)
Votos na eleição de 2022, por município
Venda Nova do Imigrante reuniu 9,0% dos votos. Houve votos em 78 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PP | 75.034 | Por quociente partidário |
| 2018 | PP | 48.412 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +644,6% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +644,6% +R$ 63.721,83
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 52.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 11.013,86
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 10.593,86
2018
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 9.885,89
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
921 votos registrados, 189 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 484
- Não 437
- Outros registros 0
592 sobre procedimento, 140 sobre emendas, destaques e recursos, 189 sobre o texto principal. Em 205 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 96
- Não 93
- Outros registros 0
Em 93 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 42 Sim · 42 Não
- Administração Pública 30 Sim · 28 Não
- Economia 13 Sim · 10 Não
- Direitos Humanos e Minorias 7 Sim · 14 Não
- Trabalho e Emprego 8 Sim · 9 Não
- Defesa e Segurança 12 Sim · 5 Não
Explorar as votações
189 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 444 Sim · 11 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 342 Sim · 38 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 378 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 111 | 3 | 1 | 250 |
| 2024 | 87 | 83 | 3 | 1 | 163 |
| 2025 | 121 | 108 | 10 | 3 | 208 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 117 |
| Total | 400 | 378 | 17 | 5 | 738 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,90 milhão em cota parlamentar e R$ 133,73 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 135.527,61 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 476.234,90 | 100,0% |
| 2024 | R$ 518.360,99 | 100,0% |
| 2025 | R$ 514.324,48 | 98,8% |
| 2026 | R$ 392.118,23 | 72,8% |
| Total | R$ 1.901.038,60 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 207
| AQUI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP4347 | R$ 301.760,67 |
| AUTO POSTO ESMIG LTDA | R$ 186.465,73 |
| JOSE GRIGORIO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERNET E SERVIÇO | R$ 156.285,00 |
| RC COMUNICAÇAO ESTRATEGICA LTDA | R$ 132.200,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | R$ 125.148,82 |
| CANDELA ESTRATEGIA E COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 83.000,00 |
| Iza Carla Silva Santa Brigida - ME | R$ 82.200,00 |
| AIE CINEMA LTDA ME | R$ 75.915,91 |
| LUIZ HENRIQUE PEREIRA NUNES | R$ 74.483,00 |
| VIVO TELEFONICA BRASILIA | R$ 50.294,61 |
Comprovantes: 1.546 registros
Os 10 maiores de 1.546 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | LUTONON CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | AIE CINEMA LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.200,00 | Abrir |
| 02/2025 | AIE CINEMA LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 05/2025 | STAR CITY MIDIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | CANDELA ESTRATEGIA E COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | AIE CINEMA LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.800,00 | Abrir |
| 01/2026 | RICARDO DE OLIVEIRA GAROZZI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | RICARDO DE OLIVEIRA GAROZZI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | JOSE GRIGORIO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERNET E SERVIÇO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.000,00 | Abrir |
| 06/2024 | DEBORAH SENA DE ANDRADE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.765.510,99, em 1.546 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 133,73 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.397,00 | R$ 31.303.397,00 | R$ 31.303.397,00 | R$ 800.000,00 |
| 2024 | R$ 37.726.507,39 | R$ 34.071.585,00 | R$ 34.071.585,00 | R$ 3.600.000,00 |
| 2025 | R$ 37.275.983,08 | R$ 35.734.505,08 | R$ 35.734.505,08 | R$ 320.000,00 |
| 2026 | R$ 40.172.876,99 | R$ 27.898.228,21 | R$ 27.898.228,21 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 147.278.764,46 | R$ 129.007.715,29 | R$ 129.007.715,29 | R$ 4.720.000,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 27.895.513,00 |
| MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE | Venda Nova do Imigrante-ES | R$ 7.004.250,00 |
| ESTADO DO ESPIRITO SANTO | Vitória-ES | R$ 5.587.579,99 |
| MUNICIPIO DE ALEGRE | Alegre-ES | R$ 5.450.000,00 |
| MUNICIPIO DE VARGEM ALTA | Vargem Alta-ES | R$ 4.060.410,03 |
| MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL | Mimoso do Sul-ES | R$ 3.771.737,00 |
| MUNICIPIO DE CASTELO | Castelo-ES | R$ 3.580.629,05 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Vitória-ES | R$ 2.900.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Mimoso do Sul-ES | R$ 2.799.900,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Venda Nova do Imigrante-ES | R$ 2.700.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 133.727.715,29, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
312 propostas de autoria desde 2015, 14 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
214 propostas
7 viraram norma
- Virou norma 7
- Aguardando o Senado 8
- Em tramitação na Câmara 168
- Arquivada ou retirada 23
- Sem situação informada 8
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
98 propostas
6 viraram norma
- Virou norma 6
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 77
- Arquivada ou retirada 8
- Sem situação informada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
32 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 27
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 149 | 77 | 2 |
| 2019–2023 | 28 | 8 | 2 |
| 2015–2019 | 37 | 13 | 9 |
Pela data em que a norma saiu, 9 foram sancionadas desde 01/02/2023: 5 de autoria principal e 4 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
7 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15324/2026, de 06/01/2026
Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
-
Lei Ordinária 14975/2024, de 18/09/2024
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
-
Lei Ordinária 14639/2023, de 25/07/2023
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade.
-
Lei Ordinária 14637/2023, de 25/07/2023
Institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade.
-
Lei Ordinária 14636/2023, de 25/07/2023
Declara a cidade de Venda Nova do Imigrante, no Estado do Espírito Santo, Capital Nacional do Agroturismo.
-
Lei Ordinária 13710/2018, de 24/08/2018
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
-
Lei Ordinária 13680/2018, de 14/06/2018
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.
6 em coautoria
-
Lei Ordinária 15479/2026, de 29/07/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
-
Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
-
Lei Ordinária 14870/2024, de 28/05/2024
Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
-
Lei Ordinária 14849/2024, de 02/05/2024
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança.
-
Lei Ordinária 13989/2020, de 15/04/2020 · Com veto parcial
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
-
Lei Ordinária 13508/2017, de 22/11/2017
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 286
- PLP
- 19
- PEC
- 39
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
344 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Institui a Política Nacional de Micromobilidade Elétrica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 18/09/2026.
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas que aprimorem a efetividade das políticas públicas já existentes, no que se refere ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 18/09/2026.
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Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 18/09/2026.
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Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de veículos automotores destinados ao exercício das atividades de feirante e vendedor ambulante.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 18/09/2026.
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Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Aguardando Autorização do Despacho, em 28/10/2026.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Institui mecanismos e estabelece condições para a renegociação de operações de crédito rural de mutuários cuja capacidade de pagamento seja prejudicada por efeitos adversos do fenômeno climático El Niño.
Aguardando Autorização do Despacho, em 20/08/2026.
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Concede isenção do Imposto de Importação (II) sobre medicamentos destinados ao tratamento de enfermidades graves ou doenças raras, quando importados por pessoa física para uso próprio ou individual, inclusive por meio de bagagem acompanhada.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 14/08/2026.
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Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
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Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a compatibilidade entre a prestação de serviços autônomos ou por contrato de trabalho intermitente exercidos por diaristas, garçons e trabalhadores do setor de eventos e a condição de beneficiário do Programa Bolsa Família.
Tramitando em Conjunto, em 27/10/2026.
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Dispõe sobre a participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola
Aguardando Designação de Relator(a), em 27/10/2026.
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Erige em monumento nacional a Igreja Velha e o Sítio Histórico do Porto de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
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Dispõe sobre a realização da “Campanha Aniversário na Escola”, a realizar-se nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/09/2026.
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Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar da cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores e os empreendedores rurais que detenham imóvel rural de até quatro módulos fiscais e utilizem predominantemente mão de obra da própria família.
Tramitando em Conjunto, em 27/10/2026.
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Confere o título de Capital Nacional dos Colibris (beija-flores) ao Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/08/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 76 | 4 |
| 2016 | 79 | 8 |
| 2017 | 173 | 4 |
| 2018 | 58 | 2 |
| 2019 | 229 | 9 |
| 2020 | 90 | 3 |
| 2021 | 176 | 23 |
| 2022 | 132 | 14 |
| 2023 | 804 | 13 |
| 2024 | 811 | 13 |
| 2025 | 1.129 | 15 |
| 2026 | 504 | 14 |
| Total | 4.261 | 122 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5443
- Gabinete
- Sala 443, 4º andar, Anexo 4