Na Galeria
Câmara dos Deputados
Dr. Francisco
Reeleição
PT-PI · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 124.515 a 128.080 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PT-PI, 124.515 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PT-PI, 128.080 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- 2º Vice-Presidente · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão de Saúde
- Titular · Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira
- Suplente · Comissão de Minas e Energia
Votos na eleição de 2026, por município
Teresina reuniu 15,1% dos votos. Houve votos em 224 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PT | 124.515 | Por quociente partidário |
| 2022 | PT | 128.080 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +36,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +36,9% +R$ 291.759,58
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 680.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 195.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 123.568,02
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 30.000,00
- Outras participações societáriasR$ 30.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 23.049,77
2022
- CasaR$ 550.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 112.200,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 67.658,21
- Outros fundosR$ 30.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 30.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.027 votos registrados, 208 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 609
- Não 416
- Outros registros 2
672 sobre procedimento, 147 sobre emendas, destaques e recursos, 208 sobre o texto principal. Em 99 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 183
- Não 25
- Outros registros 0
Em 25 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 2 das 164 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 87 Sim · 5 Não
- Administração Pública 56 Sim · 7 Não
- Economia 24 Sim · 3 Não
- Direitos Humanos e Minorias 19 Sim · 3 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 5 Não
- Trabalho e Emprego 16 Sim · 1 Não
Explorar as votações
208 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 397 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 113 | 1 | 0 | 171 |
| 2024 | 87 | 87 | 0 | 0 | 32 |
| 2025 | 121 | 120 | 1 | 0 | 131 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 49 |
| Total | 399 | 397 | 2 | 0 | 383 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,01 milhões em cota parlamentar e R$ 101,28 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 39.830,67 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 520.992,84 | 100,0% |
| 2024 | R$ 543.858,22 | 94,7% |
| 2025 | R$ 586.077,68 | 100,0% |
| 2026 | R$ 354.318,58 | 60,6% |
| Total | R$ 2.005.247,32 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 141
| MY CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | R$ 432.737,45 |
| SERVFAZ SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA | R$ 321.900,00 |
| TRANSSERVICE PETROLEO LTDA | R$ 218.126,74 |
| ZION COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA LTDA | R$ 168.000,00 |
| JEPHISON ARAUJO DA SILVA | R$ 151.000,00 |
| RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA | R$ 119.000,00 |
| TAM | R$ 59.639,53 |
| SOPHIA LUSTOSADE CASTRO CARNEIRO | R$ 57.750,00 |
| EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A | R$ 56.950,59 |
| ANA PATRICIA DE SOUSA RODRIGUES | R$ 33.600,00 |
Comprovantes: 1.365 registros
Os 10 maiores de 1.365 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2023 | ZION - COMUNICACAO & ESTRATEGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | ZION COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | ZION COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | ZION COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | ZION - COMUNICACAO & ESTRATEGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | ZION COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | ZION COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | ZION COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | ZION COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | ZION COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.965.416,65, em 1.365 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 101,28 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.864.164,12 | R$ 36.806.371,94 | R$ 36.806.371,94 | R$ 655.298,18 |
| 2025 | R$ 37.267.626,96 | R$ 32.334.757,68 | R$ 31.839.112,77 | R$ 4.494.577,28 |
| 2026 | R$ 28.972.406,25 | R$ 27.517.095,39 | R$ 27.488.117,39 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 104.104.197,33 | R$ 96.658.225,01 | R$ 96.133.602,10 | R$ 5.149.875,46 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 18.735.392,99 |
| ESTADO DO PIAUI | Teresina-PI | R$ 17.241.450,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI | Oeiras-PI | R$ 4.300.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Parnaíba-PI | R$ 3.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI | São Francisco do Piauí-PI | R$ 2.839.050,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Amarante-PI | R$ 2.192.986,00 |
| MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI | Colônia do Piauí-PI | R$ 2.060.705,30 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ARRAIAL | São João do Arraial-PI | R$ 2.050.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Ipiranga do Piauí-PI | R$ 1.999.994,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Francisco do Piauí-PI | R$ 1.992.581,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 100.728.969,34, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
44 propostas de autoria desde 2023, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
17 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
27 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 22
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 4
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
10 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 9
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 17 | 27 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 33
- PLP
- 1
- PEC
- 20
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
54 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os candidatos de baixa renda que tenham cursado o ensino médio na rede pública ou em situação equiparada.
Situação não informada na fonte.
-
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 12/08/2026.
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Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional do Médico Legista.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a institucionalização do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Situação não informada na fonte.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Institui a Política Nacional de Cirurgia Ambulatorial (PNCA).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 05/05/2026.
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Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada que tenha filho, enteado, criança sob guarda ou dependente pessoa com deficiência o direito à redução de sua jornada de trabalho.
Tramitando em Conjunto, em 07/07/2026.
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Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 09/06/2026.
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Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
Aguardando Parecer, em 30/06/2026.
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Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na relação de despesas dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física os gastos com saúde de animais domésticos, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 26/05/2026.
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Institui o Programa Nacional de Capacitação e Gestão Financeira dos Agricultores Familiares (PNCGFAF), com o objetivo de promover a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e eficientes, e fortalecer as habilidades em gestão financeira dos agricultores familiares.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/05/2026.
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Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.
Aguardando Parecer, em 29/04/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 136 | 6 |
| 2024 | 67 | 3 |
| 2025 | 151 | 15 |
| 2026 | 39 | 3 |
| Total | 393 | 27 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.dr.francisco@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5909
- Gabinete
- Sala 909, 9º andar, Anexo 4