Luciano Bivar

Quem é

2 eleições, de 74.425 a 117.943 votos

Atuação em Plenário

358 votos registrados, 96 deles sobre o texto principal de uma proposta

Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.

Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.

Assuntos mais frequentes no texto principal

• Finanças Públicas e Orçamento
  45 Sim · 3 Não
• Administração Pública
  26 Sim · 4 Não
• Trabalho e Emprego
  11 Sim · 0 Não
• Economia
  8 Sim · 1 Não
• Direitos Humanos e Minorias
  7 Sim · 2 Não
• Defesa e Segurança
  4 Sim · 4 Não

Explorar as votações

96 votações, da mais recente para a mais antiga.

• 14/10/2026 PLP 186/2026

  Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

  Orientação do MDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro
• 14/10/2026 PLP 281/2019 Lado menos votado

  Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

  O que foi votado

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

  Orientação do MDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Não

  Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro
• 03/09/2026 PLP 74/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

  Orientação do MDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros
• 12/08/2026 PLP 230/2025

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

  Orientação do MDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro
• 07/07/2026 PLP 41/2026

  Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

  Orientação do MDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro
• 17/06/2026 PL 4133/2023

  Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

  Orientação do MDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros
• 16/06/2026 PLP 337/2017

  Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

  Orientação do MDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro
• 28/05/2026 PEC 5/2023 Lado menos votado

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

  Orientação do MDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Não

  Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros
• 28/05/2026 PEC 5/2023 Lado menos votado

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  O que foi votado

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

  Orientação do MDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Não

  Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros
• 27/05/2026 PEC 221/2019

  Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

  Orientação do MDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 460 Sim · 19 Não
• 27/05/2026 PEC 221/2019

  Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  O que foi votado

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

  Orientação do MDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro
• 13/05/2026 PLP 21/2026

  Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

  Orientação do MDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
• 12/05/2026 PL 488/2019

  Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

  Orientação do MDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
• 28/04/2026 PEC 383/2017

  Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

  Orientação do MDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 443 Sim · 12 Não
• 15/04/2026 PLP 55/2026

  Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

  O que foi votado

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.

  Orientação do MDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro

Dinheiro público

R$ 1,56 milhão em cota parlamentar e R$ 132,18 milhões pagos em emendas neste mandato

Propostas e leis

18 propostas de autoria desde 2017, 1 virou lei

Explorar as propostas

27 propostas, da mais recente para a mais antiga.

• 10/12/2025 PEC 48/2025 Coautoria

  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.

• 20/08/2025 PEC 32/2025 Coautoria

  Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e… Mostrar ementa inteira

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.

• 12/08/2025 PEC 30/2025 Apoio em PEC

  Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/11/2025.

• 06/05/2025 PL 2131/2025 Autoria principal

  Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para excluir da base de cálculo do valor da causa a pretensão de indenização por danos morais.

  Aguardando Designação de Relator(a), em 12/06/2025.

• 03/02/2025 PL 99/2025 Autoria principal

  Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos.

  Tramitando em Conjunto, em 12/02/2025.

• 11/12/2024 PEC 48/2024 Apoio em PEC

  Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do… Mostrar ementa inteira

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2024.

• 27/08/2024 PEC 31/2024 Apoio em PEC

  Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.

• 27/05/2024 PEC 23/2024 Apoio em PEC

  Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/05/2024.

• 24/11/2023 PEC 64/2023 Apoio em PEC

  Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 24/11/2023.

• 22/11/2023 PEC 63/2023 Apoio em PEC

  Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 22/11/2023.

• 26/05/2023 PL 2812/2023 Autoria principal Virou lei

  Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica, em caso de requerimento de conversão em perdas e danos.

  Transformado em Norma Jurídica, em 03/04/2024.

• 17/05/2023 PEC 26/2023 Apoio em PEC

  Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.

  Retirado pelo(a) Autor(a), em 06/12/2024.

• 25/04/2023 PL 2111/2023 Autoria principal

  Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre relações contratuais entre as entidades desportivas e os representantes legais dos atletas menores de 14 anos.

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, em 19/03/2025.

• 20/03/2023 PLP 67/2023 Autoria principal

  Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para definir regra de modulação de efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarar a cessação dos efeitos da coisa julgada em relações jurídicas… Mostrar ementa inteira

  Tramitando em Conjunto, em 16/06/2023.

• 15/03/2023 PEC 5/2023 Apoio em PEC

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 01/06/2026.

Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.

Contato e fontes

Contato oficial do gabinete