Na Galeria
Câmara dos Deputados
Carlos Henrique Gaguim
Disputou outro cargo
UNIÃO-TO · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 48.012 a 52.203 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-TO, 52.203 votos na eleição de 2022.
- 05/04/2022 · Mudança de partido Do REPUBLICANOS para o UNIÃO.
- 25/02/2022 · Mudança de partido Do UNIÃO para o REPUBLICANOS.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do DEM para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura DEM-TO, 48.012 votos na eleição de 2018.
- 06/04/2018 · Mudança de partido Do PODE para o DEM.
- 19/05/2017 · Mudança de partido Do PTN para o PODE.
- 09/03/2016 · Mudança de partido Do PMB para o PTN.
- 24/11/2015 · Mudança de partido Do PMDB para o PMB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PMDB-TO
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Externa sobre a situação dos municípios que perderam recursos do FPM
- Titular · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Titular · Comissão de Saúde
- Titular · Comissão de Turismo
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Suplente · Comissão de Defesa do Consumidor
- Suplente · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votos na eleição de 2022, por município
Palmas reuniu 6,6% dos votos. Houve votos em 139 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | UNIÃO | 52.203 | Por quociente partidário |
| 2018 | DEM | 48.012 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +17,4% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +17,4% +R$ 2.222.056,60
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- CasaR$ 5.189.189,00
- TerrenoR$ 3.744.675,40
- ApartamentoR$ 2.209.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 1.308.306,60
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 900.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 579.790,00
- Outros bens imóveisR$ 540.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 500.000,00
2018
- CasaR$ 4.200.000,00
- ApartamentoR$ 3.209.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 2.000.000,00
- TerrenoR$ 1.597.000,00
- Terra nuaR$ 722.675,40
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 612.290,00
- ConstruçãoR$ 250.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 157.939,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
991 votos registrados, 196 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 642
- Não 348
- Outros registros 1
646 sobre procedimento, 149 sobre emendas, destaques e recursos, 196 sobre o texto principal. Em 135 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 188
- Não 8
- Outros registros 0
Em 7 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 83 Sim · 4 Não
- Administração Pública 56 Sim · 3 Não
- Economia 20 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 18 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 18 Sim · 0 Não
Explorar as votações
196 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 381 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 109 | 3 | 3 | 1096 |
| 2024 | 87 | 85 | 0 | 2 | 604 |
| 2025 | 121 | 110 | 10 | 1 | 839 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 240 |
| Total | 400 | 381 | 13 | 6 | 2779 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,91 milhão em cota parlamentar e R$ 140,20 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 21.693,64 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 488.571,34 | 97,8% |
| 2024 | R$ 533.828,32 | 98,2% |
| 2025 | R$ 511.018,01 | 92,5% |
| 2026 | R$ 373.922,82 | 67,2% |
| Total | R$ 1.907.340,49 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 150
| LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME | R$ 348.000,00 |
| RS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI | R$ 168.000,00 |
| Condomínio do Edifício JK Business Center | R$ 91.403,61 |
| TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO | R$ 46.486,66 |
| TAM | R$ 44.196,21 |
| AGENCIA DE PROPAGANDA E PESQUISAS AUDIENCIA BRASIL LTDA | R$ 43.100,00 |
| GLOBOL EMPREENDIMENTOS | R$ 40.100,00 |
| R10 PRODUÇÕES LTDA | R$ 40.100,00 |
| GOL | R$ 39.191,56 |
| PETRO - POSTOS DE ABASTECIMENTO LTDA | R$ 39.079,17 |
Comprovantes: 1.766 registros
Os 10 maiores de 1.766 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2023 | RS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | RS PRODUTOS E SERVICOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | RS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | RS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | RS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | RS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.885.646,85, em 1.766 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 140,20 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.085.281,00 | R$ 31.484.291,00 | R$ 31.484.291,00 | R$ 600.990,00 |
| 2024 | R$ 37.754.819,00 | R$ 36.954.819,00 | R$ 36.954.819,00 | R$ 800.000,00 |
| 2025 | R$ 37.175.983,08 | R$ 35.351.345,08 | R$ 35.351.345,08 | R$ 1.824.638,00 |
| 2026 | R$ 36.954.688,00 | R$ 33.181.354,53 | R$ 33.181.354,53 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 143.970.771,08 | R$ 136.971.809,61 | R$ 136.971.809,61 | R$ 3.225.628,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 34.639.099,00 |
| MUNICIPIO DE ITACAJA | Itacajá-TO | R$ 3.393.000,00 |
| MUNICIPIO DE CASEARA | Caseara-TO | R$ 3.300.549,05 |
| MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS | Paraíso do Tocantins-TO | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL | Porto Nacional-TO | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TO | Praia Norte-TO | R$ 2.156.260,00 |
| MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS | Cariri do Tocantins-TO | R$ 2.093.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. | Taguatinga-TO | R$ 1.900.000,00 |
| MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO | Pequizeiro-TO | R$ 1.795.000,00 |
| MUNICIPIO DE MATEIROS | Mateiros-TO | R$ 1.666.290,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 140.151.727,61, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
377 propostas de autoria desde 2015, 3 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
357 propostas
3 viraram lei
- Virou lei 3
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 249
- Arquivada ou retirada 83
- Sem situação informada 19
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
20 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 15
- Arquivada ou retirada 4
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
16 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 33 | 13 | 0 |
| 2019–2023 | 86 | 6 | 3 |
| 2015–2019 | 238 | 1 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 3 foram sancionadas desde 01/02/2023: 3 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15050/2024, de 20/12/2024
Confere à cidade Mateiros, no Estado do Tocantins, o título de Capital Nacional do Capim Dourado.
-
Lei Ordinária 14913/2024, de 03/07/2024
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.
-
Lei Ordinária 14828/2024, de 20/03/2024
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 341
- PLP
- 22
- PEC
- 30
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
393 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atípicas.
Aguardando Autorização do Despacho, em 12/08/2026.
-
Institui a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual na Agricultura Familiar e nas Pequenas Propriedades Rurais – PNCIT.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/08/2026.
-
Altera o § 2º do art. 170 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para redefinir os percentuais utilizados no cálculo dos créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas aquisições de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/05/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo aos parcelamentos em relação aos quais haja contrato de parceria averbado na matrícula do imóvel.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/10/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a opção pelo regime de transição de recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 14/07/2026.
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Institui Programa Nacional de Teledermatologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes gerais para sua implementação.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/05/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.
Pronta para Pauta, em 16/06/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Institui a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF), e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/06/2026.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 149 | 11 |
| 2016 | 132 | 8 |
| 2017 | 192 | 8 |
| 2018 | 132 | 2 |
| 2019 | 420 | 2 |
| 2020 | 12 | 0 |
| 2021 | 126 | 4 |
| 2022 | 38 | 0 |
| 2023 | 420 | 4 |
| 2024 | 96 | 4 |
| 2025 | 105 | 6 |
| 2026 | 37 | 9 |
| Total | 1.859 | 58 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.carloshenriquegaguim@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5214
- Gabinete
- Sala 214, 2º andar, Anexo 4