Na Galeria
Câmara dos Deputados
Erika Hilton
Reeleição
PSOL-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 256.903 a 1.596.472 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSOL-SP, 1.596.472 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSOL-SP, 256.903 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Titular · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Titular · Secretaria da Mulher
- Titular · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)
- Titular · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)
- Suplente · Comissão de Defesa do Consumidor
- Suplente · Comissão de Trabalho
Votos na eleição de 2026, por município
São Paulo reuniu 38,7% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSOL | 1.596.472 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSOL | 256.903 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −20,1% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −20,1% −R$ 4.014,23
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 13.602,14
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 2.373,59
2022
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 19.985,45
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 4,51
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
805 votos registrados, 171 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 428
- Não 374
- Outros registros 3
517 sobre procedimento, 117 sobre emendas, destaques e recursos, 171 sobre o texto principal. Em 321 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 118
- Não 53
- Outros registros 0
Em 54 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 152 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 50 Sim · 24 Não
- Administração Pública 28 Sim · 19 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 5 Não
- Economia 15 Sim · 4 Não
- Defesa e Segurança 8 Sim · 8 Não
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 3 Não
Explorar as votações
171 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 327 Sim · 25 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 339 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 82 | 30 | 2 | 55 |
| 2024 | 87 | 67 | 20 | 0 | 37 |
| 2025 | 121 | 113 | 7 | 1 | 130 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 78 |
| Total | 399 | 339 | 57 | 3 | 300 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,77 milhão em cota parlamentar e R$ 77,72 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 506.000,44 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 411.632,50 | 87,1% |
| 2024 | R$ 492.049,79 | 95,7% |
| 2025 | R$ 506.616,91 | 97,4% |
| 2026 | R$ 359.630,28 | 66,7% |
| Total | R$ 1.769.929,48 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 150
| TAM | R$ 329.850,34 |
| MAPI CONSULTORIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO COMUNITA | R$ 191.400,00 |
| GOL | R$ 159.236,75 |
| AZUL | R$ 91.481,77 |
| IMPACTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA | R$ 87.000,00 |
| 55.819.196 MATHEUS WILLIAM ALVES SILVA | R$ 60.000,00 |
| MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. | R$ 45.561,16 |
| GRAFICA E EDITORA EMBALAGEM CERTA LTDA | R$ 41.872,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR S/A | R$ 31.055,41 |
| UNIDAS LOCADORA S.A | R$ 24.078,36 |
Comprovantes: 2.006 registros
Os 10 maiores de 2.006 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2023 | RAFAEL LOPES CANOBA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.802,00 | Abrir |
| 07/2025 | COLAMAX PRODUTOS AUTOADESIVOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.200,00 | Abrir |
| 07/2023 | MAPI CONSULTORIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO COMUNITA | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.700,00 | Abrir |
| 08/2023 | TOBIAS BARRETO SEGURANCA E SERVICOS LTDA | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.700,00 | Abrir |
| 09/2023 | MAPI CONSULTORIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO COMUNITA | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.700,00 | Abrir |
| 10/2023 | MAPI CONSULTORIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO COMUNITA | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.700,00 | Abrir |
| 11/2023 | MAPI CONSULTORIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO COMUNITA | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.700,00 | Abrir |
| 12/2023 | MAPI CONSULTORIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO COMUNITA | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.700,00 | Abrir |
| 01/2024 | MAPI CONSULTORIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO COMUNITA | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.700,00 | Abrir |
| 02/2024 | MAPI CONSULTORIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO COMUNITA | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.700,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.263.929,04, em 2.006 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 77,72 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 36.007.817,13 | R$ 15.170.155,11 | R$ 14.761.840,49 | R$ 19.823.669,90 |
| 2025 | R$ 36.141.637,87 | R$ 15.646.252,60 | R$ 13.443.236,45 | R$ 16.307.614,94 |
| 2026 | R$ 28.758.560,00 | R$ 14.905.372,90 | R$ 13.382.260,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 100.908.015,00 | R$ 45.721.780,61 | R$ 41.587.336,94 | R$ 36.131.284,84 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 10.964.446,52 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 5.677.639,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 5.404.680,82 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Jundiaí-SP | R$ 3.674.301,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS | Guarulhos-SP | R$ 3.496.000,00 |
| CASA NEON CUNHA | São Bernardo do Campo-SP | R$ 2.390.000,00 |
| ASSOCIACAO 19 DE SETEMBRO | São Paulo-SP | R$ 2.198.753,10 |
| CENTRO DE CONVIVENCIA E DE LEI | São Paulo-SP | R$ 1.750.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | São Paulo-SP | R$ 1.648.438,00 |
| ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS - ABONG | São Paulo-SP | R$ 1.480.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 77.418.621,78, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
112 propostas de autoria desde 2023, 2 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
70 propostas
2 viraram lei
- Virou lei 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 63
- Arquivada ou retirada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
42 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 31
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 7
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
7 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 6
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 70 | 42 | 2 |
Pela data em que a lei saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15124/2025, de 24/04/2025
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
-
Lei Ordinária 14821/2024, de 16/01/2024
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 99
- PLP
- 7
- PEC
- 13
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
119 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia
Aguardando Autorização do Despacho, em 19/08/2026.
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha, para incluir o auxílio-aluguel por benefício administrativo e instituir o Programa Auxílio-Aluguel Mulher Viver Sem Violência, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar em condição de vulnerabilidade social e econômica, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 07/08/2026.
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Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/09/2026.
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Institui a Política Nacional de Incentivo às Paradas de Orgulho LGBTQIA+ e altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc).
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/08/2026.
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Altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir às mulheres e às pessoas transmasculinas no sistema prisional que sejam gestantes, parturientes e/ou lactantes o direito ao cuidado e à amamentação de seus filhos de, no mínimo, até 12 (doze) meses de idade.
Tramitando em Conjunto, em 28/10/2026.
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Altera a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá custear o acesso às técnicas de reprodução humana assistida.
Tramitando em Conjunto, em 10/09/2026.
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Inscreve o nome de Rosely Roth no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/08/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera o artigo 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando ações de promoção da diversidade, inclusão, equidade de oportunidades e tratamento para pessoas LGBTQIA+ como critério de desempate nas Licitações e Contratos Administrativos.
Aguardando Designação de Relator(a), em 30/07/2026.
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Altera o Artigo 483 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho.), visando a inclusão da LGBTfobia como hipótese de rescisão indireta de trabalho.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/08/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar o reconhecimento da legítima defesa como excludente de ilicitude quando a conduta do agente resultar em morte de criança.
Aguardando Designação de Relator(a), em 29/07/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tornar um agravante da infração de medida sanitária preventiva a incitação, por meio digital, de descumprimento da determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa ou de contaminação microbiológica.
Tramitando em Conjunto, em 10/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 08/07/2026.
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Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 08/04/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 370 | 1 |
| 2024 | 539 | 2 |
| 2025 | 467 | 13 |
| 2026 | 114 | 28 |
| Total | 1.490 | 44 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.erikahilton@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5636
- Gabinete
- Sala 636, 6º andar, Anexo 4