Na Galeria
Câmara dos Deputados
Rosangela Moro
Reeleição
PL-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 146.417 a 217.170 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-PR, 146.417 votos na eleição de 2026.
- 01/04/2026 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PL.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-SP, 217.170 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
Curitiba reuniu 20,8% dos votos. Houve votos em 399 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 146.417 | Por quociente partidário |
| 2022 | UNIÃO | 217.170 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −57,5% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −57,5% −R$ 770.870,37
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 285.208,85
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 220.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 49.268,95
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 13.244,51
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.000,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 495,47
2022
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 418.841,83
- CasaR$ 368.225,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 294.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 155.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 45.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 29.734,80
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 18.977,29
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 5.309,23
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 5.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
933 votos registrados, 188 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 499
- Não 432
- Outros registros 2
608 sobre procedimento, 137 sobre emendas, destaques e recursos, 188 sobre o texto principal. Em 193 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 103
- Não 83
- Outros registros 2
Em 82 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 6 das 18 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 41 Sim · 41 Não · 1 outro
- Administração Pública 29 Sim · 24 Não · 2 outros
- Economia 14 Sim · 12 Não
- Direitos Humanos e Minorias 10 Sim · 10 Não
- Defesa e Segurança 14 Sim · 3 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 9 Sim · 6 Não
Explorar as votações
188 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 417 Sim · 18 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 461 Sim · 18 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 472 Sim · 21 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 372 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 109 | 3 | 2 | 184 |
| 2024 | 87 | 82 | 3 | 2 | 115 |
| 2025 | 121 | 110 | 10 | 1 | 121 |
| 2026 | 77 | 71 | 5 | 1 | 35 |
| Total | 399 | 372 | 21 | 6 | 455 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,37 milhão em cota parlamentar e R$ 78,20 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 85.312,56 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 403.507,85 | 85,6% |
| 2024 | R$ 356.551,55 | 69,4% |
| 2025 | R$ 429.093,40 | 83,5% |
| 2026 | R$ 181.871,25 | 34,6% |
| Total | R$ 1.371.024,05 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 127
| TAM | R$ 187.034,33 |
| RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA | R$ 159.000,00 |
| BRANDI IMÓVEIS | R$ 151.154,29 |
| LEMOS & LIMA COMUNICACAO LTDA | R$ 115.571,00 |
| Feed Comunicações Estratégica e Serviços LTDA | R$ 111.000,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | R$ 82.611,58 |
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS EIRELI | R$ 62.058,32 |
| AMALATI SOLUCOES E INOVACOES LTDA AMELATI | R$ 54.000,00 |
| GOL | R$ 48.117,40 |
| Rudge Comunicação EIRELI | R$ 42.500,00 |
Comprovantes: 1.189 registros
Os 10 maiores de 1.189 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 04/2025 | LEMOS & LIMA COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.000,00 | Abrir |
| 03/2025 | LEMOS & LIMA COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.066,80 | Abrir |
| 11/2023 | Feed Comunicações Estratégica e Serviços LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 05/2025 | AMALATI SOLUCOES E INOVACOES LTDA AMELATI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 06/2025 | AMALATI SOLUCOES E INOVACOES LTDA AMELATI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 07/2025 | AMALATI SOLUCOES E INOVACOES LTDA AMELATI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 02/2025 | LEMOS & LIMA COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.104,20 | Abrir |
| 06/2023 | FEED COMUNICACAO ESTRATEGICA E SERVICOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | Feed Comunicações Estratégica e Serviços LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | Feed Comunicações Estratégica e Serviços LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.285.711,49, em 1.189 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 78,20 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.899.491,77 | R$ 33.467.330,11 | R$ 33.460.078,44 | R$ 3.812.115,46 |
| 2025 | R$ 37.075.907,50 | R$ 33.863.485,00 | R$ 33.846.707,20 | R$ 3.034.390,43 |
| 2026 | R$ 37.650.000,00 | R$ 4.405.230,00 | R$ 4.050.000,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 112.625.399,27 | R$ 71.736.045,11 | R$ 71.356.785,64 | R$ 6.846.505,89 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE SAO PAULO | São Paulo-SP | R$ 17.628.500,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 15.612.985,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 11.880.123,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | São Paulo-SP | R$ 4.800.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAGANCA PAULISTA | Bragança Paulista-SP | R$ 1.600.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO | Ribeirão Preto-SP | R$ 1.250.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA | Guaratinguetá-SP | R$ 1.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU | Jaú-SP | R$ 1.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS | Campinas-SP | R$ 1.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Ourinhos-SP | R$ 950.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 78.194.664,15, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
107 propostas de autoria desde 2023, 1 virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
70 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Em tramitação na Câmara 61
- Arquivada ou retirada 4
- Sem situação informada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
37 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 34
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
15 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 13
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 70 | 37 | 1 |
Pela data em que a lei saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15120/2025, de 07/04/2025
Altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 89
- PLP
- 7
- PEC
- 26
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
122 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre procedimento especial para registro sanitário condicional de medicamentos já aprovados por autoridades reguladoras estrangeiras de referência e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de divulgar, expor ou disponibilizar dados pessoais, biométricos ou informações que permitam a identificação de vítimas de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual.
Situação não informada na fonte.
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Implementa mecanismos para o fortalecimento da capacidade operacional das organizações da sociedade civil executoras de políticas públicas voltadas a criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/08/2026.
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Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar para além dos crimes sexuais, os de violência contra a mulher e de corrupção, nos casos de exceção de redução prescricional por idade.
Situação não informada na fonte.
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Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar para além dos crimes sexuais, os de violência contra a mulher, nos casos de exceção de redução prescricional por idade.
Aguardando Parecer, em 01/09/2026.
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Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para incluir a obrigatoriedade de expulsão de estrangeiros que cometem crimes que configuram violência contra a mulher, estupro, inclusive de vulnerável, tráfico de drogas e homicídio doloso e qualificado.
Aguardando Designação de Relator(a), em 09/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo.
Aguardando Designação de Relator(a), em 14/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para incluir a possibilidade de fornecimento emergencial de dados e comunicações em situações de risco iminente à prática de crimes específicos, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 22/06/2026.
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Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB); institui o Sistema Eletrônico Integrado de Gestão de Transporte Aéreo de Autoridades (SEIGTA); estabelece critérios de economicidade, eficiência e transparência ativa; disciplina a gestão de vagas remanescentes e a composição de comitivas; altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 08/07/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de estelionato e estabelecer agravante quando a conduta envolver a utilização de dados processuais ou a falsa identidade de profissionais da justiça, bem como para majorar a punição do crime de falsidade ideológica em documentos de origem processual, judicial ou advocatícia.
Tramitando em Conjunto, em 10/06/2026.
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Estabelece impedimentos à concessão, renovação ou manutenção de incentivos, benefícios, isenções, subvenções, ou créditos presumidos de natureza fiscal ou creditícia e doações ou empréstimos a pessoas jurídicas cujos sócios ou administradores possuam condenações por atos de corrupção, crimes contra a ordem tributária e participação em organizações criminosas ou milícias; altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/06/2026.
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Institui o Sistema Nacional de Alerta e Visibilidade de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelecendo a obrigatoriedade de difusão de imagens em veículos de comunicação, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 10/06/2026.
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Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Lipodistrofia, estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas às pessoas com a doença e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/06/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 375 | 25 |
| 2024 | 240 | 16 |
| 2025 | 283 | 23 |
| 2026 | 110 | 6 |
| Total | 1.008 | 70 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.rosangelamoro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5434
- Gabinete
- Sala 434, 4º andar, Anexo 4