Na Galeria
Câmara dos Deputados
Marcelo Queiroz
Reeleição
PSDB-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 58.739 a 73.728 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSDB-RJ, 58.739 votos na eleição de 2026.
- 23/02/2026 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 03/12/2025 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 19/11/2025 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 22/08/2025 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 08/08/2025 · Mudança de partido Do PP para o PSDB.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-RJ, 73.728 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Titular · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Titular · Comissão de Legislação Participativa
- Suplente · Comissão Mista de Orçamento
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 54,2% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSDB | 58.739 | Por quociente partidário |
| 2022 | PP | 73.728 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +730,6% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +730,6% +R$ 7.287.514,58
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 5.287.259,19
- Outros bens imóveisR$ 2.140.696,49
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 402.938,48
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 345.608,80
- Sala ou conjuntoR$ 102.500,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 4.500,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.182,69
- Caderneta de poupançaR$ 275,27
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 0,00
2022
- Fundo de Investimento ImobiliárioR$ 464.525,76
- Prédio residencialR$ 390.696,49
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 126.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 16.104,66
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 119,43
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
823 votos registrados, 154 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 487
- Não 322
- Outros registros 14
554 sobre procedimento, 115 sobre emendas, destaques e recursos, 154 sobre o texto principal. Em 303 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 146
- Não 7
- Outros registros 1
Em 6 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 65 Sim · 3 Não
- Administração Pública 44 Sim · 1 Não
- Economia 19 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 16 Sim · 2 Não
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 12 Sim · 0 Não
Explorar as votações
154 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 328 dos 350 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 108 | 6 | 0 | 110 |
| 2024 | 87 | 83 | 4 | 0 | 121 |
| 2025 | 77 | 69 | 7 | 1 | 99 |
| 2026 | 72 | 68 | 0 | 4 | 64 |
| Total | 350 | 328 | 17 | 5 | 394 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,56 milhão em cota parlamentar e R$ 90,51 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 40.487,18 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 465.119,83 | 99,0% |
| 2024 | R$ 471.034,57 | 93,9% |
| 2025 | R$ 343.810,82 | 100,0% |
| 2026 | R$ 275.695,40 | 59,4% |
| Total | R$ 1.555.660,62 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 171
| Facebook Serviços Online do Brasil ltda | R$ 384.175,77 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 266.079,70 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | R$ 151.129,28 |
| MARCELLE COLBERT B A BARBOSA LTDA | R$ 122.000,00 |
| GOL | R$ 89.384,73 |
| VELOPRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA | R$ 78.600,00 |
| ONMOVEON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME | R$ 78.416,67 |
| ANDREONI CAMARGO MARKETING POLITICO LTDA | R$ 42.300,00 |
| JR TECNOLOGIA LTDA | R$ 30.500,00 |
| PIRAMIDE DIGITAL IMPRESSOES | R$ 25.620,00 |
Comprovantes: 887 registros
Os 10 maiores de 887 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 04/2024 | Facebook Serviços Online do Brasil ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 40.153,10 | Abrir |
| 08/2023 | Facebook Serviços Online do Brasil | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 38.521,30 | Abrir |
| 03/2024 | Facebook Serviços Online do Brasil ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.923,00 | Abrir |
| 02/2024 | Facebook Serviços Online do Brasil ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 33.575,80 | Abrir |
| 11/2023 | Facebook Serviços Online do Brasil | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 33.227,80 | Abrir |
| 06/2023 | FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 32.635,80 | Abrir |
| 10/2023 | Facebook Serviços Online do Brasil | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 31.000,10 | Abrir |
| 05/2023 | Facebook Serviços Online do Brasil | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.311,70 | Abrir |
| 07/2023 | Facebook Serviços Online do Brasil | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.116,40 | Abrir |
| 09/2023 | Facebook Serviços Online do Brasil | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.599,70 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.515.173,42, em 887 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 90,51 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.501,00 | R$ 15.279.259,44 | R$ 15.279.259,44 | R$ 19.845.194,07 |
| 2025 | R$ 37.275.527,96 | R$ 14.344.971,78 | R$ 13.943.171,78 | R$ 17.193.791,88 |
| 2026 | R$ 25.477.889,30 | R$ 24.251.078,41 | R$ 24.251.078,41 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 100.624.918,26 | R$ 53.875.309,63 | R$ 53.473.509,63 | R$ 37.038.985,95 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCA | Valença-RJ | R$ 18.800.000,00 |
| INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL EU SOU TESTEMUNHA DO GOLIAS | Rio de Janeiro-RJ | R$ 10.166.541,70 |
| SOCIEDADE NITEROIENSE DE PROTECAO ANIMAL - SONIPA | Niterói-RJ | R$ 8.785.282,00 |
| FUNDACAO SEVERINO SOMBRA | Vassouras-RJ | R$ 8.257.868,54 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 6.335.793,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Saquarema-RJ | R$ 6.241.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Vassouras-RJ | R$ 5.650.000,00 |
| FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE | Valença-RJ | R$ 4.103.117,00 |
| FUNDACAO DE APOIO A PESQ. CIENTIF. TECN. DA UFRRJ | Itaguaí-RJ | R$ 2.700.000,00 |
| ASSOCIACAO TRACOS DE COMUNICACAO E CULTURA | Brasília-DF | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 85.044.526,91, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
100 propostas de autoria desde 2023, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
57 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 49
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
43 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 32
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 4
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
12 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 8
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 57 | 43 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 em coautoria
-
Lei Ordinária 15479/2026, de 29/07/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
-
Lei Complementar 222/2025, de 26/11/2025
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 90
- PLP
- 6
- PEC
- 16
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
112 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de maus-tratos praticados contra cães e gatos idosos e para conferir tratamento penal mais gravoso quando desses crimes resultar a morte de animal idoso.
Aguardando Autorização do Despacho, em 16/09/2026.
-
Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira.
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho, em 09/09/2026.
-
Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho, em 28/10/2026.
-
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir em seu Anexo III determinados serviços médico-veterinários entre os serviços de saúde submetidos à redução de sessenta por cento das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2026.
-
Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.
Aguardando Designação de Relator(a), em 10/09/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 30/07/2026.
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Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/06/2026.
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Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências.
Pronta para Pauta, em 10/08/2026.
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INSTITUI O PROGRAMA LOCAL SEGURO PARA ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DO RESGATE E MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando Parecer, em 02/06/2026.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, PARA ASSEGURAR DIREITOS ÀS ESTAGIÁRIAS GESTANTES, GARANTIR O PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, AMPLIAR O PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DO ESTÁGIO E ESTABELECER PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUANTO À RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO.
Tramitando em Conjunto, em 05/11/2026.
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Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/05/2026.
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Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/05/2026.
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Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 18/03/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 440 | 40 |
| 2024 | 173 | 32 |
| 2025 | 107 | 12 |
| 2026 | 82 | 16 |
| Total | 802 | 100 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.marceloqueiroz@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5929
- Gabinete
- Sala 929, 9º andar, Anexo 4