Na Galeria
Câmara dos Deputados
Daiana Santos
Reeleição
PCdoB-RS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 88.107 a 114.315 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PCDOB-RS, 114.315 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PCdoB-RS, 88.107 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Subcoordenador · Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
- Titular · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Titular · Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul
- Titular · Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Suplente · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Suplente · Comissão de Trabalho
Votos na eleição de 2026, por município
Porto Alegre reuniu 42,6% dos votos. Houve votos em 497 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PCDOB | 114.315 | Por quociente partidário |
| 2022 | PC do B | 88.107 | Por média |
Bens declarados ao TSE: −59,1% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −59,1% −R$ 238.478,82
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros fundosR$ 127.110,08
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 36.896,19
- Caderneta de poupançaR$ 533,91
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 500,00
2022
- ApartamentoR$ 354.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 49.519,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
883 votos registrados, 185 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 517
- Não 364
- Outros registros 2
585 sobre procedimento, 113 sobre emendas, destaques e recursos, 185 sobre o texto principal. Em 243 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 152
- Não 32
- Outros registros 1
Em 31 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 2 das 145 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 69 Sim · 7 Não
- Administração Pública 47 Sim · 9 Não · 1 outro
- Economia 20 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 14 Sim · 5 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 3 Não
- Trabalho e Emprego 16 Sim · 1 Não
Explorar as votações
185 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 352 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 91 | 23 | 0 | 137 |
| 2024 | 87 | 80 | 7 | 0 | 59 |
| 2025 | 121 | 106 | 15 | 0 | 173 |
| 2026 | 77 | 75 | 1 | 1 | 109 |
| Total | 399 | 352 | 46 | 1 | 478 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,01 milhões em cota parlamentar e R$ 79,27 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 131.827,40 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 528.897,83 | 100,0% |
| 2024 | R$ 582.386,91 | 100,0% |
| 2025 | R$ 558.577,98 | 99,1% |
| 2026 | R$ 335.806,83 | 58,8% |
| Total | R$ 2.005.669,55 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 218
| V ANVERSA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS | R$ 417.000,00 |
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | R$ 217.970,00 |
| DATADESK TECNOLOGIA LTDA | R$ 210.564,00 |
| Freire Administradora e Serviços Prediais Ltda. | R$ 193.352,91 |
| BENTUX TECNOLOGIA LTDA | R$ 150.496,00 |
| TAM | R$ 142.496,23 |
| SPERINDE GESTAO IMOBILIARIA LTDA | R$ 61.905,43 |
| ANS Impressoes Graficas Ltda. | R$ 46.909,33 |
| D AVILA & SCHAIDHAUER CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA | R$ 45.800,00 |
| GOL | R$ 33.071,39 |
Comprovantes: 1.437 registros
Os 10 maiores de 1.437 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2025 | NOVAS IDEIAS IMPRESSAO E BRINDES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 27.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | ERICO JACO MACIEL MICHEL | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | V ANVERSA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | V ANVERSA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | V ANVERSA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 01/2024 | V ANVERSA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 02/2024 | V ANVERSA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | V ANVERSA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 04/2024 | V ANVERSA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | V ANVERSA SOLUCOES ADMINISTRATIVAS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.873.842,15, em 1.437 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 79,27 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 36.299.592,46 | R$ 20.158.069,99 | R$ 20.157.658,96 | R$ 13.623.533,95 |
| 2025 | R$ 34.702.523,25 | R$ 18.342.108,26 | R$ 15.313.108,26 | R$ 15.426.760,59 |
| 2026 | R$ 27.363.869,73 | R$ 15.102.101,37 | R$ 14.752.101,37 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 98.365.985,44 | R$ 53.602.279,62 | R$ 50.222.868,59 | R$ 29.050.294,54 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 7.878.574,40 |
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 6.580.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Porto Alegre-RS | R$ 6.467.360,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Porto Alegre-RS | R$ 2.750.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS | Canoas-RS | R$ 2.575.960,00 |
| INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES | Rio de Janeiro-RJ | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDACAO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RGS | Porto Alegre-RS | R$ 1.775.000,00 |
| COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA | Erechim-RS | R$ 1.570.300,90 |
| ALVO ASSOCIACAO CULTURAL | Porto Alegre-RS | R$ 1.400.000,00 |
| INSTITUTO E SE FOSSE VOCE? | Porto Alegre-RS | R$ 1.281.162,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 78.556.598,13, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
67 propostas de autoria desde 2023, 1 virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
25 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 22
- Arquivada ou retirada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
42 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 29
- Arquivada ou retirada 4
- Sem situação informada 5
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
3 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 3
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 25 | 42 | 1 |
Pela data em que a lei saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 53
- PLP
- 4
- PEC
- 13
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
70 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Aguardando Autorização do Despacho, em 13/08/2026.
-
Institui a Política Nacional de Cuidados para Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LBT) e estabelece diretrizes para a elaboração e a implementação do Plano Nacional de Cuidados para Mulheres LBT
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/08/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 08/07/2026.
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Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 26/05/2026.
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Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/07/2026.
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Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Tramitando em Conjunto, em 23/04/2026.
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Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Pronta para Pauta, em 01/09/2026.
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Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Aguardando Parecer, em 13/05/2026.
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Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Tramitando em Conjunto, em 24/04/2026.
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Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 15/07/2026.
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Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Aguardando Parecer, em 05/05/2026.
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Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos da arrecadação de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Segurança Pública e ampliar o percentual de aplicação em ações de prevenção do feminicídio
Aguardando Parecer, em 25/03/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 353 | 2 |
| 2024 | 124 | 11 |
| 2025 | 139 | 24 |
| 2026 | 62 | 18 |
| Total | 678 | 55 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.daianasantos@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5901
- Gabinete
- Sala 901, 9º andar, Anexo 4