Na Galeria
Câmara dos Deputados
Capitão Augusto
Reeleição
PL-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 153.745 a 242.327 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-SP, 153.745 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-SP, 168.740 votos na eleição de 2022.
- 22/05/2019 · Mudança de partido Do PR para o PL.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PR-SP, 242.327 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PR-SP
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Titular · Comissão de Trabalho
- Titular · Comissão do Esporte
- Suplente · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Cultura
Votos na eleição de 2026, por município
Marília reuniu 14,9% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 153.745 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 168.740 | Por quociente partidário |
| 2018 | PR | 242.327 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −65,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −65,9% −R$ 834.154,40
- 2018 → 2022
- +112,4% +R$ 670.000,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 285.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 114.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 20.808,36
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 10.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.953,27
- Caderneta de poupançaR$ 46,53
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 37,44
2022
- ApartamentoR$ 485.000,00
- CasaR$ 256.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 230.000,00
- EmbarcaçãoR$ 150.000,00
- Outros bens imóveisR$ 60.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 60.000,00
- TerrenoR$ 25.000,00
2018
- CasaR$ 256.000,00
- ApartamentoR$ 255.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 60.000,00
- TerrenoR$ 25.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.009 votos registrados, 199 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 531
- Não 411
- Outros registros 67
663 sobre procedimento, 147 sobre emendas, destaques e recursos, 199 sobre o texto principal. Em 117 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 127
- Não 62
- Outros registros 10
Em 61 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 8 das 120 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 57 Sim · 28 Não · 4 outros
- Administração Pública 36 Sim · 22 Não · 2 outros
- Economia 19 Sim · 6 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 12 Sim · 8 Não · 3 outros
- Trabalho e Emprego 10 Sim · 5 Não · 3 outros
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 10 Sim · 7 Não
Explorar as votações
199 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 393 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 108 | 6 | 1 | 95 |
| 2024 | 87 | 87 | 0 | 0 | 111 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 74 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 43 |
| Total | 400 | 393 | 6 | 1 | 323 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,94 milhão em cota parlamentar e R$ 128,05 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 73.499,22 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 511.384,81 | 100,0% |
| 2024 | R$ 540.561,56 | 100,0% |
| 2025 | R$ 553.972,26 | 100,0% |
| 2026 | R$ 329.645,90 | 61,1% |
| Total | R$ 1.935.564,53 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 383
| NB Produções LTDA | R$ 438.000,00 |
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 294.234,00 |
| King Marketing Ltda | R$ 132.246,15 |
| AZUL | R$ 100.040,32 |
| CRP TV LTDA. | R$ 96.000,00 |
| LUIS EDUARDO BORGES ANTOGNETTI OURINHOS. | R$ 69.000,00 |
| Umberto Imóveis Ltda | R$ 59.500,00 |
| KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE ASSIS LTDA | R$ 57.000,00 |
| SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.. | R$ 55.993,18 |
| TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO | R$ 53.845,64 |
Comprovantes: 2.345 registros
Os 10 maiores de 2.345 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2023 | N B PRODUCOES LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | NB Produções LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | NB Produções LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | NB Produções LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | NB Produções LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | NB Produções LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | NB Produções LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | NB Produções LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | NB Produções LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | NB Produções LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.862.065,31, em 2.345 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 128,05 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.399,00 | R$ 32.103.399,00 | R$ 32.103.399,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 37.275.985,00 | R$ 37.275.985,00 | R$ 0,00 |
| 2026 | R$ 40.252.007,00 | R$ 20.800.000,00 | R$ 20.800.000,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 147.502.976,00 | R$ 128.050.969,00 | R$ 128.050.969,00 | R$ 0,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 37.987.493,00 |
| MUNICIPIO DE MARILIA | Marília-SP | R$ 4.465.509,00 |
| MUNICIPIO DE LIMEIRA | Limeira-SP | R$ 3.629.209,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Ourinhos-SP | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Santa Cruz do Rio Pardo-SP | R$ 2.100.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL | Bauru-SP | R$ 1.750.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Marília-SP | R$ 1.650.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARACAI | Maracaí-SP | R$ 1.300.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Assis-SP | R$ 1.300.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACRI | Iacri-SP | R$ 1.150.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 128.050.969,00, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
385 propostas de autoria desde 2015, 7 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
341 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 266
- Arquivada ou retirada 46
- Sem situação informada 22
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
44 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 32
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
14 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 10
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 204 | 11 | 0 |
| 2019–2023 | 39 | 6 | 2 |
| 2015–2019 | 98 | 27 | 4 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
-
Lei Ordinária 13922/2019, de 04/12/2019
Institui o dia nacional do Rodeio.
-
Lei Ordinária 13921/2019, de 04/12/2019
Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
-
Lei Ordinária 13364/2016, de 29/11/2016
Eleva o Rodeio, bem como suas manifestações artístico-culturais, à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil.
3 em coautoria
-
Lei Ordinária 15407/2026, de 11/05/2026 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
-
Lei Ordinária 13508/2017, de 22/11/2017
Institui o Dia Nacional do Ciclista.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 368
- PLP
- 6
- PEC
- 25
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
399 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o serviço de transporte público coletivo de proximidade entre municípios vizinhos.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Programa Nacional de Proteção e Resiliência da Atividade Circense – Programa Circo Seguro, destinado à prevenção de danos, proteção securitária, recuperação e continuidade das atividades circenses atingidas por eventos climáticos extremos e desastres.
Aguardando Autorização do Despacho, em 14/09/2026.
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Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer critérios de territorialização e retorno local dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS destinados a investimentos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 11/09/2026.
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Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 26/08/2026.
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Concede ao Município de Brodowski, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional de Cândido Portinari.
Situação não informada na fonte.
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Institui o Programa de Crédito para Infraestrutura Circense, destinado a circos itinerantes e tradicionais, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito subsidiado para aquisição, renovação e manutenção de estruturas e equipamentos essenciais à atividade circense.
Aguardando Autorização do Despacho, em 21/08/2026.
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Institui o Protocolo Nacional de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho, em 19/08/2026.
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Proíbe a prática de reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido.
Aguardando Autorização do Despacho, em 19/08/2026.
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Concede ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de “Celeiro de Profetas”.
Situação não informada na fonte.
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Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/08/2026.
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Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória e gratuita a transferência eletrônica de propriedade de veículos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e para fixar prazo de implementação.
Situação não informada na fonte.
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Cria o Fundo de Autonomia Financeira Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (FAFE), destinado a custear mudança de residência, aluguel e despesas de subsistência nos primeiros meses de rompimento com o agressor, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui o Benefício Emergencial de Amparo à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (BEAV), destinado a custear, com recursos públicos, o afastamento do trabalho da mulher para comparecimento a atos processuais, exames periciais e mudança de residência decorrentes de situação de violência doméstica, sem ônus ao empregador, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o monitoramento e o rastreamento não consentido de pessoa, por meio de aplicativo, programa ou dispositivo instalado em equipamento de sua titularidade ou uso, como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher; para estabelecer obrigações a provedores de aplicação e a prestadoras de serviço de telecomunicações para a prevenção e coibição dessas condutas; e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui procedimento administrativo simplificado para o ressarcimento de danos causados a veículos em razão de buracos e outros defeitos de conservação de vias públicas.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 28/07/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 155 | 22 |
| 2016 | 77 | 12 |
| 2017 | 223 | 26 |
| 2018 | 60 | 6 |
| 2019 | 242 | 2 |
| 2020 | 19 | 0 |
| 2021 | 49 | 3 |
| 2022 | 57 | 5 |
| 2023 | 349 | 7 |
| 2024 | 92 | 5 |
| 2025 | 124 | 1 |
| 2026 | 84 | 1 |
| Total | 1.531 | 90 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.capitaoaugusto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5883
- Gabinete
- Sala 883, Anexo 3