Na Galeria
Câmara dos Deputados
Jorge Goetten
Suplência
REPUBLICANOS-SC · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 43.449 a 159.339 votos
Trajetória na Câmara
- 25/04/2025 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 21/06/2024 · Mudança de partido Do PL para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-SC, 159.339 votos na eleição de 2022.
- 30/01/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 06/10/2020 · Posse na 56ª legislatura PL-SC
Comissões e funções atuais
- 2º Vice-Presidente · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
- Relator · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
- Titular · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
- Titular · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Titular · Comissão de Turismo
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Suplente · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Votos na eleição de 2026, por município
Videira reuniu 5,0% dos votos. Houve votos em 295 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | REPUBLICANOS | 43.449 | Suplência |
| 2022 | PL | 159.339 | Por quociente partidário |
| 2018 | PR | 61.839 | Suplência |
Bens declarados ao TSE: −83,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −83,4% −R$ 5.554.070,95
- 2018 → 2022
- +44,9% +R$ 2.064.753,69
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- TerrenoR$ 750.400,00
- Outras participações societáriasR$ 355.000,00
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 5.161.000,00
- ApartamentoR$ 766.764,45
- TerrenoR$ 690.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 30.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 11.706,50
2018
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 2.250.000,00
- ApartamentoR$ 699.429,33
- TerrenoR$ 690.000,00
- Outras participações societáriasR$ 594.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 210.386,36
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 150.901,57
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
879 votos registrados, 185 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 546
- Não 307
- Outros registros 26
557 sobre procedimento, 137 sobre emendas, destaques e recursos, 185 sobre o texto principal. Em 247 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 170
- Não 12
- Outros registros 3
Em 11 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 6 das 49 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 80 Sim · 5 Não
- Administração Pública 49 Sim · 4 Não
- Economia 24 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 0 Não · 1 outro
- Indústria, Comércio e Serviços 14 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 14 Sim · 1 Não
Explorar as votações
185 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 356 dos 359 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 111 | 2 | 1 | 237 |
| 2024 | 87 | 87 | 0 | 0 | 125 |
| 2025 | 81 | 81 | 0 | 0 | 63 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 96 |
| Total | 359 | 356 | 2 | 1 | 521 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,75 milhão em cota parlamentar e R$ 91,55 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 198.960,74 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 451.364,56 | 87,6% |
| 2024 | R$ 492.383,69 | 87,4% |
| 2025 | R$ 355.786,18 | 95,0% |
| 2026 | R$ 451.047,60 | 80,7% |
| Total | R$ 1.750.582,03 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 387
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 202.215,00 |
| TAM | R$ 188.084,91 |
| M. ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS | R$ 111.128,99 |
| ICPE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | R$ 92.166,67 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | R$ 82.801,31 |
| SOCIEADE ANVERSA PARTICIPAÇÕES LTDA | R$ 82.415,76 |
| PITAN MARKETING LTDA | R$ 65.648,00 |
| AUTO POSTO 305 SUL LTDA. | R$ 63.343,83 |
| Grafinorte Industria Grafica LTDA | R$ 35.590,00 |
| RG ORGANIC LTDA - ME | R$ 34.700,00 |
Comprovantes: 1.671 registros
Os 10 maiores de 1.671 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 01/2025 | Grafinorte Industria Grafica LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.740,00 | Abrir |
| 05/2026 | ICPE CONSULTORIA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 01/2024 | RG ORGANIC LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.500,00 | Abrir |
| 06/2024 | RG ORGANIC LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.500,00 | Abrir |
| 02/2025 | Grafinorte Industria Grafica LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.850,00 | Abrir |
| 03/2025 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 8.500,00 | Abrir |
| 09/2025 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 8.500,00 | Abrir |
| 10/2025 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 8.500,00 | Abrir |
| 11/2025 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 8.500,00 | Abrir |
| 12/2025 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 8.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.551.621,29, em 1.671 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 91,55 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.843.288,30 | R$ 37.648.288,30 | R$ 220.200,00 |
| 2025 | R$ 37.180.036,15 | R$ 36.668.126,15 | R$ 36.668.126,15 | R$ 507.910,00 |
| 2026 | R$ 31.790.238,57 | R$ 16.505.874,17 | R$ 16.505.874,17 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 106.841.859,72 | R$ 91.017.288,62 | R$ 90.822.288,62 | R$ 728.110,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 18.936.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Florianópolis-SC | R$ 6.943.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DO SUL | São Cristovão do Sul-SC | R$ 2.290.000,00 |
| MUNICIPIO DE JOINVILLE | Joinville-SC | R$ 1.388.000,00 |
| MUNICIPIO DE XAXIM | Xaxim-SC | R$ 1.287.000,00 |
| MUNICIPIO DE BLUMENAU | Blumenau-SC | R$ 1.200.000,00 |
| MUNICIPIO DE CURITIBANOS | Curitibanos-SC | R$ 1.197.500,00 |
| MUNICIPIO DE GASPAR | Gaspar-SC | R$ 1.195.000,00 |
| MUNICIPIO DE TAIO | Taió-SC | R$ 1.188.000,00 |
| MUNICIPIO DE AURORA | Aurora-SC | R$ 1.161.150,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 91.550.398,62, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
56 propostas de autoria desde 2020, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
45 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 40
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
11 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 6
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
38 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 33
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 43 | 10 | 1 |
| 2019–2023 | 2 | 1 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15323/2026, de 06/01/2026
Confere ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Melhor Arroz.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 48
- PLP
- 7
- PEC
- 39
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
94 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre a proibição de criação de contas de crianças em redes sociais classificadas como de alto risco para crianças.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para assegurar a restituição de valores utilizados em apostas de quota fixa realizadas com operadores não autorizados e disciplinar a responsabilidade das instituições financeiras e de pagamento.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Dia Nacional do Cicloturismo.
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho, em 15/09/2026.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento do corretor de imóveis como Microempreendedor Individual (MEI).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/05/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Autoescolas e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 11/08/2026.
-
Cria linha especial de crédito rural para os apicultores e os meliponicultores, com foco em fortalecer a cadeia produtiva, especialmente no âmbito da agricultura familiar.
Pronta para Pauta, em 07/08/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de monitoração eletrônica do agressor nos casos em que forem aplicadas as medidas protetivas de afastamento do lar, proibição de aproximação da ofendida e proibição de frequentação de determinados lugares, quando empregada violência ou grave ameaça.
Arquivada, em 10/03/2026.
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Inclui, entre as hipóteses de cabimento da medida socioeducativa de internação, a prática de ato infracional análogo ao crime de maus-tratos contra cães e gatos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/02/2026.
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Aperfeiçoa a legislação de proteção animal e estabelece deveres específicos de responsabilidade parental nos casos de atos reiterados ou graves de crueldade praticados por crianças e adolescentes.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/02/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2020 | 6 | 0 |
| 2021 | 0 | 0 |
| 2022 | 0 | 0 |
| 2023 | 353 | 15 |
| 2024 | 136 | 20 |
| 2025 | 115 | 2 |
| 2026 | 69 | 6 |
| Total | 679 | 43 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.jorgegoetten@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5983
- Gabinete
- Sala 983, Anexo 3