Na Galeria
Câmara dos Deputados
Paulo Alexandre Barbosa
Reeleição
PSD-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 168.207 a 170.378 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSD-SP, 168.207 votos na eleição de 2026.
- 15/05/2026 · Mudança de partido Do PSDB para o PSD.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSDB-SP, 170.378 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- 2º Vice-Presidente · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)
- Coordenador · Comissão Externa para Monitorar Obras do Túnel Santos-Guarujá
- 3º Vice-Presidente · Comissão de Viação e Transportes
- 4º Suplente de Secretário · Mesa Diretora
- Titular · Comissão Externa para Monitorar Obras do Túnel Santos-Guarujá
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Titular · Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão de Trabalho
- Suplente · Mesa Diretora
Votos na eleição de 2026, por município
Santos reuniu 29,0% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 168.207 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSDB | 170.378 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +81,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +81,9% +R$ 697.369,99
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outras participações societáriasR$ 432.000,00
- ApartamentoR$ 405.082,39
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 307.360,29
- CasaR$ 177.172,73
- Sala ou conjuntoR$ 85.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 51.615,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 47.955,12
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 40.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 2.773,30
2022
- Outros bens imóveisR$ 582.255,12
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 94.616,04
- Sala ou conjuntoR$ 85.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 68.097,66
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 20.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.620,02
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
976 votos registrados, 200 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 576
- Não 399
- Outros registros 1
639 sobre procedimento, 137 sobre emendas, destaques e recursos, 200 sobre o texto principal. Em 150 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 165
- Não 35
- Outros registros 0
Em 34 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 70 Sim · 16 Não
- Administração Pública 50 Sim · 12 Não
- Economia 23 Sim · 4 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 4 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 15 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 16 Sim · 1 Não
Explorar as votações
200 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 360 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 81 | 33 | 0 | 105 |
| 2024 | 87 | 84 | 2 | 1 | 86 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 133 |
| 2026 | 77 | 74 | 3 | 0 | 54 |
| Total | 399 | 360 | 38 | 1 | 378 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,17 milhão em cota parlamentar e R$ 94,47 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 283.090,08 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 421.723,25 | 87,1% |
| 2024 | R$ 243.259,66 | 45,9% |
| 2025 | R$ 265.113,08 | 46,4% |
| 2026 | R$ 243.343,46 | 42,0% |
| Total | R$ 1.173.439,45 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 61
| TAM | R$ 217.632,50 |
| CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | R$ 180.000,00 |
| CONDOMINIO EDIFICIO DROGASIL | R$ 97.808,86 |
| VIVO TELEFONICA BRASILIA | R$ 94.278,60 |
| 49.959.212 KAROLINE RODRIGUES DE MORAES | R$ 50.850,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | R$ 49.079,10 |
| AZUL | R$ 36.498,91 |
| COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ | R$ 24.010,88 |
| SOLARYS SOLUCOES DIGITAIS LTDA | R$ 20.185,00 |
| GOL | R$ 20.027,55 |
Comprovantes: 720 registros
Os 10 maiores de 720 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 04/2023 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | Facebook Serviços Online do Brasil | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.053,80 | Abrir |
| 07/2023 | Facebook Serviços Online do Brasil | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.780,20 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 890.349,31, em 720 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 94,47 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.798.647,38 | R$ 20.403.646,48 | R$ 20.375.809,40 | R$ 16.301.170,66 |
| 2025 | R$ 37.265.826,94 | R$ 31.047.970,22 | R$ 31.047.970,22 | R$ 3.388.344,11 |
| 2026 | R$ 38.433.385,00 | R$ 23.354.503,08 | R$ 23.354.503,08 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 113.497.859,32 | R$ 74.806.119,78 | R$ 74.778.282,70 | R$ 19.689.514,77 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS | Santos-SP | R$ 10.499.846,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 10.194.100,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE | São Vicente-SP | R$ 6.249.996,00 |
| ESTADO DE SAO PAULO | São Paulo-SP | R$ 3.985.000,00 |
| MUNICIPIO DE REGISTRO | Registro-SP | R$ 3.672.500,00 |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTE | São Vicente-SP | R$ 2.890.000,00 |
| MUNICIPIO DE GUARUJA | Guarujá-SP | R$ 2.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITANHAEM | Itanhaém-SP | R$ 2.249.804,01 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERTIOGA | Bertioga-SP | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - (FMAS) DE GUARUJA | Guarujá-SP | R$ 1.662.791,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 94.467.797,47, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
29 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
21 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 19
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
8 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
7 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 7
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 21 | 8 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 25
- PLP
- 1
- PEC
- 10
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
36 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Confere ao Município de Ibirá, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Medicinais.
Tramitando em Conjunto, em 18/06/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
-
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
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Trata-se de projeto de lei que visa alterar a Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua)”, para incluir as pessoas em situação de rua nos censos demográficos.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
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Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/04/2025.
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Trata-se de projeto de lei que tem por objetivo dispor sobre o exercício da atividade de Analista do Comportamento e Técnico em Análise do Comportamento.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/06/2025.
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Trata-se de Projeto de Lei que visa incluir na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, o direito dos usuários com deficiência visual de solicitar informações e outros documentos em formato braille.
Tramitando em Conjunto, em 14/05/2025.
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Trata-se de projeto de lei que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
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Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gratuidade no transporte aos educandos da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior.
Aguardando Parecer, em 27/04/2026.
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Dispõe sobre o exercício da atividade de fornecedores de bens e serviços a navios e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 20/05/2025.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 10/07/2024.
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Erige em monumento nacional o Monumento aos Andradas, localizado no Município de Santos, no Estado de São Paulo.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/04/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 348 | 9 |
| 2024 | 80 | 4 |
| 2025 | 89 | 2 |
| 2026 | 19 | 1 |
| Total | 536 | 16 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.pauloalexandrebarbosa@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5937
- Gabinete
- Sala 937, 9º andar, Anexo 4