Na Galeria
Câmara dos Deputados
Daniel Agrobom
Reeleição
PSD-GO · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 70.529 a 116.842 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSD-GO, 116.842 votos na eleição de 2026.
- 29/04/2026 · Mudança de partido Do PL para o PSD.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-GO, 70.529 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- 2º Vice-Presidente · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- 2º Vice-Presidente · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)
- Titular · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Titular · Comissão de Cultura
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Suplente · Comissão Especial - Teste Comissão
- Suplente · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- Suplente · Comissão Mista de Orçamento
- Suplente · Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
- Suplente · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Votos na eleição de 2026, por município
Itumbiara reuniu 14,5% dos votos. Houve votos em 246 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 116.842 | Por média |
| 2022 | PL | 70.529 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +161,6% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +161,6% +R$ 15.162.192,93
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 5.754.897,37
- Outros bens imóveisR$ 4.810.830,15
- Outras participações societáriasR$ 3.582.425,82
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 3.369.776,28
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 2.367.903,57
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 1.600.000,00
- TerrenoR$ 1.407.754,78
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 1.030.385,88
- CasaR$ 300.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 300.000,00
- Prédio residencialR$ 17.435,00
- Caderneta de poupançaR$ 943,58
2022
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 4.631.724,50
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 3.855.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 576.000,00
- CasaR$ 300.000,00
- Prédio comercialR$ 17.435,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.093 votos registrados, 220 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 628
- Não 440
- Outros registros 25
712 sobre procedimento, 161 sobre emendas, destaques e recursos, 220 sobre o texto principal. Em 33 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 166
- Não 52
- Outros registros 2
Em 51 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 14 das 116 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 70 Sim · 22 Não · 2 outros
- Administração Pública 49 Sim · 18 Não · 1 outro
- Economia 24 Sim · 4 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 5 Não
- Defesa e Segurança 17 Sim · 3 Não
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 6 Não
Explorar as votações
220 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 399 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 114 | 0 | 0 | 134 |
| 2024 | 87 | 87 | 0 | 0 | 172 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 263 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 123 |
| Total | 399 | 399 | 0 | 0 | 692 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 686 mil em cota parlamentar e R$ 100,53 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 71.668,68 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 121.513,25 | 26,1% |
| 2024 | R$ 227.133,19 | 45,5% |
| 2025 | R$ 201.434,22 | 40,6% |
| 2026 | R$ 136.154,53 | 26,9% |
| Total | R$ 686.235,19 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 143
| Andrade Canguçu- Negócios Imobiliários ltda | R$ 278.349,16 |
| ROBSON HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS | R$ 125.000,00 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | R$ 34.802,00 |
| EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A | R$ 32.685,38 |
| 64.123.103 ROBSON HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS | R$ 30.000,00 |
| A.R. DA SILVA & CIA LTDA | R$ 18.838,98 |
| 076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 12.720,75 |
| IRMAOS ALCANTARA & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL | R$ 11.335,64 |
| SUPER POSTO BRASIL V LTDA | R$ 7.058,49 |
| POSTO PIMENTA PEIXOTO LTDA | R$ 6.207,24 |
Comprovantes: 715 registros
Os 10 maiores de 715 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 04/2024 | ROBSON HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | ROBSON HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 06/2024 | ROBSON HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 08/2024 | ROBSON HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 09/2024 | ROBSON HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | ROBSON HENRIQUE FERREIRA DE MORAIS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 01/2025 | Andrade Canguçu- Negócios Imobiliários ltda | Escritório de apoio | R$ 6.379,51 | Abrir |
| 02/2025 | Andrade Canguçu- Negócios Imobiliários ltda | Escritório de apoio | R$ 6.379,51 | Abrir |
| 03/2025 | Andrade Canguçu- Negócios Imobiliários ltda | Escritório de apoio | R$ 6.379,51 | Abrir |
| 04/2025 | Andrade Canguçu- Negócios Imobiliários ltda | Escritório de apoio | R$ 6.379,51 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 614.566,51, em 715 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 100,53 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.452,83 | R$ 29.899.782,83 | R$ 29.899.782,83 | R$ 7.701.586,68 |
| 2025 | R$ 37.267.480,20 | R$ 35.865.451,33 | R$ 35.865.451,33 | R$ 914.141,87 |
| 2026 | R$ 38.528.035,97 | R$ 26.407.014,10 | R$ 26.152.029,96 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 113.666.969,00 | R$ 92.172.248,26 | R$ 91.917.264,12 | R$ 8.615.728,55 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 6.338.492,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMBIARA - FMS | Itumbiara-GO | R$ 6.135.788,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Bom Jesus de Goiás-GO | R$ 4.530.316,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DE GOIAS | Santa Fé de Goiás-GO | R$ 2.878.000,00 |
| MUNICIPIO DE CEZARINA | Cezarina-GO | R$ 2.588.500,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Goiânia-GO | R$ 2.400.000,00 |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS | Bom Jesus de Goiás-GO | R$ 2.381.491,99 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRINDADE | Trindade-GO | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE ABADIANIA | Abadiânia-GO | R$ 1.985.000,00 |
| MUNICIPIO DE TRINDADE | Trindade-GO | R$ 1.921.108,12 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 100.283.052,95, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
60 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
35 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 33
- Arquivada ou retirada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
25 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 21
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
22 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 19
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 35 | 25 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 51
- PLP
- 1
- PEC
- 30
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
82 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre o direito do titular do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de estabelecer restrições preventivas à contratação de produtos e serviços e à realização de operações financeiras em seu nome, com a finalidade de prevenir fraudes, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho, em 10/09/2026.
-
Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Aguardando Autorização do Despacho, em 28/10/2026.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.
Pronta para Pauta, em 13/10/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a qualificação específica de profissionais de psicologia responsáveis pela assistência durante o trabalho de parto.
Tramitando em Conjunto, em 10/11/2025.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.
Tramitando em Conjunto, em 04/02/2026.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/11/2025.
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Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre providências em relação às pessoas com deficiências.
Aguardando Parecer, em 07/04/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 269 | 16 |
| 2024 | 162 | 12 |
| 2025 | 279 | 28 |
| 2026 | 74 | 16 |
| Total | 784 | 72 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.danielagrobom@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5491
- Gabinete
- Sala 491, Anexo 3