Na Galeria
Câmara dos Deputados
Caroline de Toni
Eleição para o Senado
PL-SC · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 109.363 a 227.632 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-SC, 227.632 votos na eleição de 2022.
- 22/03/2022 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PL.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do PSL para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSL-SC, 109.363 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votos na eleição de 2022, por município
Chapecó reuniu 10,1% dos votos. Houve votos em 295 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PL | 227.632 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSL | 109.363 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +108,8% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +108,8% +R$ 339.571,37
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 250.000,00
- ApartamentoR$ 172.058,98
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 104.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 87.722,53
- TerrenoR$ 38.000,00
2018
- ApartamentoR$ 224.210,14
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 50.000,00
- CasaR$ 38.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
897 votos registrados, 184 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 434
- Não 417
- Outros registros 46
581 sobre procedimento, 132 sobre emendas, destaques e recursos, 184 sobre o texto principal. Em 229 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 85
- Não 95
- Outros registros 4
Em 94 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 22 das 105 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 39 Sim · 42 Não · 1 outro
- Administração Pública 24 Sim · 28 Não · 1 outro
- Economia 15 Sim · 8 Não
- Direitos Humanos e Minorias 5 Sim · 14 Não · 1 outro
- Indústria, Comércio e Serviços 8 Sim · 6 Não
- Trabalho e Emprego 5 Sim · 8 Não · 1 outro
Explorar as votações
184 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 417 Sim · 18 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 461 Sim · 18 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 472 Sim · 21 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 391 Sim · 32 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 346 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 110 | 4 | 1 | 125 |
| 2024 | 87 | 85 | 1 | 1 | 58 |
| 2025 | 121 | 102 | 19 | 0 | 169 |
| 2026 | 77 | 49 | 27 | 1 | 23 |
| Total | 400 | 346 | 51 | 3 | 375 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 951 mil em cota parlamentar e R$ 129,92 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 170.694,66 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 119.539,50 | 23,2% |
| 2024 | R$ 184.558,01 | 32,7% |
| 2025 | R$ 370.221,10 | 65,8% |
| 2026 | R$ 276.295,81 | 48,9% |
| Total | R$ 950.614,42 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 222
| GOL | R$ 107.382,94 |
| TAM | R$ 87.821,71 |
| GAMBATTO VEÍCULOS LTDA | R$ 78.000,00 |
| PONTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | R$ 77.500,00 |
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 66.500,00 |
| AZUL | R$ 57.538,34 |
| GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDA | R$ 56.000,00 |
| GL Editora Grafica Ltda. | R$ 17.442,33 |
| PARLANET WEB E TECNOLOGIA LTDA | R$ 16.800,00 |
| ABASTECEDORA AE | R$ 11.398,04 |
Comprovantes: 1.175 registros
Os 10 maiores de 1.175 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 03/2025 | GL Editora Grafica Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.581,18 | Abrir |
| 03/2026 | GAMBATTO VEÍCULOS CRICIÚMA LTDA | Locação de veículos | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | GAMBATTO VEÍCULOS CRICIÚMA LTDA | Locação de veículos | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | GAMBATTO VEÍCULOS CRICIÚMA LTDA | Locação de veículos | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 06/2026 | GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDA | Locação de veículos | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 07/2026 | GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDA | Locação de veículos | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 08/2026 | GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDA | Locação de veículos | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 09/2026 | GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDA | Locação de veículos | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 10/2026 | GAMBATTO VEICULOS CRICIUMA LTDA | Locação de veículos | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 09/2025 | PONTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | Locação de veículos | R$ 6.700,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 779.919,76, em 1.175 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 129,92 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.095.010,00 | R$ 32.095.010,00 | R$ 32.095.010,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.734.083,43 | R$ 37.734.083,43 | R$ 137.501,57 |
| 2025 | R$ 37.275.982,32 | R$ 36.786.105,10 | R$ 36.786.105,10 | R$ 489.877,22 |
| 2026 | R$ 39.657.107,00 | R$ 22.678.804,61 | R$ 22.678.804,61 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 146.899.684,32 | R$ 129.294.003,14 | R$ 129.294.003,14 | R$ 627.378,79 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 23.895.982,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Florianópolis-SC | R$ 4.325.213,00 |
| MUNICIPIO DE XANXERE | Xanxerê-SC | R$ 3.985.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE | São Lourenço do Oeste-SC | R$ 1.696.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL | Rio do Sul-SC | R$ 1.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE CONCORDIA | Concórdia-SC | R$ 1.497.000,00 |
| MUNICIPIO DE OURO | Ouro-SC | R$ 1.398.000,00 |
| MUNICIPIO DE TREZE TILIAS | Treze Tílias-SC | R$ 1.396.000,00 |
| MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES | Faxinal dos Guedes-SC | R$ 1.301.900,00 |
| MUNICIPIO DE JOACABA | Joaçaba-SC | R$ 1.146.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 129.921.391,69, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
100 propostas de autoria desde 2019, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
68 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 53
- Arquivada ou retirada 8
- Sem situação informada 6
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
32 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 28
- Arquivada ou retirada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
21 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 38 | 19 | 1 |
| 2019–2023 | 30 | 13 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Emenda Constitucional 133/2024, de 22/08/2024
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 82
- PLP
- 8
- PEC
- 31
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
121 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, para dispor sobre os efeitos dos atos emanados dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça
Situação não informada na fonte.
-
Revoga a Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH).
Situação não informada na fonte.
-
Dispõe sobre a autonomia da gestante e da parturiente na escolha informada da via de parto, assegura o acesso à analgesia no parto vaginal, estabelece regras destinadas a impedir incentivos econômicos indevidos na assistência obstétrica, altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências
Situação não informada na fonte.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a educação domiciliar como forma de cumprimento do dever de educação básica, instituir regime declaratório simplificado, assegurar liberdade pedagógica, avaliação objetiva da aprendizagem, proteção integral do educando e segurança jurídica às famílias.
Aguardando Autorização do Despacho, em 25/08/2026.
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Extingue a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, proíbe sua exploração, oferta, promoção e facilitação em território nacional, estabelece medidas para o encerramento das autorizações vigentes, o bloqueio de acesso e a interrupção de fluxos financeiros relacionados à atividade, e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho, em 24/08/2026.
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Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas relacionadas à imigração, emigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 16/06/2026.
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Concede anistia a pais ou responsáveis que tenham sido investigados, processados, condenados ou penalizados administrativa, civil ou criminalmente pela prática de educação domiciliar (homeschooling), e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 10/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Concede anistia aos caminhoneiros e motoristas penalizados em decorrência de manifestações ocorridas no território nacional no ano de 2022, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 02/07/2026.
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Altera o Código de Processo Penal e a Lei nº 1.579/1952 para permitir a propositura de ação penal privada subsidiária da pública por parlamentar, nos casos de inércia do Ministério Público em face de indícios de crime apurados em CPI ou CPMI.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 30/03/2026.
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para vedar a utilização de drones, satélites e sistemas baseados em inteligência artificial para aplicação exclusiva de multas de trânsito.
Tramitando em Conjunto, em 22/05/2026.
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os gastos com vacinas entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Aguardando Designação de Relator(a), em 30/03/2026.
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Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas com educação.
Aguardando Designação de Relator(a), em 30/03/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 143 | 57 |
| 2020 | 34 | 0 |
| 2021 | 62 | 7 |
| 2022 | 46 | 0 |
| 2023 | 306 | 20 |
| 2024 | 134 | 6 |
| 2025 | 490 | 71 |
| 2026 | 132 | 31 |
| Total | 1.347 | 192 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.carolinedetoni@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5772
- Gabinete
- Sala 772, Anexo 3