Na Galeria
Câmara dos Deputados
Sâmia Bomfim
Reeleição
PSOL-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 226.187 a 583.107 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSOL-SP, 583.107 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSOL-SP, 226.187 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSOL-SP, 249.887 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Titular · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)
- Titular · Comissão de Administração e Serviço Público
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Titular · Comissão de Legislação Participativa
- Titular · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Suplente · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)
- Suplente · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Suplente · Comissão de Cultura
- Suplente · Comissão de Educação
- Suplente · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votos na eleição de 2026, por município
São Paulo reuniu 37,3% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSOL | 583.107 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSOL | 226.187 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSOL | 249.887 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +102,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +102,9% +R$ 252.826,23
- 2018 → 2022
- +138,5% +R$ 142.735,16
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Caderneta de poupançaR$ 280.814,23
- TerrenoR$ 85.897,50
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 78.100,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 53.829,00
2022
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 114.795,31
- TerrenoR$ 70.839,15
- Caderneta de poupançaR$ 60.180,04
2018
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 75.027,75
- TerrenoR$ 28.051,59
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
877 votos registrados, 184 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 449
- Não 395
- Outros registros 33
565 sobre procedimento, 128 sobre emendas, destaques e recursos, 184 sobre o texto principal. Em 249 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 113
- Não 65
- Outros registros 6
Em 66 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 5 das 158 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 45 Sim · 29 Não · 3 outros
- Administração Pública 29 Sim · 24 Não · 2 outros
- Economia 12 Sim · 8 Não · 1 outro
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 6 Não
- Defesa e Segurança 10 Sim · 8 Não
- Trabalho e Emprego 14 Sim · 2 Não
Explorar as votações
184 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSOL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PSOL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PSOL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 368 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 97 | 17 | 1 | 158 |
| 2024 | 87 | 82 | 4 | 1 | 259 |
| 2025 | 121 | 117 | 1 | 3 | 362 |
| 2026 | 77 | 72 | 0 | 5 | 197 |
| Total | 400 | 368 | 22 | 10 | 976 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,78 milhão em cota parlamentar e R$ 95,09 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 267.956,71 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 379.744,07 | 80,5% |
| 2024 | R$ 476.484,47 | 92,7% |
| 2025 | R$ 517.101,90 | 100,0% |
| 2026 | R$ 405.006,53 | 77,3% |
| Total | R$ 1.778.336,97 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 30
| EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | R$ 430.999,97 |
| TAM | R$ 242.634,42 |
| GGS SERVIÇOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA | R$ 218.817,49 |
| Maria Zeneide da Silva Lima Cardoso ME | R$ 144.075,00 |
| GOL | R$ 133.302,76 |
| GUILHERME BAPTISTA RODRIGUES | R$ 93.340,08 |
| ATTBRASIL TECNOLOGIA, LOCACAO E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA | R$ 57.500,00 |
| Embalagem Certa Ltda | R$ 51.500,00 |
| AZUL | R$ 46.910,43 |
| BROAD BRASIL LTDA | R$ 36.550,00 |
Comprovantes: 789 registros
Os 10 maiores de 789 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2024 | Embalagem Certa Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | Maria Zeneide da Silva Lima Cardoso ME | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.500,00 | Abrir |
| 03/2023 | Maria Zeneide da Silva Lima Cardoso ME | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.500,00 | Abrir |
| 04/2023 | Maria Zeneide da Silva Lima Cardoso ME | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.500,00 | Abrir |
| 05/2023 | Maria Zeneide da Silva Lima Cardoso ME | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.500,00 | Abrir |
| 06/2023 | Maria Zeneide da Silva Lima Cardoso ME | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.500,00 | Abrir |
| 07/2023 | Maria Zeneide da Silva Lima Cardoso ME | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.500,00 | Abrir |
| 10/2023 | Maria Zeneide da Silva Lima Cardoso ME | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.500,00 | Abrir |
| 11/2023 | Maria Zeneide da Silva Lima Cardoso ME | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.500,00 | Abrir |
| 12/2023 | Maria Zeneide da Silva Lima Cardoso ME | Serviço de segurança prestado por empresa especializada | R$ 8.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.510.380,26, em 789 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 95,09 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 28.391.144,52 | R$ 20.843.154,86 | R$ 20.580.610,09 | R$ 6.848.678,26 |
| 2024 | R$ 36.061.226,66 | R$ 16.202.532,67 | R$ 15.448.174,74 | R$ 15.041.270,39 |
| 2025 | R$ 35.803.445,74 | R$ 20.659.797,88 | R$ 19.721.164,80 | R$ 11.756.450,31 |
| 2026 | R$ 15.254.539,11 | R$ 6.286.622,02 | R$ 5.696.328,44 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 115.510.356,03 | R$ 63.992.107,43 | R$ 61.446.278,07 | R$ 33.646.398,96 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 26.547.674,55 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 7.255.444,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | São Paulo-SP | R$ 3.492.095,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO | Osasco-SP | R$ 1.998.484,00 |
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 1.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRA | Itapira-SP | R$ 1.459.901,00 |
| CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA | São Paulo-SP | R$ 1.450.299,73 |
| FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA | São Paulo-SP | R$ 1.438.400,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRA | Pedreira-SP | R$ 1.149.996,00 |
| JD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | Brasília-DF | R$ 1.027.425,73 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 94.231.257,76, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
243 propostas de autoria desde 2019, 10 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
88 propostas
2 viraram lei
- Virou lei 2
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 56
- Arquivada ou retirada 17
- Sem situação informada 10
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
155 propostas
8 viraram lei
- Virou lei 8
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 94
- Arquivada ou retirada 31
- Sem situação informada 18
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
15 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 54 | 66 | 0 |
| 2019–2023 | 34 | 89 | 10 |
Pela data em que a lei saiu, 5 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
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Lei Ordinária 15221/2025, de 29/09/2025
Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14618/2023, de 11/07/2023
Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências.
8 em coautoria
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Lei Ordinária 14903/2024, de 27/06/2024
Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
-
Lei Ordinária 14681/2023, de 18/09/2023
Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
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Lei Ordinária 14635/2023, de 25/07/2023
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
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Lei Ordinária 14297/2022, de 05/01/2022 · Com veto parcial
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
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Lei Ordinária 14245/2021, de 22/11/2021
Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
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Lei Ordinária 14171/2021, de 10/06/2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
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Lei Ordinária 14151/2021, de 12/05/2021
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
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Lei Ordinária 14017/2020, de 29/06/2020 · Com veto parcial
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 222
- PLP
- 17
- PEC
- 19
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
258 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir declaração sobre a titularidade de passaporte estrangeiro por candidatos a cargos eletivos.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre o reajuste anual dos valores do Programa Bolsa Família e instituir política de valorização real.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar a publicidade comercial e o patrocínio de empresas e plataformas digitais destinadas à divulgação de conteúdo pornográfico ou à intermediação de serviços sexuais em eventos esportivos e nos uniformes de clubes e entidades esportivas.
Situação não informada na fonte.
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Altera as Leis nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a propaganda comercial de apostas de quota fixa.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar a prevenção e a repressão à violência política contra a mulher praticada por meios digitais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/08/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação por crime de homotransfobia.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/06/2026.
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Altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para prever restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva em caso de inadimplemento de obrigação alimentar.
Aguardando Parecer, em 03/09/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Lei Maria da Penha Digital, que dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência de gênero praticada em ambientes digitais, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, cria mecanismos de prevenção, atendimento e responsabilização, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Tramitando em Conjunto, em 24/06/2026.
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Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 08/07/2026.
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Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 08/07/2026.
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Institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas; dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; cria o Cadastro Nacional de Entidades de Redução de Riscos e Danos (RRD) e o Programa Nacional de Fomento às Políticas de Redução de Danos; e altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/06/2026.
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Institui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas.
Aguardando Parecer, em 13/08/2026.
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Altera o Código Tributário Nacional para vedar a concessão de benefícios tributários a pessoas condenadas por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, por assédio moral ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 15/04/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 474 | 5 |
| 2020 | 490 | 0 |
| 2021 | 266 | 7 |
| 2022 | 610 | 4 |
| 2023 | 1.169 | 28 |
| 2024 | 699 | 21 |
| 2025 | 724 | 30 |
| 2026 | 293 | 38 |
| Total | 4.725 | 133 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.samiabomfim@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5642
- Gabinete
- Sala 642, 6º andar, Anexo 4