Na Galeria
Câmara dos Deputados
Rosângela Reis
Reeleição
PL-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 42.009 a 57.063 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-MG, 57.063 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-MG, 42.009 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- 1º Vice-Presidente · Comissão de Saúde
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Titular · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Titular · Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País
- Titular · Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votos na eleição de 2026, por município
Ipatinga reuniu 18,3% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 57.063 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 42.009 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −24,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −24,0% −R$ 289.229,88
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 350.000,00
- ApartamentoR$ 260.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 156.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 88.680,15
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 56.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 4.108,57
- Caderneta de poupançaR$ 219,87
2022
- CasaR$ 350.000,00
- Fundo de Investimento ImobiliárioR$ 330.000,00
- ApartamentoR$ 260.000,00
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 140.010,20
- Caderneta de poupançaR$ 68.228,27
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 56.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.018 votos registrados, 207 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 600
- Não 381
- Outros registros 37
661 sobre procedimento, 150 sobre emendas, destaques e recursos, 207 sobre o texto principal. Em 108 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 155
- Não 48
- Outros registros 4
Em 47 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 15 das 125 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 71 Sim · 15 Não · 2 outros
- Administração Pública 46 Sim · 19 Não · 1 outro
- Economia 21 Sim · 4 Não · 2 outros
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 6 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 17 Sim · 3 Não
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 5 Não · 1 outro
Explorar as votações
207 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 378 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 111 | 2 | 1 | 119 |
| 2024 | 87 | 81 | 4 | 2 | 68 |
| 2025 | 121 | 116 | 5 | 0 | 62 |
| 2026 | 77 | 70 | 2 | 5 | 33 |
| Total | 399 | 378 | 13 | 8 | 282 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,92 milhão em cota parlamentar e R$ 105,45 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 73.036,03 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 486.689,04 | 100,0% |
| 2024 | R$ 466.204,10 | 92,2% |
| 2025 | R$ 516.648,76 | 100,0% |
| 2026 | R$ 454.077,94 | 86,4% |
| Total | R$ 1.923.619,84 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 156
| Denis Martuscelli Publicidade e Marketing Ltda | R$ 250.000,00 |
| TRANSMOURA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. | R$ 237.015,00 |
| LAS CASAS & CIA S.A. | R$ 164.800,00 |
| Vagno Antônio Ribeiro | R$ 158.500,65 |
| Comercial de Combustíveis Ideal Ltda. | R$ 151.306,15 |
| AZUL | R$ 122.931,83 |
| HUGO LIMA SIQUEIRA | R$ 91.000,00 |
| PAC Comunicação Ltda | R$ 81.745,13 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA | R$ 70.772,80 |
| Casa 222 - Artigos Musicais, Esportivos, Produção e Estrutura de Eventos Ltda. | R$ 46.600,00 |
Comprovantes: 1.185 registros
Os 10 maiores de 1.185 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 02/2023 | INVISTA COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | Invista Comunicação Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | DENIS MARTUSCELLI PUBLICIDADE E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | Denis Martuscelli Publicidade e Marketing Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | Denis Martuscelli Publicidade e Marketing Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | Denis Martuscelli Publicidade e Marketing Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | Denis Martuscelli Publicidade e Marketing Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | Denis Martuscelli Publicidade e Marketing Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | Denis Martuscelli Publicidade e Marketing Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 01/2024 | Denis Martuscelli Publicidade e Marketing Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.850.583,79, em 1.185 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 105,45 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.866.901,32 | R$ 36.119.585,00 | R$ 36.119.585,00 | R$ 1.744.607,30 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 33.955.161,00 | R$ 33.955.161,00 | R$ 2.355.731,68 |
| 2026 | R$ 39.435.163,37 | R$ 31.279.013,85 | R$ 31.279.013,85 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 114.578.049,69 | R$ 101.353.759,85 | R$ 101.353.759,85 | R$ 4.100.338,98 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 15.876.563,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA | Ipatinga-MG | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINGO D' AGUA | Pingo-d'água-MG | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE CARATINGA | Caratinga-MG | R$ 2.490.000,00 |
| MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA | Pingo-d'água-MG | R$ 2.485.000,00 |
| PARA DE MINAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Pará de Minas-MG | R$ 2.313.679,00 |
| MUNICIPIO DE CANTAGALO | Cantagalo-MG | R$ 2.183.392,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESQUITA | Mesquita-MG | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO | São Sebastião do Maranhão-MG | R$ 1.993.104,45 |
| MUNICIPIO DE NOVA SERRANA | Nova Serrana-MG | R$ 1.990.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 105.454.098,83, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
49 propostas de autoria desde 2023, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
38 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 31
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
11 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 9
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
14 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 38 | 11 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 37
- PLP
- 4
- PEC
- 22
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
63 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 27/10/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos privados de assistência à saúde, de cirurgias robóticas indicadas para tratamento de neoplasias malignas (câncer), independentemente de previsão no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 02/07/2026.
-
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), para dispor sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, autorizar a criação de Varas de Conciliação no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias Reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o fornecimento de insumos pós-cirúrgicos essenciais, e dá outras providências. (Lei Ester Pontes)
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/05/2026.
-
Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 11/08/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção aos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, estabelece diretrizes para promoção da saúde mental no ambiente laboral, prevê a participação de entidades do terceiro setor, e dá outras providências ( LEI NR1).
Tramitando em Conjunto, em 25/03/2026.
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Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para dispor sobre a identificação obrigatória do apostador nas apostas das Loterias Federais.
Tramitando em Conjunto, em 25/03/2026.
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Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objetivo de colocar crianças e adolescentes, os filhos da sociedade brasileira, a salvo das mais diversas forma de transtorno mental, negligência, discriminação, exploração, violência, automutilação, crueldade, opressão, tráfico humano e especialmente prevenindo abuso e exploração sexual (Lei Augusto Cury). A partir da Lei Augusto Cury o Estado brasileiro não será apenas o responsável teórico pelo desenvolvimento saudável dos seus filhos, mas acompanhará anualmente este desenvolvimento! Os predadores sexuais, em destaque, saberão que o Estado Brasileiro estará de olho em suas crianças e adolescentes através de escuta ativa e periódica.
Aguardando Autógrafos na Mesa, em 04/11/2026.
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Dispõe sobre critérios diferenciados de aposentadoria especial para os segurados do Regime Geral de Previdências Sociais (RGPS) expostos a risco vital e dá outras providências
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 07/11/2025.
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Altera o art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena quando o crime de extorsão for cometido por milícia privada, organização criminosa ou sob pretexto de prestação de segurança não prevista em lei, e para dispor sobre a liberdade provisória condicionada ao monitoramento eletrônico.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/07/2026.
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Dispõe sobre a autorização e o reconhecimento do uso de dispositivo mecânico de acionamento para liberação controlada de agentes químicos incapacitantes não letais, destinados exclusivamente à segurança privada, e dá outras providências
Aguardando Parecer, em 09/02/2026.
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Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de observância da Convenção Coletiva de Trabalho, dos encargos sociais, da proporcionalidade remuneratória e da qualificação profissional nas contratações públicas de serviços de segurança privada, prevenção combate a incêndios e primeiros socorros realizados por órgãos públicos, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 14/11/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 161 | 4 |
| 2024 | 48 | 2 |
| 2025 | 128 | 4 |
| 2026 | 22 | 1 |
| Total | 359 | 11 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.rosangelareis@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5844
- Gabinete
- Sala 844, 8º andar, Anexo 4