Fabio Garcia

Quem é

2 eleições, de 98.704 a 139.777 votos

Atuação em Plenário

134 votos registrados, 32 deles sobre o texto principal de uma proposta

Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.

Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.

Assuntos mais frequentes no texto principal

• Finanças Públicas e Orçamento
  12 Sim · 2 Não
• Administração Pública
  5 Sim · 5 Não
• Trabalho e Emprego
  4 Sim · 1 Não
• Economia
  2 Sim · 3 Não
• Direitos Humanos e Minorias
  4 Sim · 0 Não
• Direito Constitucional
  4 Sim · 0 Não

Explorar as votações

32 votações, da mais recente para a mais antiga.

• 14/10/2026 PLP 186/2026

  Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

  Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro
• 14/10/2026 PLP 281/2019 Lado menos votado

  Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

  O que foi votado

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

  Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Não

  Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro
• 03/09/2026 PLP 74/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

  Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros
• 12/08/2026 PLP 114/2026 Lado menos votado

  Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

  Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Não

  Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros
• 12/08/2026 PLP 230/2025

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

  Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro
• 07/07/2026 PLP 41/2026

  Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

  Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro
• 17/06/2026 PL 4133/2023 Lado menos votado

  Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

  Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Não

  Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros
• 16/06/2026 PLP 337/2017

  Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

  Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro
• 28/05/2026 PEC 5/2023

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

  Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros
• 28/05/2026 PEC 5/2023

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  O que foi votado

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

  Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros
• 27/05/2026 PEC 221/2019

  Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

  Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 460 Sim · 19 Não
• 27/05/2026 PEC 221/2019

  Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  O que foi votado

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

  Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro
• 19/05/2026 PLP 262/2019

  Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

  Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro
• 12/05/2026 PL 488/2019

  Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

  Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
• 28/04/2026 PEC 383/2017

  Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

  Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 443 Sim · 12 Não

Dinheiro público

R$ 332 mil em cota parlamentar e R$ 114,40 milhões pagos em emendas neste mandato

Propostas e leis

15 propostas de autoria desde 2015, 1 virou lei

Explorar as propostas

19 propostas, da mais recente para a mais antiga.

• 11/05/2026 PEC 8/2026 Apoio em PEC

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.

• 15/04/2026 PL 1852/2026 Autoria principal

  Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos, e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a), em 26/10/2026.

• 04/07/2023 PL 3370/2023 Autoria principal

  Institui o Programa Energia para Todos e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes… Mostrar ementa inteira

  Aguardando Parecer, em 08/04/2026.

• 03/05/2023 PL 2337/2023 Autoria principal

  Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação dos equipamentos e maquinários apreendidos em operações de fiscalização e combate ao desmatamento.

  Tramitando em Conjunto, em 10/11/2025.

• 16/03/2023 PEC 7/2023 Apoio em PEC

  Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/04/2023.

• 15/03/2023 PEC 5/2023 Apoio em PEC

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 01/06/2026.

• 13/03/2023 PL 1097/2023 Autoria principal

  Dispõe sobre a modificação da orientação jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento das ações que disciplina.

  Aguardando Parecer, em 18/09/2025.

• 08/03/2023 PEC 3/2023 Apoio em PEC

  Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

  Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 06/12/2024.

• 06/06/2018 PL 10368/2018 Autoria principal

  Estabelece exigências de transparência e informação pública dos valores de combustíveis praticados nos postos revendedores para o consumidor final em todo território nacional.

  Tramitando em Conjunto, em 09/12/2024.

• 16/05/2018 PL 10261/2018 Coautoria

  Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

  Pronta para Pauta, em 12/02/2026.

• 05/12/2017 PL 9249/2017 Autoria principal

  Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e altera o Código Penal, para dispor sobre a… Mostrar ementa inteira

  Arquivada, em 12/08/2019.

• 06/06/2017 PL 7786/2017 Autoria principal

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.

  Aguardando Designação de Relator(a), em 10/03/2021.

• 12/09/2016 PL 6101/2016 Coautoria Virou lei

  Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.

  Transformado em Norma Jurídica, em 10/10/2018.

• 21/05/2015 PL 1650/2015 Autoria principal

  Altera a Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

  Arquivada, em 07/05/2025.

• 13/05/2015 PL 1506/2015 Coautoria

  Institui o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro; atribui benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto, e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a), em 25/10/2022.

Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.

Contato e fontes

Contato oficial do gabinete