Juscelino Filho

Quem é

3 eleições, de 97.075 a 142.419 votos

Atuação em Plenário

386 votos registrados, 95 deles sobre o texto principal de uma proposta

Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.

Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.

Assuntos mais frequentes no texto principal

• Administração Pública
  36 Sim · 0 Não
• Finanças Públicas e Orçamento
  32 Sim · 1 Não
• Economia
  14 Sim · 0 Não
• Defesa e Segurança
  9 Sim · 2 Não
• Direitos Humanos e Minorias
  9 Sim · 1 Não
• Trabalho e Emprego
  9 Sim · 0 Não

Explorar as votações

95 votações, da mais recente para a mais antiga.

• 14/10/2026 PLP 186/2026

  Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

  Orientação do PSDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro
• 14/10/2026 PLP 281/2019

  Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

  O que foi votado

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

  Orientação do PSDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro
• 12/08/2026 PLP 114/2026

  Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

  Orientação do PSDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros
• 12/08/2026 PLP 80/2026

  Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

  Orientação do PSDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro
• 12/08/2026 PLP 230/2025

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

  Orientação do PSDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro
• 07/07/2026 PLP 41/2026

  Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

  Orientação do PSDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro
• 16/06/2026 PLP 337/2017

  Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

  Orientação do PSDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro
• 28/05/2026 PEC 5/2023

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

  Orientação do PSDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros
• 28/05/2026 PEC 5/2023

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  O que foi votado

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

  Orientação do PSDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros
• 27/05/2026 PEC 221/2019

  Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

  Orientação do PSDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 460 Sim · 19 Não
• 27/05/2026 PEC 221/2019

  Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  O que foi votado

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

  Orientação do PSDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro
• 19/05/2026 PLP 262/2019

  Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

  Orientação do PSDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro
• 13/05/2026 PLP 21/2026

  Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

  Orientação do PSDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
• 12/05/2026 PL 488/2019

  Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

  Orientação do PSDB: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
• 22/04/2026 PL 4397/2024

  Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

  Orientação do PSDB: não publicada separadamente.

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  Votou Sim

  Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros

Dinheiro público

R$ 809 mil em cota parlamentar e R$ 62,41 milhões pagos em emendas neste mandato

Propostas e leis

23 propostas de autoria desde 2015, 2 viraram norma

Explorar as propostas

30 propostas, da mais recente para a mais antiga.

• 17/06/2026 PEC 15/2026 Apoio em PEC

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.

• 05/02/2026 PL 351/2026 Autoria principal

  Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional.

  Aguardando Designação de Relator(a), em 14/08/2026.

• 06/11/2025 PL 5713/2025 Autoria principal

  Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações de internet.

  Tramitando em Conjunto, em 05/02/2026.

• 03/11/2025 PLP 230/2025 Autoria principal

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.

  Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 31/08/2026.

• 22/10/2025 PL 5361/2025 Autoria principal

  Dispõe sobre o fornecimento de Sistema Flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente para o monitoramento da glicose em pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 pela rede pública de saúde e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a), em 13/02/2026.

• 26/08/2025 PL 4217/2025 Autoria principal

  Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei n° 10.703, de 18 de julho de 2003, e a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a habilitação e o cancelamento de serviços de telefonia celular e sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações da internet.

  Arquivada, em 28/10/2025.

• 19/10/2022 PEC 25/2022 Apoio em PEC

  Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.

  Situação não informada na fonte.

• 22/03/2022 PL 665/2022 Autoria principal

  Institui o Dia Nacional do Cavalo, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de agosto.

  Devolvida ao(à) Autor(a), em 30/03/2022.

• 30/09/2021 PEC 32/2021 Apoio em PEC Virou norma

  Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do… Mostrar ementa inteira

  Transformado em Norma Jurídica, em 01/06/2022.

• 02/06/2021 PEC 15/2021 Apoio em PEC

  Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

  Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 02/02/2023.

• 13/05/2021 PEC 10/2021 Apoio em PEC Virou norma

  Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

  Transformado em Norma Jurídica, em 01/06/2022.

• 25/03/2021 PEC 5/2021 Apoio em PEC

  Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  Pronta para Pauta, em 20/10/2021.

• 24/02/2021 PEC 3/2021 Apoio em PEC

  Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

  Arquivada, em 17/09/2025.

• 16/04/2020 PL 1985/2020 Autoria principal

  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outra providências.

  Arquivada, em 01/06/2023.

• 24/03/2020 PL 945/2020 Autoria principal

  Altera a Lei n° 13.885, de 17 de outubro de 2019, para a autorizar a destinação, por Estados, Distrito Federal e Municípios, de valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa a ações de resposta ao coronavírus (Covid-19).

  Arquivada, em 08/12/2022.

Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.

Contato e fontes

Contato oficial do gabinete