Na Galeria
Câmara dos Deputados
Átila Lira
Suplência
PP-PI · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 85.351 a 92.791 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-PI, 92.791 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Titular · Comissão Especial sobre Direito Digital
- Titular · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Suplente · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
- Suplente · Comissão Mista de Orçamento
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Educação
Votos na eleição de 2026, por município
Teresina reuniu 15,3% dos votos. Houve votos em 224 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 85.351 | Suplência |
| 2022 | PP | 92.791 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +39,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +39,2% +R$ 2.719.871,76
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 4.661.261,00
- ApartamentoR$ 1.702.107,68
- CasaR$ 1.700.000,00
- Outras participações societáriasR$ 617.554,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 375.150,00
- TerrenoR$ 262.594,79
- Sala ou conjuntoR$ 231.932,18
- Terra nuaR$ 100.000,00
- Outros bens móveisR$ 12.484,62
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.798,00
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 5.082.841,00
- ApartamentoR$ 650.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 520.568,00
- TerrenoR$ 362.594,79
- Sala ou conjuntoR$ 231.923,18
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 34.765,54
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 22.403,26
- ConstruçãoR$ 15.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 9.099,12
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 8.874,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 7.941,62
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
939 votos registrados, 194 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 598
- Não 341
- Outros registros 0
604 sobre procedimento, 141 sobre emendas, destaques e recursos, 194 sobre o texto principal. Em 187 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 192
- Não 2
- Outros registros 0
Em 1 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 86 Sim · 1 Não
- Administração Pública 54 Sim · 1 Não
- Economia 25 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 17 Sim · 0 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 15 Sim · 1 Não
Explorar as votações
194 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 385 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 111 | 2 | 1 | 129 |
| 2024 | 87 | 84 | 2 | 1 | 60 |
| 2025 | 121 | 114 | 2 | 5 | 99 |
| 2026 | 77 | 76 | 0 | 1 | 45 |
| Total | 399 | 385 | 6 | 8 | 333 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,09 milhões em cota parlamentar e R$ 136,40 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 223.649,12 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 498.637,76 | 96,9% |
| 2024 | R$ 580.149,83 | 100,0% |
| 2025 | R$ 567.666,92 | 100,0% |
| 2026 | R$ 445.524,81 | 77,8% |
| Total | R$ 2.091.979,32 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 41
| POSTO HOMERO CASTELO BRANCO LTDA | R$ 302.266,18 |
| TAM | R$ 211.630,23 |
| A4 VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI - EPP | R$ 203.999,04 |
| AUTO LESTE LTDA | R$ 162.000,00 |
| CAPITAL SERVIÇOS LTDA | R$ 139.700,00 |
| F M FERREIRA DA SILVA EIRELI | R$ 139.700,00 |
| VERBO COMUNICAÇÃO | R$ 121.600,00 |
| V DE SOUSA OLIVEIRA LTDA | R$ 121.000,00 |
| AVANCEE DIGITAL LTDA | R$ 81.000,00 |
| F ANDRADE DA SILVA EIRELI | R$ 54.000,00 |
Comprovantes: 885 registros
Os 10 maiores de 885 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 01/2026 | AUTO LESTE LTDA | Locação de veículos | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | AUTO LESTE LTDA | Locação de veículos | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | AUTO LESTE LTDA | Locação de veículos | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | AUTO LESTE LTDA | Locação de veículos | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | AUTO LESTE LTDA | Locação de veículos | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 06/2026 | AUTO LESTE LTDA | Locação de veículos | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 07/2026 | AUTO LESTE LTDA | Locação de veículos | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 08/2026 | AUTO LESTE LTDA | Locação de veículos | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 09/2026 | AUTO LESTE LTDA | Locação de veículos | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | CAPITAL SERVICOS LTDA | Locação de veículos | R$ 12.700,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.868.330,20, em 885 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 136,40 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.202,65 | R$ 27.556.556,89 | R$ 27.556.402,74 | R$ 4.395.799,91 |
| 2024 | R$ 37.871.037,07 | R$ 36.970.185,00 | R$ 36.970.185,00 | R$ 900.341,71 |
| 2025 | R$ 37.271.554,72 | R$ 35.923.314,71 | R$ 35.810.290,11 | R$ 597.370,60 |
| 2026 | R$ 39.060.072,64 | R$ 30.236.397,08 | R$ 30.165.753,72 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 146.305.867,08 | R$ 130.686.453,68 | R$ 130.502.631,57 | R$ 5.893.512,22 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 31.017.248,00 |
| ESTADO DO PIAUI | Teresina-PI | R$ 4.623.585,00 |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO | São Miguel do Tapuio-PI | R$ 4.490.193,00 |
| MUNICIPIO DE LAGOA DO SITIO | Lagoa do Sítio-PI | R$ 3.427.000,00 |
| MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE | Lagoa Alegre-PI | R$ 3.365.189,00 |
| MUNICIPIO DE PIRIPIRI | Piripiri-PI | R$ 3.313.470,11 |
| MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES | Miguel Alves-PI | R$ 3.206.689,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Batalha-PI | R$ 3.074.000,00 |
| SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA | Parnaíba-PI | R$ 2.852.000,00 |
| MUNICIPIO DE UNIAO | União-PI | R$ 2.754.221,72 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 136.201.883,05, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
15 propostas de autoria desde 2023, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
7 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 5
- Arquivada ou retirada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
8 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 6
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
16 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 12
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 7 | 8 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 8
- PLP
- 1
- PEC
- 22
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
31 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.
Aguardando Parecer, em 29/04/2026.
-
Esta Lei altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime o descumprimento de obrigação estabelecida em medida cautelar diversa da prisão.
Aguardando Designação de Relator(a), em 27/03/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
-
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para aumentar as penas previstas para o crime de roubo.
Tramitando em Conjunto, em 02/03/2026.
-
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Torna obrigatória a inserção de código QR (Quick Response Code) nas embalagens de bebidas fabricadas, importadas ou comercializadas em território nacional, para fins de verificação de autenticidade, rastreabilidade e identificação de abertura, e dá outras providências.
Arquivada, em 28/10/2025.
-
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
-
O projeto altera a lei nº 11.438, de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, e a lei nº 14.597, de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 26/11/2025.
-
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/04/2025.
-
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/03/2025.
-
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
-
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
-
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 10/07/2024.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 102 | 13 |
| 2024 | 52 | 6 |
| 2025 | 64 | 9 |
| 2026 | 35 | 4 |
| Total | 253 | 32 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.atilamlira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5640
- Gabinete
- Sala 640, 6º andar, Anexo 4