Na Galeria
Câmara dos Deputados
Silvia Cristina
Disputou outro cargo
PP-RO · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 33.038 a 65.012 votos
Trajetória na Câmara
- 04/07/2024 · Mudança de partido Do PL para o PP.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-RO, 65.012 votos na eleição de 2022.
- 01/04/2022 · Mudança de partido Do PDT para o PL.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PDT-RO, 33.038 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- 2º Vice-Coordenador · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Relator · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Titular · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Titular · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)
- Titular · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
- Titular · Comissão Externa para acompanhar a investigação da crise dos Yanomami
- Titular · Comissão Externa sobre Propostas para Análise do Enfrentamento da Tuberculose
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Titular · Comissão de Saúde
- Titular · Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- Suplente · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Educação
- Suplente · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Suplente · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Votos na eleição de 2022, por município
Ji-paraná reuniu 27,6% dos votos. Houve votos em 52 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PL | 65.012 | Por quociente partidário |
| 2018 | PDT | 33.038 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +104,4% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +104,4% +R$ 306.643,34
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 242.066,00
- Outros bens imóveisR$ 186.905,65
- TerrenoR$ 85.000,00
- CasaR$ 48.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 21.559,44
- Consórcio não contempladoR$ 16.874,55
2018
- Terra nuaR$ 186.905,65
- CasaR$ 48.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 41.000,00
- TerrenoR$ 10.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 7.856,65
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
955 votos registrados, 200 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 519
- Não 394
- Outros registros 42
614 sobre procedimento, 141 sobre emendas, destaques e recursos, 200 sobre o texto principal. Em 171 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 144
- Não 52
- Outros registros 4
Em 51 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 5 das 48 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 59 Sim · 27 Não · 1 outro
- Administração Pública 48 Sim · 15 Não · 1 outro
- Economia 17 Sim · 6 Não
- Direitos Humanos e Minorias 14 Sim · 6 Não · 1 outro
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 5 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 14 Sim · 3 Não
Explorar as votações
200 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 381 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 112 | 1 | 2 | 79 |
| 2024 | 87 | 77 | 10 | 0 | 73 |
| 2025 | 121 | 117 | 4 | 0 | 198 |
| 2026 | 77 | 75 | 1 | 1 | 95 |
| Total | 400 | 381 | 16 | 3 | 445 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,15 milhões em cota parlamentar e R$ 115,16 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 39.476,20 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 564.742,75 | 100,0% |
| 2024 | R$ 583.353,98 | 97,8% |
| 2025 | R$ 612.518,15 | 100,0% |
| 2026 | R$ 393.323,31 | 64,8% |
| Total | R$ 2.153.938,19 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 226
| AGENCIA PREMIUM SERVIÇOS DIGITAL LTDA | R$ 348.900,00 |
| PORTAL DE NOTICIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA | R$ 176.999,98 |
| JACIMAR SERVIÇOS DE COMUNICAÇOES LTDA | R$ 138.000,00 |
| JESIEL MENDES PEREIRA | R$ 135.600,00 |
| TAM | R$ 91.757,43 |
| S. L. CESCONETTO | R$ 60.000,00 |
| RONDONIA DINAMICA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA | R$ 47.000,00 |
| CRIATTO PUBLICIDADE LTDA ME | R$ 46.812,50 |
| AZUL | R$ 46.283,38 |
| STV MIDICA COMUNICACOES | R$ 44.000,00 |
Comprovantes: 2.076 registros
Os 10 maiores de 2.076 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2026 | S. L. CESCONETTO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 60.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | CRIATTO PUBLICIDADE LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 40.312,50 | Abrir |
| 10/2026 | AGENCIA PREMIUM SERVICOS DIGITAIS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 22.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | AGENCIA PREMIUM SERVIÇOS DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.300,00 | Abrir |
| 03/2026 | AGENCIA PREMIUM SERVIÇOS DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.300,00 | Abrir |
| 04/2026 | AGENCIA PREMIUM SERVIÇOS DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.300,00 | Abrir |
| 05/2026 | AGENCIA PREMIUM SERVIÇOS DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.300,00 | Abrir |
| 12/2024 | AGENCIA PREMIUM SERVIÇOS DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.300,00 | Abrir |
| 02/2025 | AGENCIA PREMIUM SERVIÇOS DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.300,00 | Abrir |
| 03/2025 | AGENCIA PREMIUM SERVIÇOS DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.300,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 2.114.461,99, em 2.076 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 115,16 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.398,00 | R$ 32.103.398,00 | R$ 32.103.398,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 37.275.477,72 | R$ 26.438.707,72 | R$ 26.438.707,72 | R$ 527.777,00 |
| 2026 | R$ 32.131.974,35 | R$ 19.051.139,19 | R$ 18.215.424,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 139.382.435,07 | R$ 115.464.829,91 | R$ 114.629.114,72 | R$ 527.777,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 33.215.376,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA | Ji-paraná-RO | R$ 4.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI | Presidente Médici-RO | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Presidente Médici-RO | R$ 1.900.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIPE D'OESTE | São Felipe D'oeste-RO | R$ 1.881.004,00 |
| MUNICIPIO DE CUJUBIM | Cujubim-RO | R$ 1.878.792,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO OESTE | Alvorada D'oeste-RO | R$ 1.800.000,00 |
| MUNICIPIO DE CACOAL | Cacoal-RO | R$ 1.799.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA | Campo Novo de Rondônia-RO | R$ 1.790.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Ariquemes-RO | R$ 1.700.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 115.156.891,72, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
60 propostas de autoria desde 2019, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
25 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 20
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
35 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 5
- Em tramitação na Câmara 21
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 6
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
25 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 18
- Arquivada ou retirada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 17 | 20 | 0 |
| 2019–2023 | 8 | 15 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14172/2021, de 10/06/2021
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 48
- PLP
- 4
- PEC
- 33
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
85 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui a Política Nacional do Método Canguru, destinada à promoção da atenção humanizada ao recém-nascido pré-termo ou de baixo peso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho, em 16/09/2026.
-
Institui diretrizes nacionais para a atenção integral às pessoas com doenças respiratórias crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aguardando Autorização do Despacho, em 14/09/2026.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2026.
-
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
Aguardando Autorização do Despacho, em 24/08/2026.
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Dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da categoria profissional dos trabalhadores empregados em Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo – ESATA, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/09/2026.
-
Altera a Lei nº 15.198, de 8 de setembro de 2025, para instituir o dia 15 de novembro como o Dia Nacional da Prematuridade.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aeroportuário e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 06/05/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento e o fortalecimento das parcerias do poder público com entidades sem fins lucrativos que prestam atendimento especializado às pessoas com deficiência.
Aguardando Parecer, em 01/07/2026.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
Aguardando Deliberação, em 02/09/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 418 | 11 |
| 2020 | 38 | 1 |
| 2021 | 124 | 11 |
| 2022 | 51 | 4 |
| 2023 | 384 | 3 |
| 2024 | 92 | 16 |
| 2025 | 300 | 64 |
| 2026 | 245 | 69 |
| Total | 1.652 | 179 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.silviacristina@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5524
- Gabinete
- Sala 524, 5º andar, Anexo 4