Na Galeria
Câmara dos Deputados
Danilo Forte
Reeleição
PP-CE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 55.910 a 119.862 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PP-CE, 119.862 votos na eleição de 2026.
- 07/04/2026 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PP.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-CE, 88.470 votos na eleição de 2022.
- 11/04/2022 · Mudança de partido Do PSDB para o UNIÃO.
- 16/10/2020 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 17/06/2020 · Posse na 56ª legislatura PSDB-CE
- 11/04/2018 · Mudança de partido Do DEM para o PSDB.
- 11/12/2017 · Mudança de partido Do S.PART. para o DEM.
- 07/11/2017 · Mudança de partido Do PSB para o S.PART..
- 24/09/2015 · Mudança de partido Do PMDB para o PSB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PMDB-CE
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PMDB-CE
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
- Titular · Comissão de Minas e Energia
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votos na eleição de 2026, por município
Itapajé reuniu 9,8% dos votos. Houve votos em 184 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 119.862 | Por quociente partidário |
| 2022 | UNIÃO | 88.470 | Por média |
| 2018 | PSDB | 55.910 | Suplência |
Bens declarados ao TSE: −0,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −0,9% −R$ 28.265,86
- 2018 → 2022
- +12,0% +R$ 345.518,02
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.733.158,35
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 1.289.810,11
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 180.000,00
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.723.158,35
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 760.226,30
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 359.010,32
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 223.839,35
- ApartamentoR$ 100.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 65.000,00
2018
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.723.158,35
- ApartamentoR$ 570.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 414.373,92
- Caderneta de poupançaR$ 98.125,03
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 80.000,00
- Licença e concessões especiaisR$ 59,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
787 votos registrados, 169 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 498
- Não 288
- Outros registros 1
515 sobre procedimento, 103 sobre emendas, destaques e recursos, 169 sobre o texto principal. Em 339 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 154
- Não 14
- Outros registros 1
Em 13 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 64 Sim · 8 Não · 1 outro
- Administração Pública 46 Sim · 5 Não
- Economia 25 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 17 Sim · 0 Não
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 14 Sim · 0 Não
Explorar as votações
169 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 358 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 104 | 8 | 3 | 163 |
| 2024 | 87 | 79 | 5 | 3 | 141 |
| 2025 | 121 | 105 | 8 | 8 | 195 |
| 2026 | 77 | 70 | 3 | 4 | 58 |
| Total | 400 | 358 | 24 | 18 | 557 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,08 milhões em cota parlamentar e R$ 123,20 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 131.156,68 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 522.110,96 | 98,3% |
| 2024 | R$ 574.696,80 | 97,4% |
| 2025 | R$ 549.198,77 | 94,5% |
| 2026 | R$ 434.564,57 | 72,6% |
| Total | R$ 2.080.571,10 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 347
| Qualigraf Editora e Grafica LTDA | R$ 176.000,00 |
| CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | R$ 170.659,78 |
| KANTOBYTE SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA | R$ 144.606,34 |
| AC COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 120.000,00 |
| TAM | R$ 113.090,96 |
| COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA | R$ 70.271,55 |
| LOCALIZA FLEET SA | R$ 65.050,60 |
| GOL | R$ 60.032,84 |
| STG CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO | R$ 49.000,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | R$ 45.587,02 |
Comprovantes: 1.807 registros
Os 10 maiores de 1.807 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | QUALYGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 41.400,00 | Abrir |
| 02/2024 | Qualigraf Editora e Grafica LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 37.260,00 | Abrir |
| 12/2023 | QUALYGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.340,00 | Abrir |
| 03/2026 | Qualigraf Editora e Grafica LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.500,00 | Abrir |
| 04/2026 | Qualigraf Editora e Grafica LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.500,00 | Abrir |
| 04/2026 | SOBREMIDIA DIGITAL S/A | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.666,66 | Abrir |
| 03/2023 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.666,66 | Abrir |
| 04/2023 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.666,66 | Abrir |
| 05/2023 | CARAVELAS CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA - EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.666,66 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.949.414,42, em 1.807 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 123,20 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.439.179,43 | R$ 14.278.623,53 | R$ 14.278.623,53 | R$ 12.700.383,92 |
| 2024 | R$ 37.130.886,03 | R$ 28.380.210,80 | R$ 28.380.210,80 | R$ 6.606.839,23 |
| 2025 | R$ 37.075.684,00 | R$ 27.919.099,00 | R$ 27.919.099,00 | R$ 2.024.197,00 |
| 2026 | R$ 37.018.341,00 | R$ 31.290.267,76 | R$ 31.290.267,76 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 142.664.090,46 | R$ 101.868.201,09 | R$ 101.868.201,09 | R$ 21.331.420,15 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 25.787.645,00 |
| MUNICIPIO DE SOLONOPOLE | Solonópole-CE | R$ 5.577.756,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Jaguaribe-CE | R$ 4.598.484,00 |
| MUNICIPIO DE JAGUARIBE | Jaguaribe-CE | R$ 4.581.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBURETAMA | Uruburetama-CE | R$ 4.207.735,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPAJE | Itapagé-CE | R$ 4.123.733,00 |
| MUNICIPIO DE ITAPAJE | Itapagé-CE | R$ 4.029.896,76 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATU | Iguatu-CE | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE | São Gonçalo do Amarante-CE | R$ 3.723.884,80 |
| MUNICIPIO DE JAGUARIBARA | Jaguaribara-CE | R$ 3.450.019,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 120.419.558,24, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
60 propostas de autoria desde 2011, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
48 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 30
- Arquivada ou retirada 12
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
12 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 6
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
31 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 26
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 12 | 7 | 0 |
| 2019–2023 | 14 | 4 | 3 |
| 2015–2019 | 7 | 1 | 1 |
| 2011–2015 | 15 | 0 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
3 de autoria principal
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Lei Ordinária 15148/2025, de 11/06/2025
Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
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Lei Complementar 194/2022, de 23/06/2022 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
-
Lei Ordinária 13130/2015, de 03/06/2015
Inclui no Calendário Turístico Nacional a "Caminhada com Maria", realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza.
2 em coautoria
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Lei Ordinária 14302/2022, de 07/01/2022
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
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Lei Ordinária 13.719/2018, de 25/09/2018
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 43
- PLP
- 7
- PEC
- 41
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
91 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Institui o Programa Nacional Neuroinfância, destinado ao financiamento de projetos municipais de avaliação interdisciplinar, cuidado continuado e navegação familiar para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento ou em processo de avaliação, estabelece incentivo fiscal, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 26/08/2026.
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Institui o Dia Nacional do Corredor de Rua.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração de trânsito registrada por equipamento audiovisual.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/07/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/11/2025.
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Revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, para vedar o desconto em folha de pagamento de mensalidades em associações e demais entidades de aposentados.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 18/06/2025.
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Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/04/2025.
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Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 15/04/2026.
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Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético.
Pronta para Pauta, em 11/03/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 47 | 17 |
| 2012 | 23 | 3 |
| 2013 | 71 | 6 |
| 2014 | 33 | 6 |
| 2015 | 93 | 4 |
| 2016 | 34 | 5 |
| 2017 | 56 | 7 |
| 2018 | 33 | 3 |
| 2019 | 0 | 0 |
| 2020 | 29 | 1 |
| 2021 | 104 | 4 |
| 2022 | 58 | 5 |
| 2023 | 276 | 16 |
| 2024 | 95 | 9 |
| 2025 | 148 | 4 |
| 2026 | 34 | 7 |
| Total | 1.134 | 97 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.daniloforte@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5219
- Gabinete
- Sala 219, 2º andar, Anexo 4