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Câmara dos Deputados
Glaustin da Fokus
Reeleição
PODE-GO · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 98.652 a 117.981 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PODE-GO, 98.652 votos na eleição de 2026.
- 01/08/2025 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 22/08/2023 · Mudança de partido Do PSC para o PODE.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSC-GO, 117.981 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSC-GO, 100.437 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Suplente · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
- Suplente · Comissão Mista de Orçamento
Votos na eleição de 2026, por município
Goiânia reuniu 9,0% dos votos. Houve votos em 246 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PODE | 98.652 | Por média |
| 2022 | PSC | 117.981 | Por média |
| 2018 | PSC | 100.437 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −34,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −34,4% −R$ 3.363.554,54
- 2018 → 2022
- +340,9% +R$ 7.556.935,02
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 6.010.601,11
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 295.519,20
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 87.175,96
- Caderneta de poupançaR$ 10.000,15
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 6.955,06
2022
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 8.849.516,00
- Crédito decorrente de alienaçãoR$ 649.330,00
- Outros fundosR$ 204.216,97
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 55.000,66
- Caderneta de poupançaR$ 15.314,39
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 426,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2,00
2018
- Crédito decorrente de alienaçãoR$ 950.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 550.913,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 511.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 124.858,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 80.100,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
666 votos registrados, 132 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 411
- Não 247
- Outros registros 8
426 sobre procedimento, 108 sobre emendas, destaques e recursos, 132 sobre o texto principal. Em 460 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 116
- Não 15
- Outros registros 1
Em 14 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 54 Sim · 9 Não · 1 outro
- Administração Pública 29 Sim · 3 Não
- Economia 18 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 13 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 12 Sim · 2 Não
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 11 Sim · 0 Não
Explorar as votações
132 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 321 dos 353 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 99 | 11 | 5 | 153 |
| 2024 | 87 | 80 | 4 | 3 | 36 |
| 2025 | 74 | 71 | 3 | 0 | 23 |
| 2026 | 77 | 71 | 4 | 2 | 20 |
| Total | 353 | 321 | 22 | 10 | 232 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,57 milhão em cota parlamentar e R$ 101,87 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 152.314,16 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 426.525,63 | 93,9% |
| 2024 | R$ 495.610,32 | 100,0% |
| 2025 | R$ 327.742,31 | 100,0% |
| 2026 | R$ 324.735,47 | 64,2% |
| Total | R$ 1.574.613,73 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 15
| INVENT COMUNICACAO E COMERCIO DE MATERIAS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. | R$ 398.595,00 |
| FLEX PRINT GRAFICA EIRELI | R$ 343.904,00 |
| COMUNIK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS | R$ 289.290,00 |
| A EMBAIXADORA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. | R$ 198.576,00 |
| MF BRASIL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA | R$ 114.031,80 |
| 34.700.183 BRUNO VALU FERNANDES DA MATA BORGES | R$ 39.848,50 |
| COALA INDUSTRIA GRAFICA LTDA | R$ 38.950,00 |
| CENTER CAR VEICULOS E LOCAÇÕES LTDA. | R$ 37.426,00 |
| Ams Grafica e editora Eireli | R$ 16.280,00 |
| ACM TOTAL ESQUADRIAS E COMUNICACAO VISUAL LTDA | R$ 13.429,00 |
Comprovantes: 134 registros
Os 10 maiores de 134 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2026 | COMUNIK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 45.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | INVENT COMUNICACAO E COMERCIO DE MATERIAIS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 44.955,00 | Abrir |
| 08/2023 | MF BRASIL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 43.992,00 | Abrir |
| 04/2026 | COMUNIK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 41.480,00 | Abrir |
| 04/2024 | FLEX PRINT GRAFICA EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 41.360,00 | Abrir |
| 07/2024 | INVENT COMUNICACAO E COMERCIO DE MATERIAS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 41.360,00 | Abrir |
| 04/2025 | FLEX PRINT GRAFICA EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 41.280,00 | Abrir |
| 01/2024 | INVENT COMUNICACAO E COMERCIO DE MATERIAS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 40.920,00 | Abrir |
| 03/2026 | COMUNIK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 40.800,00 | Abrir |
| 09/2023 | INVENT COMUNICACAO E COMERCIO DE MATERIAS PARA COMUNICACAO VISUAL LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 39.900,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.422.299,60, em 134 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 101,87 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.503.321,00 | R$ 29.573.236,52 | R$ 29.573.236,52 | R$ 1.930.084,00 |
| 2024 | R$ 37.785.728,00 | R$ 34.125.365,00 | R$ 34.125.365,00 | R$ 2.710.363,00 |
| 2025 | R$ 35.018.648,00 | R$ 31.969.785,00 | R$ 31.969.785,00 | R$ 1.561.463,00 |
| Total | R$ 104.307.697,00 | R$ 95.668.386,52 | R$ 95.668.386,52 | R$ 6.201.910,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 33.271.724,00 |
| MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS | Davinópolis-GO | R$ 7.120.000,00 |
| MUNICIPIO DE NIQUELANDIA | Niquelândia-GO | R$ 3.735.792,00 |
| MUNICIPIO DE MARZAGAO | Marzagão-GO | R$ 2.518.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO SIMAO | São Simão-GO | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE PARANAIGUARA | Paranaiguara-GO | R$ 2.045.051,00 |
| MUNICIPIO DE AMERICANO DO BRASIL | Americano do Brasil-GO | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE ANICUNS | Anicuns-GO | R$ 1.879.120,00 |
| MUNICIPIO DE FORMOSO | Formoso-GO | R$ 1.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO | Pires do Rio-GO | R$ 1.300.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 101.380.296,52, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
53 propostas de autoria desde 2019, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
45 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 30
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 6
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
8 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 7
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
9 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 4
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 10 | 6 | 0 |
| 2019–2023 | 35 | 2 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14454/2022, de 21/09/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 45
- PLP
- 2
- PEC
- 15
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
62 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto majoritário-proporcional para as eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 28/10/2026.
-
Confere ao Município de Palmelo, no Estado de Goiás, o título de Capital Espírita do Brasil.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a destinação de recursos da arrecadação das loterias ao diagnóstico e à intervenção precoce de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Pronta para Pauta, em 29/04/2026.
-
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato de dezesseis anos idade iniciar o processo de habilitação de condutores.
Aguardando Designação de Relator(a), em 14/04/2026.
-
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/03/2025.
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Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
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Acrescenta os Arts. 7º-A, 7º-B, 7º-C, 7º-D, 7º-E, 7º-F, 7º-G e 7º-H à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/08/2025.
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Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 26/08/2026.
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Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/05/2024.
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Dá nova redação aos arts. 21, §2º, II da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, incluindo o item “c”, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para assegurar as mães atípica a condição de segurada facultativa.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/06/2025.
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para excluir a exigência da conduta repetitiva para configuração de intimidação sistemática (bullying).
Situação não informada na fonte.
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Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 24/11/2023.
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Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/11/2023.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 124 | 14 |
| 2020 | 27 | 1 |
| 2021 | 141 | 11 |
| 2022 | 27 | 1 |
| 2023 | 100 | 3 |
| 2024 | 28 | 0 |
| 2025 | 42 | 2 |
| 2026 | 14 | 0 |
| Total | 503 | 32 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.glaustindafokus@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5295
- Gabinete
- Sala 295, Anexo 3