Na Galeria
Câmara dos Deputados
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Reeleição
PL-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 79.210 a 187.743 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-SP, 187.743 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-SP, 79.210 votos na eleição de 2022.
- 15/03/2022 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PL.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do PSL para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSL-SP, 118.457 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Titular · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votos na eleição de 2026, por município
São Paulo reuniu 29,2% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 187.743 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 79.210 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSL | 118.457 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +57,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +57,4% +R$ 1.439.653,41
- 2018 → 2022
- −56,6% −R$ 3.268.187,96
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outras participações societáriasR$ 3.525.191,53
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 247.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 59.903,92
- Caderneta de poupançaR$ 44.364,37
- Título de clube e assemelhadoR$ 30.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 30.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 7.837,26
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.400,00
2022
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.516.540,28
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 412.821,46
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 247.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 198.707,49
- Outras participações societáriasR$ 58.584,37
- Título de clube e assemelhadoR$ 30.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 30.000,00
- Ouro, ativo financeiroR$ 10.750,00
- Outros fundosR$ 1.640,07
2018
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 5.303.529,48
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 186.150,22
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 162.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 58.184,37
- Título de clube e assemelhadoR$ 30.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 30.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 4.367,39
- Caderneta de poupançaR$ 0,17
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
917 votos registrados, 191 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 427
- Não 440
- Outros registros 50
587 sobre procedimento, 139 sobre emendas, destaques e recursos, 191 sobre o texto principal. Em 209 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 81
- Não 105
- Outros registros 5
Em 104 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 18 das 114 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 31 Sim · 48 Não · 3 outros
- Administração Pública 25 Sim · 32 Não · 3 outros
- Economia 13 Sim · 10 Não · 2 outros
- Direitos Humanos e Minorias 6 Sim · 15 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 4 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 4 Sim · 9 Não
Explorar as votações
191 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 417 Sim · 18 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 444 Sim · 11 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 300 Sim · 35 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 342 Sim · 38 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 376 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 105 | 7 | 3 | 98 |
| 2024 | 87 | 80 | 4 | 3 | 94 |
| 2025 | 121 | 117 | 0 | 4 | 118 |
| 2026 | 77 | 74 | 0 | 3 | 29 |
| Total | 400 | 376 | 11 | 13 | 339 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,62 milhão em cota parlamentar e R$ 85,34 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 96.906,55 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 218.219,38 | 46,3% |
| 2024 | R$ 515.049,46 | 98,4% |
| 2025 | R$ 517.874,96 | 99,0% |
| 2026 | R$ 366.219,10 | 68,1% |
| Total | R$ 1.617.362,90 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 85
| LDS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA | R$ 264.000,00 |
| F2x Comunicacao Ltda | R$ 263.503,40 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 157.686,88 |
| TAM | R$ 132.126,38 |
| Navona Comunicação e Marketing LTDA | R$ 87.250,00 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 73.536,77 |
| RKG SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA | R$ 65.548,38 |
| BOM SENSO MIDIA DIGITAL LTDA | R$ 65.000,00 |
| LEME ENETEPRISE ANCHOR BRASIL | R$ 60.400,00 |
| REGUS DO BRASIL LTDA | R$ 54.101,32 |
Comprovantes: 2.319 registros
Os 10 maiores de 2.319 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2023 | F2x Comunicacao Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | F2x Comunicacao Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | F2x Comunicacao Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 01/2024 | F2x Comunicacao Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 02/2024 | F2x Comunicacao Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | F2x Comunicacao Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 04/2024 | F2x Comunicacao Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | F2x Comunicacao Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 06/2024 | F2x Comunicacao Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 07/2024 | F2x Comunicacao Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.520.456,35, em 2.319 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 85,34 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.001.809,40 | R$ 22.164.277,66 | R$ 22.058.792,74 | R$ 8.863.138,71 |
| 2024 | R$ 30.137.493,84 | R$ 13.253.852,33 | R$ 13.253.852,33 | R$ 13.065.560,61 |
| 2025 | R$ 33.530.823,42 | R$ 16.296.776,00 | R$ 16.296.776,00 | R$ 4.053.375,96 |
| 2026 | R$ 28.332.490,83 | R$ 7.784.514,88 | R$ 7.743.933,28 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 123.002.617,49 | R$ 59.499.420,87 | R$ 59.353.354,35 | R$ 25.982.075,28 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 20.719.597,00 |
| GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA | São José dos Campos-SP | R$ 3.999.600,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES | São Paulo-SP | R$ 3.995.792,00 |
| AGRALE SOCIEDADE ANONIMA | Caxias do Sul-RS | R$ 2.026.571,20 |
| RIFLE - ASSOCIACAO PAULISTA DOS RIFLES | Saltinho-SP | R$ 1.790.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE | São Vicente-SP | R$ 1.750.000,00 |
| ABOBADA PROJETOS E OBRAS LTDA | Rio de Janeiro-RJ | R$ 1.664.928,78 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Bernardo do Campo-SP | R$ 1.500.000,00 |
| ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA ANTIGA SE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 1.450.000,00 |
| CONSERVA DE ESTRADAS LTDA | Belo Horizonte-MG | R$ 1.321.136,74 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 83.642.593,22, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
200 propostas de autoria desde 2019, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
117 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 96
- Arquivada ou retirada 17
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
83 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 72
- Arquivada ou retirada 6
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
22 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 18
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 45 | 59 | 1 |
| 2019–2023 | 72 | 24 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
-
Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 165
- PLP
- 24
- PEC
- 33
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
222 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para disciplinar a concessão de tutela provisória e de decisões judiciais que suspendam a eficácia de leis e de atos normativos de efeito geral.
Situação não informada na fonte.
-
Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Aguardando Autorização do Despacho, em 28/10/2026.
-
Dispõe sobre o cancelamento de tombamento de bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro no âmbito federal, estabelece requisitos para a transferência definitiva de bens culturais da União ao exterior e revoga o Decreto-Lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 31/08/2026.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera o Código Penal e a legislação penal especial para estabelecer causas de aumento de pena aos crimes praticados com emprego de aeronave remotamente pilotada, veículo aéreo não tripulado ou sistema remoto equivalente.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Dispõe sobre o uso civil de aeromodelos, fixa regras proporcionais para sua operação e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 31/08/2026.
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Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/08/2026.
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Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para vedar o ingresso no país de pessoa comprovadamente vinculada a, colaboradora ou apoiadora de organização terrorista, organização criminosa transnacional ou organização dedicada ao tráfico ilícito de drogas ou ao tráfico de pessoas.
Aguardando Parecer, em 13/08/2026.
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Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a proteção de garantias fiduciárias.
Aguardando Designação de Relator(a), em 10/07/2026.
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Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, no rol de feriados nacionais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 01/07/2026.
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Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como crimes as práticas que violem direitos constitucionais fundamentais sob a forma que especifica, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/05/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para explicitar a competência subsidiária das Forças Armadas no combate ao terrorismo, ao narcotráfico e ao tráfico de pessoas, no âmbito de ações de segurança nacional e de enfrentamento a ameaças transnacionais.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/03/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 199 | 25 |
| 2020 | 130 | 0 |
| 2021 | 163 | 30 |
| 2022 | 47 | 1 |
| 2023 | 448 | 6 |
| 2024 | 386 | 21 |
| 2025 | 299 | 17 |
| 2026 | 139 | 11 |
| Total | 1.811 | 111 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.luizphilippedeorleansebraganca@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5719
- Gabinete
- Sala 719, 7º andar, Anexo 4