Na Galeria
Câmara dos Deputados
Stefano Aguiar
Suplência
PSD-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 20.205 a 115.795 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSD-MG, 96.503 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSD-MG, 115.795 votos na eleição de 2018.
- 17/03/2016 · Mudança de partido Do PSB para o PSD.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PSB-MG
- 09/10/2013 · Mudança de partido Do PSC para o PSB.
- 05/07/2013 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 31/08/2012 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 29/06/2011 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 24/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PSC-MG
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23)
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Suplente · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votos na eleição de 2026, por município
Belo Horizonte reuniu 17,9% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSD | 20.205 | Suplência |
| 2022 | PSD | 96.503 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSD | 115.795 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +33,3% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +33,3% +R$ 1.083.991,13
- 2018 → 2022
- +12,7% +R$ 367.912,13
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros bens imóveisR$ 4.322.200,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 20.000,00
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.752.400,00
- TerrenoR$ 451.546,42
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 444.928,85
- Outros bens imóveisR$ 410.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 170.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 12.166,80
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 12.166,80
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 5.000,00
2018
- Outros bens imóveisR$ 2.119.700,00
- ApartamentoR$ 450.000,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 134.897,30
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 60.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 51.051,24
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 35.198,20
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 20.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 16.950,00
- Outras participações societáriasR$ 2.500,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
743 votos registrados, 168 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 431
- Não 285
- Outros registros 27
462 sobre procedimento, 113 sobre emendas, destaques e recursos, 168 sobre o texto principal. Em 383 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 149
- Não 13
- Outros registros 6
Em 12 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 65 Sim · 3 Não · 3 outros
- Administração Pública 39 Sim · 7 Não
- Economia 18 Sim · 0 Não · 2 outros
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 2 Não · 1 outro
- Trabalho e Emprego 13 Sim · 4 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 13 Sim · 1 Não · 1 outro
Explorar as votações
168 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 348 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 105 | 1 | 9 | 13 |
| 2024 | 87 | 74 | 7 | 6 | 16 |
| 2025 | 121 | 106 | 7 | 8 | 36 |
| 2026 | 77 | 63 | 8 | 6 | 13 |
| Total | 400 | 348 | 23 | 29 | 78 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,89 milhão em cota parlamentar e R$ 126,08 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 82.641,53 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 470.783,32 | 100,0% |
| 2024 | R$ 511.491,82 | 100,0% |
| 2025 | R$ 489.352,53 | 97,4% |
| 2026 | R$ 418.930,61 | 81,7% |
| Total | R$ 1.890.558,28 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 280
| TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME | R$ 452.557,90 |
| PONTO FORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 419.742,89 |
| THIAGO FONSECA COSTA | R$ 266.500,00 |
| FERMED - IMPORTACAO COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA | R$ 146.331,57 |
| Cia Aérea - AZUL | R$ 124.871,44 |
| TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO | R$ 50.410,88 |
| TAM | R$ 32.265,92 |
| HARD ROCK - HOTEL | R$ 28.338,39 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | R$ 25.502,51 |
| EMVIC TECNOLOGIAS APLICADAS LTDA | R$ 24.079,70 |
Comprovantes: 1.536 registros
Os 10 maiores de 1.536 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 07/2024 | HARD ROCK - HOTEL | Hospedagem | R$ 19.069,40 | Abrir |
| 01/2026 | TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME | Escritório de apoio | R$ 13.948,90 | Abrir |
| 02/2026 | TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME | Escritório de apoio | R$ 13.948,90 | Abrir |
| 03/2026 | TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME | Escritório de apoio | R$ 13.948,90 | Abrir |
| 04/2026 | TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME | Escritório de apoio | R$ 13.948,90 | Abrir |
| 05/2026 | TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME | Escritório de apoio | R$ 13.948,90 | Abrir |
| 06/2026 | TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA | Escritório de apoio | R$ 13.948,90 | Abrir |
| 01/2025 | TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME | Escritório de apoio | R$ 12.915,70 | Abrir |
| 02/2025 | TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME | Escritório de apoio | R$ 12.915,70 | Abrir |
| 03/2025 | TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME | Escritório de apoio | R$ 12.915,70 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.807.917,00, em 1.536 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 126,08 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.399,00 | R$ 32.103.399,00 | R$ 32.103.399,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.811.459,00 | R$ 34.190.497,00 | R$ 34.190.497,00 | R$ 3.620.962,00 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 36.933.019,00 | R$ 36.933.019,00 | R$ 302.953,50 |
| 2026 | R$ 36.260.827,00 | R$ 18.928.241,66 | R$ 18.928.241,66 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 143.451.670,00 | R$ 122.155.156,66 | R$ 122.155.156,66 | R$ 3.923.915,50 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 42.786.958,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Muriaé-MG | R$ 20.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Alfenas-MG | R$ 7.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE CARAI | Caraí-MG | R$ 3.225.796,97 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Teófilo Otoni-MG | R$ 3.200.000,00 |
| MUNICIPIO DE GURINHATA | Gurinhatã-MG | R$ 3.129.209,00 |
| MUNICIPIO DE MEDINA | Medina-MG | R$ 2.561.127,02 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Abre Campo-MG | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO | Barão de Monte Alto-MG | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA | São João do Manteninha-MG | R$ 2.067.370,70 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 126.079.072,16, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
31 propostas de autoria desde 2011, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
23 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 17
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
8 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 8
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
24 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 19
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 8 | 6 | 0 |
| 2019–2023 | 2 | 0 | 0 |
| 2015–2019 | 6 | 2 | 0 |
| 2011–2015 | 7 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 25
- PEC
- 30
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
55 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.
Tramitando em Conjunto, em 19/03/2026.
-
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.
Tramitando em Conjunto, em 17/03/2026.
-
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
-
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
-
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Institui o Sistema Nacional de Alerta de Emergência para o resgate de pessoas idosas e pessoas com deficiência desaparecidas, denominado "Alerta Prata Nacional", e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 26/05/2026.
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar aos estudantes com deficiência, doenças crônicas, alergia ou intolerância alimentar o ingresso em instituições de ensino básico, portanto alimento próprio.
Aguardando Parecer, em 28/04/2026.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, para determinar a adaptação dos sinais sonoros por sons adequados em instituições de ensino.
Tramitando em Conjunto, em 10/08/2026.
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Altera a Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, para ampliar o rol de vedações à celebração de parcerias.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/02/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 11 | 1 |
| 2012 | 16 | 1 |
| 2013 | 39 | 3 |
| 2014 | 16 | 0 |
| 2015 | 40 | 3 |
| 2016 | 39 | 1 |
| 2017 | 79 | 2 |
| 2018 | 9 | 0 |
| 2019 | 216 | 1 |
| 2020 | 0 | 0 |
| 2021 | 12 | 3 |
| 2022 | 22 | 2 |
| 2023 | 75 | 0 |
| 2024 | 32 | 1 |
| 2025 | 67 | 1 |
| 2026 | 8 | 0 |
| Total | 681 | 19 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.stefanoaguiar@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5341
- Gabinete
- Sala 341, 3º andar, Anexo 4