Na Galeria
Câmara dos Deputados
Mário Negromonte Jr.
Reeleição
PSB-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 101.536 a 147.711 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSB-BA, 101.536 votos na eleição de 2026.
- 08/04/2026 · Mudança de partido Do PP para o PSB.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-BA, 147.711 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PP-BA, 102.512 votos na eleição de 2018.
- 11/12/2018 · Mudança de partido Do PP para o PP.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PP-BA
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão de Minas e Energia
Votos na eleição de 2026, por município
Paulo Afonso reuniu 8,4% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSB | 101.536 | Por quociente partidário |
| 2022 | PP | 147.711 | Por quociente partidário |
| 2018 | PP | 102.512 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +83,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +83,0% +R$ 2.183.522,20
- 2018 → 2022
- +15,3% +R$ 348.918,46
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 3.645.835,02
- Outros fundosR$ 435.239,08
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 288.121,04
- Sala ou conjuntoR$ 224.202,71
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 169.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 51.116,87
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 343,58
2022
- ApartamentoR$ 1.468.948,76
- Outros fundosR$ 542.938,10
- Sala ou conjuntoR$ 224.202,71
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 189.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 169.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 36.246,53
2018
- ApartamentoR$ 1.468.948,76
- Outros fundosR$ 390.602,89
- Sala ou conjuntoR$ 186.482,39
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 169.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 35.995,94
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 30.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 343,58
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 44,08
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
891 votos registrados, 189 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 563
- Não 328
- Outros registros 0
585 sobre procedimento, 117 sobre emendas, destaques e recursos, 189 sobre o texto principal. Em 235 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 183
- Não 6
- Outros registros 0
Em 5 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 8 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 84 Sim · 2 Não
- Administração Pública 51 Sim · 4 Não
- Economia 22 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 16 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 14 Sim · 1 Não
Explorar as votações
189 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 365 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 102 | 10 | 3 | 25 |
| 2024 | 87 | 80 | 7 | 0 | 35 |
| 2025 | 121 | 107 | 13 | 1 | 13 |
| 2026 | 77 | 76 | 1 | 0 | 16 |
| Total | 400 | 365 | 31 | 4 | 89 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,78 milhão em cota parlamentar e R$ 137,17 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 17.686,73 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 473.741,47 | 96,1% |
| 2024 | R$ 496.382,98 | 90,1% |
| 2025 | R$ 521.618,29 | 96,4% |
| 2026 | R$ 290.077,13 | 52,9% |
| Total | R$ 1.781.819,87 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 161
| FE CONSULTORIA GESTAO E MARKETING | R$ 441.000,00 |
| GDS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | R$ 258.224,40 |
| JF COMERCIO E SERVICOS LOCATICIOS LTDA | R$ 150.000,00 |
| PRIME LOCAÇÕES E SERVIÇOS LDTA | R$ 144.000,00 |
| AAMJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA | R$ 122.500,00 |
| THALES RAMON DO NASCIMENTO | R$ 108.439,70 |
| TAM | R$ 87.102,74 |
| GOL | R$ 69.437,16 |
| CONSUPORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - EPP | R$ 52.758,68 |
| DIDIU.GRAF LTDA | R$ 49.996,40 |
Comprovantes: 882 registros
Os 10 maiores de 882 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2025 | DIDIU.GRAF LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 49.996,40 | Abrir |
| 12/2024 | GDS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 49.567,50 | Abrir |
| 10/2025 | GDS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 48.927,00 | Abrir |
| 12/2023 | THALES RAMON DO NASCIMENTO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 44.960,00 | Abrir |
| 07/2025 | GDS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 40.452,90 | Abrir |
| 11/2024 | GDS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 38.678,90 | Abrir |
| 12/2023 | THALES RAMON DO NASCIMENTO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.648,00 | Abrir |
| 10/2024 | GDS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.675,30 | Abrir |
| 12/2024 | GDS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.465,80 | Abrir |
| 03/2026 | MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.468,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.764.291,56, em 882 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 137,17 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.095.213,00 | R$ 30.573.376,00 | R$ 30.573.376,00 | R$ 1.087.837,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.705.288,01 | R$ 37.705.288,01 | R$ 166.296,99 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 37.089.985,00 | R$ 37.089.985,00 | R$ 55.755,08 |
| 2026 | R$ 37.293.357,00 | R$ 30.487.648,28 | R$ 30.487.648,28 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 144.536.140,00 | R$ 135.856.297,29 | R$ 135.856.297,29 | R$ 1.309.889,07 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 35.068.346,26 |
| MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA | Cardeal da Silva-BA | R$ 9.172.500,00 |
| FMS-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Glória-BA | R$ 6.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE | Caldeirão Grande-BA | R$ 3.779.500,00 |
| MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES | Campo Alegre de Lourdes-BA | R$ 3.284.000,00 |
| MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE | Pedro Alexandre-BA | R$ 3.085.000,00 |
| MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA | Barra do Choça-BA | R$ 2.685.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO TRIUNFO | Novo Triunfo-BA | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE ANTAS | Antas-BA | R$ 2.468.674,00 |
| MUNICIPIO DE GLORIA | Glória-BA | R$ 2.443.148,28 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 137.166.186,36, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
37 propostas de autoria desde 2015, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
29 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 19
- Arquivada ou retirada 7
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
8 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
17 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 10
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 3 | 5 | 0 |
| 2019–2023 | 14 | 3 | 0 |
| 2015–2019 | 12 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 30
- PEC
- 24
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
54 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
-
Altera a Lei nº 13.961, de 19 de dezembro de 2019, para reconhecer o Município de Glória, no Estado da Bahia, como Capital Nacional da Tilápia.
Situação não informada na fonte.
-
Dispõe sobre a inabilitação para o exercício de atividade empresarial quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime organizado.
Aguardando Designação de Relator(a), em 07/05/2026.
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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
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Dispõe sobre diretrizes de proteção psicológica, emocional e moral aos usuários de redes sociais, com foco na prevenção de danos decorrentes do uso excessivo e inadequado dessas plataformas, e estabelece mecanismos de identificação, limitação de uso e promoção de inteligência emocional.
Aguardando Parecer, em 08/05/2026.
-
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
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Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
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Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 07/11/2025.
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Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 27/10/2025.
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Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Situação não informada na fonte.
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Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/08/2024.
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Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 22/11/2023.
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Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
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Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, em 10/02/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 69 | 6 |
| 2016 | 25 | 3 |
| 2017 | 138 | 13 |
| 2018 | 18 | 5 |
| 2019 | 255 | 2 |
| 2020 | 33 | 0 |
| 2021 | 67 | 0 |
| 2022 | 12 | 0 |
| 2023 | 55 | 0 |
| 2024 | 55 | 6 |
| 2025 | 44 | 3 |
| 2026 | 8 | 0 |
| Total | 779 | 38 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.marionegromontejr@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5424
- Gabinete
- Sala 424, 4º andar, Anexo 4