Na Galeria
Câmara dos Deputados
Dr. Frederico
Reeleição
PL-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 60.625 a 84.771 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-MG, 60.625 votos na eleição de 2026.
- 15/05/2026 · Mudança de partido Do PRD para o PL.
- 07/02/2024 · Mudança de partido Do PATRIOTA para o PRD.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PATRIOTA-MG, 84.771 votos na eleição de 2022.
- 03/06/2019 · Mudança de partido Do PATRI para o PATRIOTA.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PATRI-MG, 60.950 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão de Legislação Participativa
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Titular · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Titular · Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil
- Titular · Comissão Externa sobre o deslizamento de rejeitos de minério em Conceição do Par
- Titular · Comissão de Legislação Participativa
- Titular · Comissão de Saúde
- Suplente · Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25)
Votos na eleição de 2026, por município
São João Del Rei reuniu 13,9% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 60.625 | Por quociente partidário |
| 2022 | PATRIOTA | 84.771 | Por média |
| 2018 | PATRIOTA | 60.950 | Por média |
Bens declarados ao TSE: −44,8% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −44,8% −R$ 728.966,83
- 2018 → 2022
- +48,3% +R$ 529.756,23
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 643.686,23
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 105.739,95
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 78.494,05
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 42.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 17.686,57
- LojaR$ 8.332,34
- CasaR$ 1.408,57
2022
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.107.843,07
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 333.507,80
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 93.312,80
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 42.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 39.809,96
- LojaR$ 8.332,34
- CasaR$ 1.408,57
- Ouro, ativo financeiroR$ 100,00
2018
- CasaR$ 420.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 217.317,87
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 188.662,81
- Outros fundosR$ 173.211,19
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 42.000,00
- Outras participações societáriasR$ 40.727,13
- Caderneta de poupançaR$ 9.093,31
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 5.546,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
825 votos registrados, 175 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 480
- Não 345
- Outros registros 0
519 sobre procedimento, 131 sobre emendas, destaques e recursos, 175 sobre o texto principal. Em 301 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 111
- Não 64
- Outros registros 0
Em 63 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 11 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 46 Sim · 31 Não
- Administração Pública 33 Sim · 22 Não
- Economia 15 Sim · 10 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 12 Sim · 5 Não
- Trabalho e Emprego 9 Sim · 7 Não
Explorar as votações
175 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PRD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 385 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 109 | 2 | 4 | 101 |
| 2024 | 87 | 81 | 4 | 2 | 57 |
| 2025 | 121 | 118 | 1 | 2 | 88 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 38 |
| Total | 400 | 385 | 7 | 8 | 284 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,83 milhão em cota parlamentar e R$ 129,22 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 51.617,53 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 475.963,06 | 100,0% |
| 2024 | R$ 510.300,14 | 100,0% |
| 2025 | R$ 517.148,88 | 100,0% |
| 2026 | R$ 329.741,78 | 62,5% |
| Total | R$ 1.833.153,86 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 79
| A.M.Silva Comunicação | R$ 422.885,00 |
| TARGET RENT A CAR LTDA | R$ 244.836,00 |
| AUTO POSTO CANADA LTDA EPP | R$ 150.329,54 |
| NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 138.900,00 |
| MATHEUS NEVES DE MEDEIROS | R$ 108.500,00 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | R$ 104.400,00 |
| Jornal Panorama Ltda - ME | R$ 70.500,00 |
| AZUL | R$ 70.016,71 |
| Rádio Emboabas de Minas Gerais - EPP | R$ 61.680,00 |
| ZANFER IMÓVEIS LTDA-ME | R$ 46.200,00 |
Comprovantes: 971 registros
Os 10 maiores de 971 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 03/2026 | A.M.Silva Comunicação | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | A.M.Silva Comunicação | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | A.M.Silva Comunicação | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | A.M.Silva Comunicação | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | AMERICA GRAFICA E EDITORA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.490,00 | Abrir |
| 03/2024 | A.M.Silva Comunicação | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | A.M.Silva Comunicação | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | A.M.Silva Comunicação | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | A.M.Silva Comunicação | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | A.M.Silva Comunicação | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.781.536,33, em 971 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 129,22 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.099.927,05 | R$ 29.895.032,00 | R$ 29.833.056,00 | R$ 1.300.493,75 |
| 2024 | R$ 37.258.959,95 | R$ 34.975.389,18 | R$ 34.755.400,07 | R$ 2.234.720,21 |
| 2025 | R$ 37.275.981,07 | R$ 37.106.605,08 | R$ 37.106.605,08 | R$ 0,00 |
| 2026 | R$ 39.028.049,60 | R$ 23.993.769,17 | R$ 23.993.769,17 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 145.662.917,67 | R$ 125.970.795,43 | R$ 125.688.830,32 | R$ 3.535.213,96 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 24.508.871,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São João Del Rei-MG | R$ 5.748.838,00 |
| MUNICIPIO DE SAO TIAGO | São Tiago-MG | R$ 3.370.034,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI | São João Del Rei-MG | R$ 3.094.000,00 |
| MUNICIPIO DE RESENDE COSTA | Resende Costa-MG | R$ 2.388.333,76 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO AMPARO | Santo Antônio do Amparo-MG | R$ 2.373.472,00 |
| MUNICIPIO DE BOM REPOUSO | Bom Repouso-MG | R$ 2.311.420,68 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO | São João Nepomuceno-MG | R$ 2.216.354,00 |
| MUNICIPIO DE CARRANCAS | Carrancas-MG | R$ 2.211.412,76 |
| ESTADO DE MINAS GERAIS | Belo Horizonte-MG | R$ 2.122.841,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 128.974.044,28, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
73 propostas de autoria desde 2019, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
27 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 19
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
46 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 29
- Arquivada ou retirada 9
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
18 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 13 | 29 | 0 |
| 2019–2023 | 14 | 17 | 5 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14827/2024, de 20/03/2024
Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
4 em coautoria
-
Lei Ordinária 14755/2023, de 15/12/2023 · Com veto parcial
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14061/2020, de 23/09/2020
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14006/2020, de 28/05/2020 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
-
Lei Complementar 172/2020, de 15/04/2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 59
- PLP
- 6
- PEC
- 26
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
91 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para agravar a pena do tráfico de pessoas praticado no contexto de organização criminosa, milícia privada ou grupo paramilitar, instituir prestação patrimonial especial destinada à desarticulação econômica da atividade criminosa quando a vítima for criança ou adolescente, estabelecer protocolo de resposta rápida para casos com indícios de transnacionalidade e dispor sobre o monitoramento do embarque de crianças e adolescentes.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as hipóteses de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/08/2026.
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Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para incluir a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica entre os princípios e os direitos previstos, e a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer), para dispor sobre métodos diagnósticos minimamente invasivos e avaliação de tecnologias diagnósticas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/08/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para instituir a obrigatoriedade de auditoria independente prévia como etapa necessária à extinção de créditos tributários federais por compensação com créditos financeiros concedidos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas – PATE.
Aguardando Designação de Relator(a), em 29/04/2026.
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Altera a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, para estabelecer a vedação de apropriação dos créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas quando o atendimento seja simultaneamente objeto do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, bem como para instituir mecanismo de cruzamento eletrônico automático de informações entre as bases de dados do Programa Agora Tem Especialistas e o sistema de ressarcimento ao SUS da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 29/04/2026.
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Institui o Painel PATE Transparente, portal eletrônico público de divulgação de dados de produção assistencial dos estabelecimentos credenciados ao Programa Agora Tem Especialistas – PATE, de que trata a Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025; e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/05/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar o caráter absoluto da presunção de vulnerabilidade de menores de 14 (quatorze) anos e reforçar a proibição do casamento e união estável infanto-juvenil.
Situação não informada na fonte.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP em softwares de cibersegurança, seguros cibernéticos, campanhas educativas de prevenção a fraudes e golpes, inclusive digitais, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 30/03/2026.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.
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Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.
Pronta para Pauta, em 23/04/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 300 | 32 |
| 2020 | 26 | 1 |
| 2021 | 96 | 22 |
| 2022 | 48 | 0 |
| 2023 | 305 | 16 |
| 2024 | 228 | 34 |
| 2025 | 304 | 2 |
| 2026 | 156 | 0 |
| Total | 1.463 | 107 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.dr.frederico@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5673
- Gabinete
- Sala 673, Anexo 3