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Foto oficial de Maria do Rosário

Câmara dos Deputados

Maria do Rosário

Reeleição

PT-RS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.

Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.

Retrospectiva da legislatura 2023–2027

837votos registrados em 1.126 votações nominais do Plenário 350dias com presença, de 400 dias com sessões deliberativas R$ 2,06 milhõesem cota parlamentar neste mandato 29propostas viraram norma desde 2003, 12 de autoria principal

Quem é

3 eleições, de 97.303 a 173.788 votos

Trajetória na Câmara

  1. 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PT-RS, 173.788 votos na eleição de 2026.
  2. 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PT-RS, 151.050 votos na eleição de 2022.
  3. 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PT-RS, 97.303 votos na eleição de 2018.
  4. 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PT-RS
  5. 02/02/2011 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
  6. 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PT-RS
  7. 01/01/2011 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
  8. 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PT-RS
  9. 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PT-RS

Comissões e funções atuais

  • 3º Vice-Presidente · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
  • Relator · Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul
  • Titular · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
  • Titular · Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul
  • Titular · Comissão Externa sobre os Feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul
  • Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  • Titular · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
  • Titular · Secretaria da Mulher
  • Titular · Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial
  • Suplente · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)
  • Suplente · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
  • Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
  • Suplente · Comissão de Educação

Votos na eleição de 2026, por município

  • Porto Alegre 37.327
  • Canoas 8.606
  • Viamão 5.916
  • Gravataí 4.499
  • Alvorada 4.330
  • Santa Cruz do Sul 4.226

Porto Alegre reuniu 21,5% dos votos. Houve votos em 497 municípios.

Resultado por eleição
EleiçãoPartidoVotosResultado (TSE)
2026PT173.788Por quociente partidário
2022PT151.050Por quociente partidário
2018PT97.303Por média

Bens declarados ao TSE: −20,0% de 2022 para 2026

  • 2018 R$ 547.137,40
  • 2022 R$ 496.712,54
  • 2026 R$ 397.547,44
2022 → 2026
−20,0% −R$ 99.165,10
2018 → 2022
−9,2% −R$ 50.424,86

Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.

Ver composição por categoria

2026

  • CasaR$ 280.000,00
  • Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 65.000,00
  • VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 32.667,62
  • Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 13.027,94
  • Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 5.639,00
  • Outras aplicações e InvestimentosR$ 1.000,00
  • Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 192,33
  • Caderneta de poupançaR$ 20,55

2022

  • CasaR$ 410.000,00
  • Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 65.000,00
  • Fundo de Curto PrazoR$ 21.296,84
  • Caderneta de poupançaR$ 415,70

2018

  • CasaR$ 410.000,00
  • Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 59.095,00
  • Outras aplicações e InvestimentosR$ 58.771,11
  • Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 17.091,28
  • Caderneta de poupançaR$ 2.180,01
Fonte e método

Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.

Fonte das eleições e da trajetória

Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.

Atuação em Plenário

837 votos registrados, 171 deles sobre o texto principal de uma proposta

Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.

Todos os votos nominais

  • Sim 485
  • Não 330
  • Outros registros 22

549 sobre procedimento, 117 sobre emendas, destaques e recursos, 171 sobre o texto principal. Em 289 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.

Só o texto principal

  • Sim 143
  • Não 26
  • Outros registros 2

Em 26 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 2 das 131 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.

Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.

Assuntos mais frequentes no texto principal

Explorar as votações

171 votações, da mais recente para a mais antiga.

Fonte e método

Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.

Presença em 350 dos 400 dias com sessões deliberativas

Relatório oficial da Câmara, por ano
Ano Dias com sessão Presença Ausência justificada Ausência não justificada Reuniões e outros eventos
2023115912409
202487751209
202512111092192
202677742175
Total400350473285

Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.

Fonte e método

Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.

Dinheiro público

R$ 2,06 milhões em cota parlamentar e R$ 119,05 milhões pagos em emendas neste mandato

Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato

  • Escritório de apoio R$ 528.474,69
  • Locação de veículos R$ 369.285,08
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 357.307,94
  • Combustíveis R$ 271.404,76
  • Serviço de segurança prestado por empresa especializada R$ 213.484,00
  • Passagens aéreas R$ 127.334,12
  • Sem detalhamento nos arquivos abertos R$ 69.694,41
  • Telefonia R$ 55.516,99
  • Táxi, pedágio e estacionamento R$ 44.577,80
  • Hospedagem R$ 24.327,98
  • Passagens terrestres e fluviais R$ 2.807,26

R$ 69.694,41 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.

Total oficial da Câmara, por ano
AnoGastoDa cota disponível
2023R$ 533.329,15100,0%
2024R$ 528.196,0294,3%
2025R$ 562.536,13100,0%
2026R$ 440.153,7377,1%
TotalR$ 2.064.215,03

A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.

Maiores fornecedores, entre 493
Maiores fornecedores, entre 493
PENSE LOCADORAS DE VEICULOS LTDAR$ 316.684,00
VJSA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDAR$ 306.318,58
JULIO CESAR SANT ANNA MATTOSR$ 213.484,00
GRAFICA E EDITORA V&C LTDAR$ 159.523,00
LUCIO UBERDAN FERNANDES DE MACEDO - EIRELIR$ 114.680,00
MASTER INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS LTDAR$ 105.066,07
TAMR$ 83.785,72
TAWLE SERVICOS, TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDAR$ 46.774,42
BIRO DE INFORMATICA NACIONAL EIRELI - EPPR$ 42.840,00
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.R$ 31.261,15
Comprovantes: 4.426 registros

Os 10 maiores de 4.426 comprovantes.

MêsFornecedorCategoriaValorDocumento
04/2023GRAFICA E EDITORA V&C LTDADivulgação da atividade parlamentarR$ 13.980,00Abrir
06/2023GRAFICA E EDITORA V&C LTDADivulgação da atividade parlamentarR$ 13.980,00Abrir
03/2023GRAFICA E EDITORA V&C LTDADivulgação da atividade parlamentarR$ 12.980,00Abrir
06/2023GRAFICA E EDITORA V&C LTDADivulgação da atividade parlamentarR$ 12.460,00Abrir
02/2023GRAFICA E EDITORA V&C LTDADivulgação da atividade parlamentarR$ 9.920,00Abrir
03/2023GRAFICA E EDITORA V&C LTDADivulgação da atividade parlamentarR$ 9.920,00Abrir
05/2024GRAFICA E EDITORA V&C LTDADivulgação da atividade parlamentarR$ 9.890,00Abrir
12/2024GRAFICA E EDITORA V&C LTDADivulgação da atividade parlamentarR$ 9.866,00Abrir
09/2023GRAFICA E EDITORA V&C LTDADivulgação da atividade parlamentarR$ 9.604,00Abrir
06/2024GRAFICA E EDITORA V&C LTDADivulgação da atividade parlamentarR$ 8.860,00Abrir
Fonte e método

O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.994.520,62, em 4.426 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.

Emendas individuais: R$ 119,05 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante

Por ano da emenda
AnoEmpenhadoLiquidadoPago no anoRestos a pagar pagos
2023R$ 30.080.717,75R$ 19.515.662,65R$ 19.190.488,09R$ 9.013.607,40
2024R$ 36.693.958,95R$ 20.148.071,55R$ 19.828.673,27R$ 14.585.022,71
2025R$ 36.076.003,13R$ 23.067.768,19R$ 22.416.089,66R$ 9.140.706,67
2026R$ 33.150.023,57R$ 25.019.150,26R$ 24.872.710,85R$ 0,00
TotalR$ 136.000.703,40R$ 87.750.652,65R$ 86.307.961,87R$ 32.739.336,78

Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.

Área de governo

  • SaúdeR$ 64.597.211,14
  • Encargos especiaisR$ 13.722.416,73
  • TrabalhoR$ 13.664.984,00
  • Assistência socialR$ 5.131.974,32
  • CulturaR$ 4.405.793,00
  • Organização agráriaR$ 3.851.583,00

Destino informado na emenda

  • Vários municípios (Rio Grande do Sul)R$ 75.143.658,36
  • Rio Grande do Sul, sem município indicadoR$ 20.339.964,78
  • NacionalR$ 17.550.877,74
  • Porto Alegre-RSR$ 3.862.844,77
  • Vários estadosR$ 1.574.976,00
  • Jaguarão-RSR$ 274.977,00
Quem mais recebeu, entre 280 favorecidos
FavorecidoSedeRecebido
BANCO DO BRASIL SABrasília-DFR$ 21.310.098,20
FUNDO ESTADUAL DE SAUDEPorto Alegre-RSR$ 10.642.250,00
FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDERio de Janeiro-RJR$ 7.254.373,70
CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS NO RIO GRANDE DO SUL UNISOL RSPorto Alegre-RSR$ 6.464.493,00
CENTRO DE INTEGRACAO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDARPorto Alegre-RSR$ 3.675.728,05
CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONALPorto Alegre-RSR$ 3.070.491,00
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDAContagem-MGR$ 2.613.440,00
ASSOCIACAO ESTADUAL CARLOS DORNELESEldorado do Sul-RSR$ 2.240.000,00
COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL LTDAErechim-RSR$ 1.824.885,74
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALPorto Alegre-RSR$ 1.750.000,00

O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.

Fonte e método

Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 117.336.981,02, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.

Propostas e leis

346 propostas de autoria desde 2003, 29 viraram norma

Da autoria à norma

Autoria principal Primeira assinatura da proposta
144 propostas 12 viraram norma
  • Virou norma 12
  • Aguardando o Senado 6
  • Em tramitação na Câmara 77
  • Arquivada ou retirada 42
  • Sem situação informada 7
Coautoria Assinou como autoria, sem ser a primeira
202 propostas 15 viraram norma
  • Virou norma 15
  • Aguardando o Senado 3
  • Em tramitação na Câmara 125
  • Arquivada ou retirada 42
  • Sem situação informada 17
Apoio em PEC Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
116 propostas 2 viraram norma
  • Virou norma 2
  • Aguardando o Senado 1
  • Em tramitação na Câmara 33
  • Arquivada ou retirada 76
  • Sem situação informada 4
Por mandato em que a proposta foi apresentada
MandatoAutoria principalCoautoriaViraram norma
2023–202742512
2019–20234214417
2015–20191445
2011–2015400
2007–20111501
2003–20072732

Pela data em que a norma saiu, 14 foram sancionadas desde 01/02/2023: 8 de autoria principal e 6 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.

São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.

12 de autoria principal

  • Lei Ordinária 15268/2025, de 21/11/2025

    PL 8251/2017Apresentada em 10/08/2017

    Altera a alínea "a" do inc. III do art. 136, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências para substituir a expressão serviço social por assistência social.

  • Lei Ordinária 14867/2024, de 28/05/2024

    PL 1846/2022Apresentada em 01/07/2022

    Confere ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Capital Nacional do Doce

  • Lei Ordinária 14845/2024, de 24/04/2024

    PL 3724/2021Apresentada em 25/10/2021

    Reconhece os Blocos e Bandas de Carnaval como manifestação da cultura nacional.

  • Lei Ordinária 14786/2023, de 28/12/2023

    PL 3/2023Apresentada em 02/02/2023

    Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

  • Lei Ordinária 14723/2023, de 13/11/2023

    PL 5384/2020Apresentada em 04/12/2020

    Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e

  • Lei Ordinária 14717/2023, de 31/10/2023

    PL 976/2022Apresentada em 20/04/2022

    Institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), cuja renda familiar

  • Lei Ordinária 14649/2023, de 16/08/2023

    PL 4288/2016Apresentada em 03/02/2016

    Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Margarida Alves.

  • Lei Ordinária 14567/2023, de 04/05/2023

    PL 256/2019Apresentada em 04/02/2019

    Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.

  • Lei Ordinária 13431/2017, de 04/04/2017

    PL 3792/2015Apresentada em 01/12/2015

    Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 12881/2013, de 12/11/2013 · Com veto parcial

    PL 7639/2010Apresentada em 13/07/2010

    Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 12319/2010, de 01/09/2010 · Com veto parcial

    PL 4673/2004Apresentada em 15/12/2004

    Reconhece a profissão de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 11624/2007, de 20/12/2007

    PL 585/2003Apresentada em 01/04/2003

    Dispõe sobre a denominação do Aeroporto Federal de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul para Aeroporto Federal Gaudêncio Machado Ramos.

15 em coautoria

  • Lei Ordinária 15481/2026, de 31/07/2026

    PL 3039/2021Apresentada em 31/08/2021

    Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.

  • Lei Ordinária 15384/2026, de 09/04/2026

    PL 3880/2024Apresentada em 10/10/2024

    Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

  • Lei Ordinária 14991/2024, de 27/09/2024

    PL 6682/2016Apresentada em 13/12/2016

    Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como manifestações da cultura nacional.

  • Lei Ordinária 14903/2024, de 27/06/2024

    PL 3905/2021Apresentada em 05/11/2021

    Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • Lei Ordinária 14635/2023, de 25/07/2023

    PL 1795/2021Apresentada em 12/05/2021

    Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.

  • Lei Ordinária 14548/2023, de 13/04/2023

    PL 2099/2019Apresentada em 23/02/2016

    Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei

  • Lei Ordinária 14297/2022, de 05/01/2022 · Com veto parcial

    PL 1665/2020Apresentada em 07/04/2020

    Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).

  • Lei Ordinária 14275/2021, de 23/12/2021

    PL 823/2021Apresentada em 10/03/2021

    Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).

  • Lei Ordinária 14245/2021, de 22/11/2021

    PL 5096/2020Apresentada em 05/11/2020

    Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para

  • Lei Ordinária 14237/2021, de 19/11/2021

    PL 1374/2021Apresentada em 13/04/2021

    Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

  • Lei Ordinária 14215/2021, de 07/10/2021

    PL 4113/2020Apresentada em 06/08/2020

    Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

  • Lei Ordinária 14214/2021, de 06/10/2021 · Com veto parcial

    PL 4968/2019Apresentada em 11/09/2019

    Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

  • Lei Ordinária 14171/2021, de 10/06/2021

    PL 2508/2020Apresentada em 08/05/2020

    Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências

  • Lei n, de 22/12/2020

    PL 735/2020Apresentada em 18/03/2020

    Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).

  • Lei Ordinária 14017/2020, de 29/06/2020 · Com veto parcial

    PL 1075/2020Apresentada em 26/03/2020

    Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências

Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.

Assuntos das propostas

  • Direitos Humanos e Minorias147
  • Administração Pública114
  • Saúde78
  • Trabalho e Emprego77
  • Finanças Públicas e Orçamento70
  • Educação46

Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.

O que entra nesta conta

PL
319
PLP
11
PEC
132

Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.

Explorar as propostas

462 propostas, da mais recente para a mais antiga.

Toda a atividade por ano, segundo a Câmara
AnoPropostas de autoria, de todos os tiposPropostas relatadas
20031243
2004746
20051033
2006613
200712415
2008974
2009757
20105718
201100
201200
201300
20141910
201511820
20161027
201712522
20188034
201935434
20203630
202133914
202220538
20233453
2024850
202550022
202623323
Total3.583286

Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.

Fonte e método

Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.

Contato e fontes

Contato oficial do gabinete

E-mail
dep.mariadorosario@camara.leg.br
Telefone
(61) 3215-5312
Gabinete
Sala 312, 3º andar, Anexo 4