Na Galeria
Câmara dos Deputados
Sargento Portugal
Não se reelegeu
PODE-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 33.368 a 75.270 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PODE-RJ, 33.368 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- 1º Vice-Presidente · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Presidente · Subcomissão Especial das Leis Orgânicas dos Policiais e Bombeiros (CSPCCO/SUBLOR)
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Titular · Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 41,5% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PODE | 75.270 | Sem vaga |
| 2022 | PODE | 33.368 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +8958,1% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +8958,1% +R$ 1.702.048,02
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 1.124.048,02
- ApartamentoR$ 550.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 47.000,00
2022
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 19.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
985 votos registrados, 200 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 619
- Não 366
- Outros registros 0
642 sobre procedimento, 143 sobre emendas, destaques e recursos, 200 sobre o texto principal. Em 141 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 161
- Não 39
- Outros registros 0
Em 38 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 69 Sim · 16 Não
- Administração Pública 43 Sim · 15 Não
- Economia 21 Sim · 7 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 5 Não
- Trabalho e Emprego 11 Sim · 7 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 2 Não
Explorar as votações
200 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 461 Sim · 3 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 372 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 112 | 2 | 0 | 185 |
| 2024 | 87 | 72 | 15 | 0 | 162 |
| 2025 | 121 | 111 | 9 | 1 | 309 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 42 |
| Total | 399 | 372 | 26 | 1 | 698 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,63 milhão em cota parlamentar e R$ 94,99 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 53.471,95 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 347.586,70 | 76,0% |
| 2024 | R$ 478.215,21 | 93,5% |
| 2025 | R$ 521.049,89 | 100,0% |
| 2026 | R$ 282.107,23 | 54,7% |
| Total | R$ 1.628.959,03 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 140
| SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA | R$ 446.000,00 |
| 44MK SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA | R$ 167.282,00 |
| TAM | R$ 124.736,50 |
| ADRIANA CRISTINA SANTANA E SILVA PAIXÃO LOPES DE MOURA | R$ 80.500,00 |
| COMUNICARE MIDIA LTDA | R$ 74.250,00 |
| BNI - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA | R$ 65.046,00 |
| I9 SOLUCOES EM MARKETING E MIDIAS DIGITAIS LTDA | R$ 50.270,00 |
| IV5 Inteligencia Em Comunicacao e Marketing Eireli | R$ 45.000,00 |
| MULTIGRAFICA RIO LTDA | R$ 44.550,00 |
| VILLELA PRODUÇÕES LTDA LCTV | R$ 44.000,00 |
Comprovantes: 1.214 registros
Os 10 maiores de 1.214 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2024 | COMUNICARE MIDIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.750,00 | Abrir |
| 11/2024 | COMUNICARE MIDIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.750,00 | Abrir |
| 12/2024 | COMUNICARE MIDIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.750,00 | Abrir |
| 03/2023 | IV5 Inteligencia Em Comunicacao e Marketing Eireli | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | IV5 Inteligencia Em Comunicacao e Marketing Eireli | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | IV5 Inteligencia Em Comunicacao e Marketing Eireli | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | MULTIGRAFICA RIO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.850,00 | Abrir |
| 11/2024 | MULTIGRAFICA RIO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.850,00 | Abrir |
| 12/2024 | MULTIGRAFICA RIO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.850,00 | Abrir |
| 02/2025 | 44MK SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.575.487,08, em 1.214 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 94,99 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 26.000.000,00 | R$ 24.000.000,00 | R$ 13.871.585,00 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 22.349.985,00 | R$ 22.329.985,00 | R$ 13.845.193,17 |
| 2026 | R$ 31.243.663,24 | R$ 20.944.250,00 | R$ 20.944.250,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 106.391.233,24 | R$ 69.294.235,00 | R$ 67.274.235,00 | R$ 27.716.778,17 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E INOVACAO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 11.899.999,96 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 10.184.605,95 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS | Teresópolis-RJ | R$ 7.600.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO | Rio Bonito-RJ | R$ 4.900.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Barra Mansa-RJ | R$ 4.000.000,00 |
| NUCLEO SOCIAL BEM VIVER | Rio de Janeiro-RJ | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE TANGUA | Tanguá-RJ | R$ 3.830.750,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Paraty-RJ | R$ 3.600.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS | Queimados-RJ | R$ 3.400.000,00 |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO ESPORTE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 3.271.585,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 94.983.213,17, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
140 propostas de autoria desde 2023, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
121 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 95
- Arquivada ou retirada 14
- Sem situação informada 10
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
19 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 19
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
24 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 20
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 121 | 19 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 128
- PLP
- 5
- PEC
- 31
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
164 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 para aumentar a pena do crime de resistência.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979, para assegurar aos profissionais de enfermagem em serviço ativo nas Forças Armadas, nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, quando exercerem a profissão exclusivamente em decorrência de suas funções militares, isenção do pagamento de anuidades aos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre a avaliação multiprofissional da capacidade funcional prévia aos processos de reforma ou inativação por incapacidade de militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 21/09/2026.
-
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir a preservação, a recuperação, a restauração e a utilização cultural de Coretos entre os objetivos dos projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho, em 14/09/2026.
-
Institui o Programa Nacional de Crédito Rural Assistido para Profissionais de Segurança Pública - PNCR-SEG; estabelece diretrizes gerais para a concessão de crédito rural a integrantes de órgãos de segurança pública; e dispõe sobre ações de promoção da saúde ocupacional e da qualidade de vida desses profissionais.
Situação não informada na fonte.
-
Altera o art. 233-A da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito dos integrantes das Forças Armadas, dos agentes de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal e das guardas municipais em serviço no dia da eleição, para impor à Justiça Eleitoral o dever de organizar a votação desses eleitores, para assegurar a dispensa remunerada de até duas horas de serviço para o exercício do voto e para instituir sanção pelo descumprimento.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a aquisição, a posse, o transporte, o uso e o controle de equipamentos de proteção balística por agentes públicos da segurança pública, da segurança institucional e das Forças Armadas, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
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Institui o Dia da Família dos(as) Operadores(as) da Segurança Pública.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
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Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP, revoga o Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 12/06/2026.
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Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CONPORTOS, sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – CESPORTOS, cria o Plano Nacional de Segurança Pública Portuária – PNSPP, revoga o Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e dá outras providências.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 22/07/2026.
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Cria o Sistema Nacional de Reabilitação Juvenil, revoga a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase) e os arts. 103 a 128 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), altera a redação do art. 6º, inciso IV, da Lei 10.826 de 2003, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 29/07/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, com redação dada pela Lei Federal nº 13.954/2019, para reduzir de 35 (trinta e cinco) para 33 (trinta e três) anos o tempo de serviço exigido para transferência à inatividade remunerada dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Arquivada, em 01/09/2026.
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Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios – SPSM no sistema de compensação financeira entre regimes e disciplinar o aproveitamento de tempo de serviço militar legalmente computado.
Aguardando Parecer, em 13/08/2026.
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Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para incluir os Sistemas de Proteção Social dos Militares dos Estados e do Distrito Federal no regime de compensação financeira entre regimes previdenciários.
Aguardando Parecer, em 13/08/2026.
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Dispõe sobre o estabelecimento de prazos mínimos para reutilização/reciclagem de linhas telefônicas provenientes de chips pós-pagos, chips pré-pagos e linhas fixas e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 03/07/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 1.437 | 31 |
| 2024 | 1.507 | 32 |
| 2025 | 2.444 | 61 |
| 2026 | 2.078 | 18 |
| Total | 7.466 | 142 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.sargentoportugal@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5527
- Gabinete
- Sala 527, 5º andar, Anexo 4