Na Galeria
Câmara dos Deputados
Eros Biondini
Reeleição
PL-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 77.900 a 157.394 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-MG, 81.650 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-MG, 77.900 votos na eleição de 2022.
- 28/03/2022 · Mudança de partido Do PROS para o PL.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PROS-MG, 157.394 votos na eleição de 2018.
- 02/03/2016 · Mudança de partido Do PTB para o PROS.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PTB-MG
- 05/12/2013 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 25/10/2012 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PTB-MG
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Suplente · Comissão Especial sobre Direito Digital
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Suplente · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Votos na eleição de 2026, por município
Belo Horizonte reuniu 13,8% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 81.650 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 77.900 | Por quociente partidário |
| 2018 | PROS | 157.394 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +61,1% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +61,1% +R$ 859.506,39
- 2018 → 2022
- +2,0% +R$ 27.388,80
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 870.000,00
- CasaR$ 480.000,00
- TerrenoR$ 450.000,00
- Outras participações societáriasR$ 345.062,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 90.622,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 31.446,04
2022
- ApartamentoR$ 870.000,00
- CasaR$ 468.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 59.723,65
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 9.900,00
2018
- ApartamentoR$ 870.000,00
- TerrenoR$ 268.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 145.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 87.334,85
- Outras participações societáriasR$ 9.900,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
991 votos registrados, 203 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 519
- Não 403
- Outros registros 69
644 sobre procedimento, 144 sobre emendas, destaques e recursos, 203 sobre o texto principal. Em 135 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 121
- Não 75
- Outros registros 7
Em 74 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 6 das 119 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 48 Sim · 34 Não · 4 outros
- Administração Pública 34 Sim · 25 Não · 2 outros
- Economia 17 Sim · 6 Não · 2 outros
- Direitos Humanos e Minorias 10 Sim · 10 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 14 Sim · 5 Não
- Trabalho e Emprego 8 Sim · 8 Não · 1 outro
Explorar as votações
203 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PL: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 372 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 102 | 12 | 1 | 63 |
| 2024 | 87 | 80 | 7 | 0 | 43 |
| 2025 | 121 | 118 | 2 | 1 | 56 |
| 2026 | 77 | 72 | 5 | 0 | 30 |
| Total | 400 | 372 | 26 | 2 | 192 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,78 milhão em cota parlamentar e R$ 120,57 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 337.958,36 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 344.317,44 | 74,7% |
| 2024 | R$ 467.667,51 | 93,0% |
| 2025 | R$ 499.853,56 | 99,5% |
| 2026 | R$ 467.356,65 | 91,2% |
| Total | R$ 1.779.195,16 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 321
| AZUL | R$ 264.592,03 |
| Matriarca Empreendimentos Imobiliários LTDA | R$ 177.301,94 |
| Condomínio Edifício Lagoa Trade Center | R$ 144.351,33 |
| ESTRELA LOGISTICA LTDA | R$ 143.403,00 |
| JR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA | R$ 128.280,85 |
| VALOR LOCAÇÕES EIRELI - ME | R$ 120.498,15 |
| TAM | R$ 107.710,14 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | R$ 33.149,85 |
| GOL | R$ 27.781,32 |
| PARLANET WEB E TECNOLOGIA LTDA | R$ 25.575,00 |
Comprovantes: 1.773 registros
Os 10 maiores de 1.773 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 06/2025 | Latam Linhas Aéreas S.A | Passagens aéreas | R$ 12.243,60 | Abrir |
| 06/2025 | Residenza Piranesi | Hospedagem | R$ 8.357,59 | Abrir |
| 03/2026 | Condomínio Edifício Lagoa Trade Center | Escritório de apoio | R$ 7.719,19 | Abrir |
| 04/2026 | Condomínio Edifício Lagoa Trade Center | Escritório de apoio | R$ 7.719,19 | Abrir |
| 05/2026 | Condomínio Edifício Lagoa Trade Center | Escritório de apoio | R$ 7.719,19 | Abrir |
| 06/2026 | CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA TRADE CENTER | Escritório de apoio | R$ 7.719,19 | Abrir |
| 07/2026 | CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA TRADE CENTER | Escritório de apoio | R$ 7.719,19 | Abrir |
| 08/2026 | CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA TRADE CENTER | Escritório de apoio | R$ 7.719,19 | Abrir |
| 09/2026 | CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA TRADE CENTER | Escritório de apoio | R$ 7.719,19 | Abrir |
| 02/2023 | Matriarca Empreendimentos Imobiliários LTDA | Escritório de apoio | R$ 7.700,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.441.236,80, em 1.773 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 120,57 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.512.696,41 | R$ 26.741.696,52 | R$ 26.741.696,52 | R$ 3.416.959,92 |
| 2024 | R$ 37.869.920,04 | R$ 29.013.414,74 | R$ 28.967.722,21 | R$ 8.603.800,31 |
| 2025 | R$ 37.261.536,70 | R$ 34.942.606,08 | R$ 34.942.606,08 | R$ 1.488.268,84 |
| 2026 | R$ 35.739.910,46 | R$ 16.551.942,39 | R$ 16.404.718,89 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 142.384.063,61 | R$ 107.249.659,73 | R$ 107.056.743,70 | R$ 13.509.029,07 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 23.191.204,82 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Montes Claros-MG | R$ 7.000.000,00 |
| ESTADO DE MINAS GERAIS | Belo Horizonte-MG | R$ 6.017.762,00 |
| MUNICIPIO DE NANUQUE | Nanuque-MG | R$ 5.935.262,08 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES | Governador Valadares-MG | R$ 5.900.000,00 |
| INSTITUTO TERRA E TRABALHO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 5.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORES | Serra dos Aimorés-MG | R$ 3.960.000,00 |
| MUNICIPIO DE COROACI | Coroaci-MG | R$ 2.644.261,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Belo Horizonte-MG | R$ 2.600.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Teófilo Otoni-MG | R$ 1.900.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 120.565.772,77, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
98 propostas de autoria desde 2011, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
66 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 42
- Arquivada ou retirada 12
- Sem situação informada 10
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
32 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 25
- Arquivada ou retirada 6
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
19 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 15
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 28 | 21 | 0 |
| 2019–2023 | 10 | 6 | 1 |
| 2015–2019 | 21 | 5 | 0 |
| 2011–2015 | 7 | 0 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15033/2024, de 26/11/2024
Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
-
Lei Ordinária 14558/2023, de 25/04/2023
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 81
- PLP
- 5
- PEC
- 31
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
117 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui o Programa de Assistência Previdenciária Universitária (PAPU), destinado à mobilização de estudantes da educação superior para o apoio técnico supervisionado a segurados e potenciais beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a apresentação ao Instituto Nacional do Seguro Social de documentos produzidos no âmbito do Programa.
Situação não informada na fonte.
-
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para aperfeiçoar a reparação dos danos materiais causados por crimes contra o patrimônio e disciplinar sua execução.
Situação não informada na fonte.
-
Institui a Política Nacional Pronto para Crescer, de incentivo à formalização e ao empreendedorismo de jovens estudantes e egressos da educação profissional técnica de nível médio, para o ingresso no mercado de trabalho por meio de suas atividades técnicas.
Situação não informada na fonte.
-
Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), para dispor sobre a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria e pensões de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade econômica.
Situação não informada na fonte.
-
Dispõe sobre a vedação da concessão de incentivos fiscais, subvenções, auxílios e recursos orçamentários federais a projetos, eventos e iniciativas que configurem, em concreto, apologia ao consumo de substâncias ilícitas, ao crime organizado, ou vilipêndio a objeto de culto religioso, nos termos da legislação penal vigente, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Cria o Fundo Nacional de Amparo às Famílias de Agentes de Segurança Pública Vitimados em Serviço (FAFAM-SEG), estabelece diretrizes gerais para a instituição de benefício assistencial prioritário a seus dependentes no âmbito dos entes federativos que a ele aderirem, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Aguardando Autorização do Despacho, em 28/10/2026.
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Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestação de fé, a pregação, o proselitismo e a citação literal de textos ou escritos sagrados na internet e nos meios de comunicação.
Aguardando Autorização do Despacho, em 13/08/2026.
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o pleno exercício da identidade confessional, a autonomia pedagógico-religiosa e a celebração de ritos e cultos no âmbito das instituições privadas comunitárias, confessionais e filantrópicas de ensino básico e superior.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para tipificar o crime de domínio de cidades ("novo cangaço") e estabelecer causas de aumento de pena e regimes restritivos severos.
Tramitando em Conjunto, em 06/11/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de monitoramento, vigilância e espionagem ilegal contra servidores das forças de segurança pública, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual, registro e rastreabilidade de dispositivos de transporte de mercadorias utilizados por prestadores de serviços de entrega (delivery) em veículos automotores e de propulsão humana ou elétrica, e dá outras providências
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos e malefícios do uso de drogas em boates, casas noturnas, estabelecimentos de eventos artísticos, esportivos, culturais em âmbito nacional, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/09/2026.
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Inscreve o nome de Léo Tarcísio Gonçalves Pereira (Padre Léo) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/08/2026.
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Dispõe sobre o fomento ao pluralismo de ideias e à objetividade pedagógica no ensino básico, estabelecendo diretrizes para a atuação da administração pública e do corpo docente, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Tramitando em Conjunto, em 03/09/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 27 | 8 |
| 2012 | 6 | 1 |
| 2013 | 0 | 0 |
| 2014 | 9 | 4 |
| 2015 | 54 | 2 |
| 2016 | 45 | 5 |
| 2017 | 157 | 10 |
| 2018 | 43 | 7 |
| 2019 | 204 | 0 |
| 2020 | 27 | 0 |
| 2021 | 28 | 0 |
| 2022 | 19 | 0 |
| 2023 | 307 | 0 |
| 2024 | 72 | 2 |
| 2025 | 97 | 0 |
| 2026 | 62 | 1 |
| Total | 1.157 | 40 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.erosbiondini@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5321
- Gabinete
- Sala 321, 3º andar, Anexo 4