Na Galeria
Câmara dos Deputados
AJ Albuquerque
Reeleição
PP-CE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 105.259 a 155.456 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PP-CE, 105.259 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-CE, 155.456 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PP-CE, 132.319 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Centro de Estudos e Debates Estratégicos
- Titular · Comissão Mista de Orçamento
- Titular · Comissão de Viação e Transportes
- Titular · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Suplente · Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23)
- Suplente · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Suplente · Comissão de Educação
Votos na eleição de 2026, por município
Fortaleza reuniu 11,7% dos votos. Houve votos em 184 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 105.259 | Por média |
| 2022 | PP | 155.456 | Por média |
| 2018 | PP | 132.319 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +78,8% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +78,8% +R$ 1.035.032,71
- 2018 → 2022
- +59,2% +R$ 488.511,60
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 666.652,44
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 588.146,93
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 382.500,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 351.600,17
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 164.615,81
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 100.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 80.000,00
- TerrenoR$ 15.000,00
2022
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 616.570,08
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 262.500,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 150.132,60
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 114.000,00
- Outros bens imóveisR$ 77.917,02
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 50.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 27.362,94
- TerrenoR$ 15.000,00
2018
- Caderneta de poupançaR$ 409.227,05
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 172.500,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 114.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 45.386,32
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 38.857,67
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 30.000,00
- TerrenoR$ 15.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
799 votos registrados, 169 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 512
- Não 284
- Outros registros 3
506 sobre procedimento, 124 sobre emendas, destaques e recursos, 169 sobre o texto principal. Em 327 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 165
- Não 2
- Outros registros 2
Em 1 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 73 Sim · 1 Não
- Administração Pública 52 Sim · 0 Não
- Economia 22 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 0 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 15 Sim · 1 Não · 1 outro
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 14 Sim · 0 Não
Explorar as votações
169 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 343 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 94 | 14 | 7 | 29 |
| 2024 | 87 | 70 | 15 | 2 | 24 |
| 2025 | 121 | 103 | 6 | 12 | 50 |
| 2026 | 77 | 76 | 0 | 1 | 70 |
| Total | 400 | 343 | 35 | 22 | 173 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,28 milhão em cota parlamentar e R$ 140,03 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 98.818,47 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 238.048,60 | 44,9% |
| 2024 | R$ 417.183,07 | 72,1% |
| 2025 | R$ 363.308,32 | 61,6% |
| 2026 | R$ 262.084,84 | 43,7% |
| Total | R$ 1.280.624,83 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 132
| MONT CAR | R$ 309.963,00 |
| TAM | R$ 116.155,75 |
| REDE CEARÁ DE COMUNICAÇÃO | R$ 112.500,00 |
| UNITED ARAB EMIRETES | R$ 111.677,61 |
| GEVE COMINICAÇÃO LTDA | R$ 84.000,00 |
| SETE COPA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA | R$ 44.750,00 |
| CONECTAR STILLO | R$ 40.500,00 |
| CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA | R$ 36.000,00 |
| DAVID DA MATA FEITOSA | R$ 34.000,00 |
| AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA | R$ 26.167,80 |
Comprovantes: 851 registros
Os 10 maiores de 851 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 03/2024 | UNITED | Passagens aéreas | R$ 26.301,60 | Abrir |
| 07/2025 | Latam Airlines | Passagens aéreas | R$ 26.055,50 | Abrir |
| 11/2024 | Booking | Hospedagem | R$ 24.432,50 | Abrir |
| 06/2026 | CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA | Locação de veículos | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 07/2026 | CONSTRUTORA MONTE CRISTO LTDA | Locação de veículos | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | CONECTAR STILLO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA | Hospedagem | R$ 15.613,50 | Abrir |
| 11/2023 | UIRAPURU TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | TERRAL TAXI AEREO LTDA EPP | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | REDE CEARÁ DE COMUNICAÇÃO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.181.806,32, em 851 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 140,03 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 | R$ 32.103.400,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 | R$ 0,00 |
| 2025 | R$ 37.274.873,08 | R$ 35.888.494,08 | R$ 35.888.494,08 | R$ 1.386.379,00 |
| 2026 | R$ 39.719.507,00 | R$ 32.781.904,25 | R$ 32.781.904,25 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 146.969.365,08 | R$ 138.645.383,33 | R$ 138.645.383,33 | R$ 1.386.379,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 35.173.874,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Massapê-CE | R$ 6.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE TRAIRI | Trairi-CE | R$ 4.980.000,00 |
| MUNICIPIO DE MASSAPE | Massapê-CE | R$ 4.960.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITAPIPOCA | Itapipoca-CE | R$ 4.920.810,08 |
| MUNICIPIO DE GUAIUBA | Guaiúba-CE | R$ 4.279.263,25 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIRA | Itatira-CE | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MERUOCA | Meruoca-CE | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRINHOS | Morrinhos-CE | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITATIRA | Itatira-CE | R$ 3.980.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 140.031.762,33, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
26 propostas de autoria desde 2019, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
16 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
10 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
9 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 6
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 0 | 4 | 0 |
| 2019–2023 | 16 | 6 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 16
- PEC
- 19
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
35 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 21/07/2026.
-
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2025.
-
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
-
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2024.
-
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 27/10/2025.
-
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Aguardando Designação de Relator(a), em 11/06/2026.
-
Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
-
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Arquivada, em 02/02/2023.
-
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Transformado em Norma Jurídica, em 03/12/2024.
-
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/03/2026.
-
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Pronta para Pauta, em 23/04/2024.
-
Incentiva o cuidado com a saúde através da prática de atividade física e esportiva ao incluir no inciso II, alínea a do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, os pagamentos a profissionais de educação física, bem como as despesas com atividades de condicionamento físico e ensino de esportes nas deduções de gastos com saúde previstas para a determinação da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda.
Tramitando em Conjunto, em 26/03/2025.
-
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 27/03/2023.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 178 | 1 |
| 2020 | 17 | 1 |
| 2021 | 23 | 1 |
| 2022 | 37 | 3 |
| 2023 | 39 | 2 |
| 2024 | 17 | 1 |
| 2025 | 28 | 7 |
| 2026 | 22 | 9 |
| Total | 361 | 25 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.ajalbuquerque@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5708
- Gabinete
- Sala 708, 7º andar, Anexo 4