Na Galeria
Câmara dos Deputados
Júlio Cesar
Eleição para o Senado
PSD-PI · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 110.804 a 134.863 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSD-PI, 134.863 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSD-PI, 110.804 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PSD-PI
- 26/10/2011 · Mudança de partido Do DEM para o PSD.
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura DEM-PI
- 23/04/2007 · Mudança de partido Do PFL para o DEM.
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PFL-PI
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PFL-PI
Comissões e funções atuais
- Titular · Centro de Estudos e Debates Estratégicos
- Titular · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votos na eleição de 2022, por município
Barras reuniu 5,8% dos votos. Houve votos em 224 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | PSD | 134.863 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSD | 110.804 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +0,0% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +0,0% +R$ 20,31
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 1.196.477,26
- TerrenoR$ 742.045,38
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 85.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 79.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 53.194,54
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 27.459,65
2018
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 1.194.878,76
- TerrenoR$ 742.045,38
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 180.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 53.060,74
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 9.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 2.439,34
- Título de clube e assemelhadoR$ 1.598,50
- Outras participações societáriasR$ 133,80
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
814 votos registrados, 172 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 512
- Não 301
- Outros registros 1
516 sobre procedimento, 126 sobre emendas, destaques e recursos, 172 sobre o texto principal. Em 312 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 168
- Não 4
- Outros registros 0
Em 4 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 78 Sim · 1 Não
- Administração Pública 51 Sim · 1 Não
- Economia 25 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 19 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 16 Sim · 0 Não
- Saúde 15 Sim · 1 Não
Explorar as votações
172 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PSD: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 381 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 105 | 10 | 0 | 2 |
| 2024 | 87 | 84 | 3 | 0 | 0 |
| 2025 | 121 | 118 | 1 | 2 | 71 |
| 2026 | 77 | 74 | 0 | 3 | 30 |
| Total | 400 | 381 | 14 | 5 | 103 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,89 milhão em cota parlamentar e R$ 133,88 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 169.827,38 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 491.883,47 | 95,6% |
| 2024 | R$ 561.516,09 | 100,0% |
| 2025 | R$ 560.416,41 | 99,9% |
| 2026 | R$ 280.834,35 | 49,1% |
| Total | R$ 1.894.650,32 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 27
| AUTO LESTE LTDA | R$ 524.112,00 |
| URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA | R$ 208.224,45 |
| FF propaganda e marketting eireli | R$ 189.500,00 |
| TAM | R$ 186.599,21 |
| POSTO PARENTE GARRA LTDA | R$ 179.952,24 |
| Regina S Pessoa LTDA | R$ 112.000,00 |
| grafica imprimex comunicação visual | R$ 68.000,00 |
| BRASAO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA | R$ 42.000,00 |
| POSTO CERTO LTDA | R$ 35.562,44 |
| VIANA COMUNICAÇÃO | R$ 28.000,00 |
Comprovantes: 631 registros
Os 10 maiores de 631 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2025 | JM INDUSTRIA DE EMBALAGENS E ROTULOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | Regina S Pessoa LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | CEARA TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 18.900,00 | Abrir |
| 07/2023 | grafica imprimex comunicação visual | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | grafica imprimex comunicação visual | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 01/2024 | Regina S Pessoa LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Sem arquivo |
| 08/2024 | Regina S Pessoa LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 04/2025 | URBANISMO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | D C VIEIRA DE OLIVEIRA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | D C VIEIRA DE OLIVEIRA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.724.822,94, em 631 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 133,88 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.102.019,14 | R$ 28.062.178,33 | R$ 28.061.978,24 | R$ 4.009.649,25 |
| 2024 | R$ 37.300.981,12 | R$ 33.553.180,00 | R$ 33.515.506,14 | R$ 3.567.181,56 |
| 2025 | R$ 36.791.710,08 | R$ 35.512.360,08 | R$ 35.512.360,08 | R$ 748.413,00 |
| 2026 | R$ 36.792.441,68 | R$ 28.467.337,25 | R$ 28.467.337,25 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 142.987.152,02 | R$ 125.595.055,66 | R$ 125.557.181,71 | R$ 8.325.243,81 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 29.654.433,26 |
| MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES | Simplício Mendes-PI | R$ 5.477.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Parnaíba-PI | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE BARRAS | Barras-PI | R$ 2.693.000,00 |
| MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI | Caridade do Piauí-PI | R$ 2.400.000,00 |
| MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI | Patos do Piauí-PI | R$ 2.188.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR | Campo Maior-PI | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI | Caldeirão Grande do Piauí-PI | R$ 1.992.000,00 |
| MUNICIPIO DE GEMINIANO | Geminiano-PI | R$ 1.830.128,57 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Morro do Chapéu do Piauí-PI | R$ 1.748.951,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 132.635.712,48, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
56 propostas de autoria desde 2003, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
45 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 27
- Arquivada ou retirada 16
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
11 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 6
- Arquivada ou retirada 4
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
292 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 55
- Arquivada ou retirada 224
- Sem situação informada 8
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 17 | 4 | 0 |
| 2019–2023 | 6 | 2 | 1 |
| 2015–2019 | 6 | 0 | 0 |
| 2011–2015 | 9 | 1 | 0 |
| 2007–2011 | 4 | 0 | 0 |
| 2003–2007 | 3 | 4 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14753/2023, de 12/12/2023
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 36
- PLP
- 11
- PEC
- 301
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
348 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera a Lei Complementar nº 224, de 2025, para excepcionar da redução de benefícios fiscais os incentivos de IRPJ relativos a projetos aprovados no âmbito das políticas de desenvolvimento regional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 08/07/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Dispõe sobre mecanismos de regularização fiscal, ampliando os instrumentos de regularização de dívidas tributárias e não tributárias com a União, suas autarquias e fundações públicas, altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/08/2026.
-
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.
Aguardando Parecer, em 29/04/2026.
-
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/11/2025.
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Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para estabelecer que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente no Senado Federal, em arguição pública, relatório indicando os pontos fundamentais da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia no cumprimento de seu mandato.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/11/2025.
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Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer como regra a não sujeição do mandato a prazos de validade.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/11/2025.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
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Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2025.
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Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
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Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 13/11/2025.
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Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 27/10/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 562 | 23 |
| 2004 | 177 | 15 |
| 2005 | 161 | 16 |
| 2006 | 145 | 14 |
| 2007 | 82 | 11 |
| 2008 | 287 | 15 |
| 2009 | 57 | 11 |
| 2010 | 24 | 12 |
| 2011 | 36 | 8 |
| 2012 | 48 | 14 |
| 2013 | 117 | 31 |
| 2014 | 16 | 6 |
| 2015 | 92 | 15 |
| 2016 | 31 | 4 |
| 2017 | 94 | 10 |
| 2018 | 33 | 1 |
| 2019 | 196 | 3 |
| 2020 | 22 | 2 |
| 2021 | 99 | 27 |
| 2022 | 72 | 21 |
| 2023 | 154 | 1 |
| 2024 | 21 | 0 |
| 2025 | 92 | 1 |
| 2026 | 15 | 0 |
| Total | 2.633 | 261 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.juliocesar@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5944
- Gabinete
- Sala 944, 9º andar, Anexo 4