Na Galeria
Câmara dos Deputados
Carla Dickson
Suplência
PL-RN · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 43.191 a 67.632 votos
Trajetória na Câmara
- 29/04/2026 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PL.
- 01/01/2025 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-RN
- 22/12/2022 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 11/04/2022 · Mudança de partido Do PROS para o UNIÃO.
- 17/06/2020 · Posse na 56ª legislatura PROS-RN
Comissões e funções atuais
- 2º Vice-Presidente · Comissão de Turismo
- Coordenador · Grupo de Trabalho para analisar a questão do tráfico internacional de seres humanos e seus desdobramentos.
- 1º Procurador Adjunto · Procuradoria da Mulher
- Titular · Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Titular · Comissão de Saúde
- Titular · Procuradoria da Mulher
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- Suplente · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Suplente · Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24)
- Suplente · Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votos na eleição de 2026, por município
Natal reuniu 29,4% dos votos. Houve votos em 167 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 67.632 | Suplência |
| 2022 | UNIÃO | 43.191 | Suplência |
| 2018 | PROS | 60.590 | Suplência |
Bens declarados ao TSE: +37,3% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +37,3% +R$ 63.073,18
- 2018 → 2022
- +24,2% +R$ 32.881,89
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- TerrenoR$ 107.021,03
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 75.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 30.000,00
- Outras participações societáriasR$ 20.000,00
2022
- TerrenoR$ 107.121,03
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 30.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 26.826,82
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 5.000,00
2018
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 50.000,00
- TerrenoR$ 46.280,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 38.330,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 1.041,33
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 404,65
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 9,98
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
506 votos registrados, 120 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 310
- Não 196
- Outros registros 0
331 sobre procedimento, 55 sobre emendas, destaques e recursos, 120 sobre o texto principal. Em 620 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 92
- Não 28
- Outros registros 0
Em 29 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 15 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Administração Pública 33 Sim · 10 Não
- Finanças Públicas e Orçamento 33 Sim · 9 Não
- Economia 10 Sim · 5 Não
- Defesa e Segurança 13 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 11 Sim · 2 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 8 Sim · 4 Não
Explorar as votações
120 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 318 Sim · 112 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 195 dos 198 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 121 | 120 | 1 | 0 | 196 |
| 2026 | 77 | 75 | 1 | 1 | 135 |
| Total | 198 | 195 | 2 | 1 | 331 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2025 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,06 milhão em cota parlamentar e R$ 85,69 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 169.651,41 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2025 | R$ 595.437,69 | 100,0% |
| 2026 | R$ 465.405,62 | 76,8% |
| Total | R$ 1.060.843,31 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 160
| GEORGE MATHEUS DA SILVA PERES | R$ 263.923,70 |
| Iza Carla Silva Santa Brigida - ME | R$ 101.300,00 |
| MUNDIAL VEICULOS EIRELI | R$ 85.800,00 |
| ESTHER MARINHO FURTADO DE SOUZA LTDA | R$ 56.680,00 |
| G S NEGREIROS | R$ 40.000,00 |
| LUCIANO ALEXANDRE DA SILVA - ME - LN RENT A CAR | R$ 38.000,00 |
| FUNDAÇÃO EURICO BERGSTEN | R$ 33.000,00 |
| FACIL COMUNICACAO | R$ 25.000,00 |
| LOCAINFO | R$ 23.724,50 |
| ROBSON ARAUJO PIRES | R$ 22.000,00 |
Comprovantes: 575 registros
Os 10 maiores de 575 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 03/2026 | GEORGE MATHEUS DA SILVA PERES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.500,00 | Abrir |
| 12/2025 | 40.043.212 GEORGE MATHEUS DA SILVA PERES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | GEORGE MATHEUS DA SILVA PERES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.863,00 | Abrir |
| 12/2025 | GEORGE MATHEUS DA SILVA PERES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.550,00 | Abrir |
| 02/2026 | GEORGE MATHEUS DA SILVA PERES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.509,00 | Abrir |
| 07/2025 | GEORGE MATHEUS DA SILVA PERES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.924,50 | Abrir |
| 05/2026 | GEORGE MATHEUS DA SILVA PERES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.864,00 | Abrir |
| 06/2025 | GEORGE MATHEUS DA SILVA PERES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.550,00 | Abrir |
| 04/2026 | GEORGE MATHEUS DA SILVA PERES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.750,00 | Abrir |
| 10/2025 | GEORGE MATHEUS DA SILVA PERES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.150,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 891.191,90, em 575 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 85,69 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.603.185,00 | R$ 30.537.351,00 | R$ 30.537.351,00 | R$ 1.065.834,00 |
| 2025 | R$ 37.275.979,15 | R$ 28.514.112,08 | R$ 28.514.112,08 | R$ 8.472.167,07 |
| 2026 | R$ 35.939.828,92 | R$ 18.641.561,78 | R$ 17.096.561,78 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 104.818.993,07 | R$ 77.693.024,86 | R$ 76.148.024,86 | R$ 9.538.001,07 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 31.403.185,00 |
| MUNICIPIO DE NATAL | Natal-RN | R$ 15.732.112,08 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN | Nova Cruz-RN | R$ 4.900.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Natal-RN | R$ 3.697.993,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Jaçanã-RN | R$ 2.600.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCURUTU | Jucurutu-RN | R$ 2.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE | Monte Alegre-RN | R$ 1.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Paulo do Potengi-RN | R$ 1.500.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | São Tomé-RN | R$ 1.300.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DE SAO BENTO/RN | Serra de São Bento-RN | R$ 1.200.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 85.638.962,93, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
125 propostas de autoria desde 2020, 7 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
72 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 55
- Arquivada ou retirada 4
- Sem situação informada 11
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
53 propostas
6 viraram lei
- Virou lei 6
- Aguardando o Senado 7
- Em tramitação na Câmara 27
- Arquivada ou retirada 12
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
17 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 15
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 55 | 9 | 0 |
| 2019–2023 | 17 | 44 | 7 |
Pela data em que a lei saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
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Lei Ordinária 14448/2022, de 09/09/2022
Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências.
6 em coautoria
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Lei Ordinária 14951/2024, de 02/08/2024
Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
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Lei Ordinária 14510/2022, de 27/12/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
-
Lei Ordinária 14454/2022, de 21/09/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
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Lei Ordinária 14419/2022, de 20/07/2022
Institui o Dia Nacional do Cristão.
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Lei Ordinária 14188/2021, de 28/07/2021
Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
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Lei Ordinária 14151/2021, de 12/05/2021
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 121
- PLP
- 2
- PEC
- 19
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
142 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para estipular critérios objetivos, dever de motivação exauriente, gravação padronizada e responsabilização nos procedimentos de heteroidentificação no âmbito de concursos públicos e seleções de pós-graduação promovidos pela Administração Pública Federal.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 16/09/2026.
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Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade da Pesca Artesanal (SNRPA), criar a Guia Nacional de Trânsito e Rastreabilidade do Pescado Artesanal (GNTRPA), disciplinar a rastreabilidade, a circulação, o transporte e a primeira comercialização do pescado artesanal, promover a integração eletrônica entre os órgãos públicos competentes, simplificar procedimentos administrativos, fortalecer a pesca artesanal brasileira e dar outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados pela prática do crime de feminicídio
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 07/08/2026.
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Dispõe sobre a garantia da efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais, assegurando o acesso das pessoas com visão monocular aos direitos, benefícios, incentivos e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, observados os requisitos específicos previstos na legislação aplicável.
Situação não informada na fonte.
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Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes, cria a Política Nacional da Neurodiversidade, institui o Sistema Nacional da Neurodiversidade – SINANEURO e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional de Proteção ao Viajante Brasileiro, Prevenção Digital e Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas, cria instrumentos de prevenção, proteção, assistência e cooperação internacional, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar hipótese excepcional de limitação da arrecadação coletiva de direitos patrimoniais de autor em eventos religiosos gratuitos de interesse comunitário, preservando os direitos morais do autor e observando os princípios constitucionais da liberdade religiosa, da proporcionalidade e da função social da propriedade intelectual.
Situação não informada na fonte.
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Reconhece a tradição histórica, cultural, educacional e comunitária da Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e estabelece diretrizes para sua preservação, observado o princípio da laicidade do Estado.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para recrudescer o tratamento penal ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Aguardando Parecer, em 28/10/2026.
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Institui o Estatuto Nacional dos Guias de Turismo, cria o Sistema Federal de Fiscalização da Profissão de Guia de Turismo – SIFGT, o Conselho Federal dos Guias de Turismo – CFGT e os Conselhos Regionais dos Guias de Turismo – CRGT, dispõe sobre o exercício da profissão de Guia de Turismo, altera a Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/09/2026.
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Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 03/11/2026.
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Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/08/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2020 | 44 | 0 |
| 2021 | 206 | 26 |
| 2022 | 117 | 5 |
| 2023 | 0 | 0 |
| 2024 | 0 | 0 |
| 2025 | 200 | 13 |
| 2026 | 182 | 20 |
| Total | 749 | 64 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.carladickson@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5656
- Gabinete
- Sala 656, 6º andar, Anexo 4