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Foto oficial de Lincoln Portela

Câmara dos Deputados

Lincoln Portela

Reeleição

PL-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.

Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.

Retrospectiva da legislatura 2023–2027

932votos registrados em 1.126 votações nominais do Plenário 396dias com presença, de 400 dias com sessões deliberativas R$ 1,79 milhãoem cota parlamentar neste mandato 7propostas viraram norma desde 2003, 3 de autoria principal

Quem é

3 eleições, de 37.162 a 105.731 votos

Trajetória na Câmara

  1. 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-MG, 37.162 votos na eleição de 2026.
  2. 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-MG, 42.328 votos na eleição de 2022.
  3. 22/05/2019 · Mudança de partido Do PR para o PL.
  4. 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PR-MG, 105.731 votos na eleição de 2018.
  5. 20/03/2018 · Mudança de partido Do PRB para o PR.
  6. 17/03/2016 · Mudança de partido Do PR para o PRB.
  7. 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PR-MG
  8. 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PR-MG
  9. 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PR-MG
  10. 25/01/2007 · Mudança de partido Do PL para o PR.
  11. 25/01/2007 · Mudança de partido Do PR para o PR.
  12. 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PSL-MG
  13. 01/02/2003 · Mudança de partido Do PSL para o PL.

Comissões e funções atuais

  • Titular · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
  • Suplente · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
  • Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
  • Suplente · Comissão de Legislação Participativa

Votos na eleição de 2026, por município

  • Belo Horizonte 5.119
  • Uberlândia 2.250
  • Santo Antônio do Monte 1.427
  • Nova Serrana 851
  • Contagem 737
  • Três Marias 700

Belo Horizonte reuniu 13,8% dos votos. Houve votos em 853 municípios.

Resultado por eleição
EleiçãoPartidoVotosResultado (TSE)
2026PL37.162Por quociente partidário
2022PL42.328Por quociente partidário
2018PR105.731Por quociente partidário

Bens declarados ao TSE: −62,9% de 2022 para 2026

  • 2018 R$ 622.966,71
  • 2022 R$ 1.638.089,42
  • 2026 R$ 607.500,00
2022 → 2026
−62,9% −R$ 1.030.589,42
2018 → 2022
+162,9% +R$ 1.015.122,71

Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.

Ver composição por categoria

2026

  • CasaR$ 400.000,00
  • ApartamentoR$ 197.500,00
  • OUTROS BENS E DIREITOSR$ 10.000,00

2022

  • CasaR$ 1.375.834,72
  • ApartamentoR$ 197.500,00
  • Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 54.754,70
  • OUTROS BENS E DIREITOSR$ 10.000,00

2018

  • CasaR$ 400.000,00
  • ApartamentoR$ 197.500,00
  • Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 15.466,71
  • OUTROS BENS E DIREITOSR$ 10.000,00
Fonte e método

Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.

Fonte das eleições e da trajetória

Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.

Atuação em Plenário

932 votos registrados, 200 deles sobre o texto principal de uma proposta

Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.

Todos os votos nominais

  • Sim 497
  • Não 356
  • Outros registros 79

594 sobre procedimento, 138 sobre emendas, destaques e recursos, 200 sobre o texto principal. Em 194 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.

Só o texto principal

  • Sim 123
  • Não 61
  • Outros registros 16

Em 60 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 4 das 119 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.

Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.

Assuntos mais frequentes no texto principal

Explorar as votações

200 votações, da mais recente para a mais antiga.

Fonte e método

Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.

Presença em 396 dos 400 dias com sessões deliberativas

Relatório oficial da Câmara, por ano
Ano Dias com sessão Presença Ausência justificada Ausência não justificada Reuniões e outros eventos
20231151132063
2024878700110
202512111920242
202677770082
Total40039640497

Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.

Fonte e método

Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.

Dinheiro público

R$ 1,79 milhão em cota parlamentar e R$ 125,24 milhões pagos em emendas neste mandato

Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato

  • Locação de veículos R$ 506.630,28
  • Escritório de apoio R$ 506.122,47
  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 325.000,00
  • Passagens aéreas R$ 258.122,62
  • Combustíveis R$ 128.657,17
  • Hospedagem R$ 14.599,04
  • Sem detalhamento nos arquivos abertos R$ 14.521,90
  • Telefonia R$ 11.953,18
  • Serviço de segurança prestado por empresa especializada R$ 10.790,27
  • Táxi, pedágio e estacionamento R$ 5.956,00
  • Assinatura de publicações R$ 5.801,69
  • Serviços postais R$ 965,70

R$ 14.521,90 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.

Total oficial da Câmara, por ano
AnoGastoDa cota disponível
2023R$ 453.967,2098,5%
2024R$ 503.732,34100,0%
2025R$ 499.755,7599,4%
2026R$ 331.665,0364,7%
TotalR$ 1.789.120,32

A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.

Maiores fornecedores, entre 307
Maiores fornecedores, entre 307
PONTUAL LOC CAR LTDAR$ 506.630,28
Imagem Editora Gráfica EireliR$ 325.000,00
Cia Aérea - AZULR$ 238.312,11
JH COMPUTADORES LTDAR$ 126.158,91
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTER$ 30.471,92
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.R$ 18.794,27
Telefônica Brasil S/A - VIVOR$ 12.191,87
TAMR$ 12.104,84
EMIVE PATRULHA 24 HORASR$ 10.790,27
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/AR$ 9.772,13
Comprovantes: 1.970 registros

Os 10 maiores de 1.970 comprovantes.

MêsFornecedorCategoriaValorDocumento
03/2023Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentarR$ 25.000,00Abrir
11/2024Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentarR$ 25.000,00Abrir
12/2024Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentarR$ 25.000,00Abrir
11/2023Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
07/2024Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
08/2024Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
10/2024Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
04/2025Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
06/2025Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
10/2025Imagem Editora Gráfica EireliDivulgação da atividade parlamentarR$ 20.000,00Abrir
Fonte e método

O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.774.598,42, em 1.970 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.

Emendas individuais: R$ 125,24 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante

Por ano da emenda
AnoEmpenhadoLiquidadoPago no anoRestos a pagar pagos
2023R$ 31.899.710,00R$ 30.724.656,27R$ 30.724.656,27R$ 1.175.049,00
2024R$ 36.519.585,00R$ 25.971.585,00R$ 25.971.585,00R$ 7.648.000,00
2025R$ 37.275.732,40R$ 35.600.485,00R$ 35.600.485,00R$ 839.635,04
2026R$ 36.319.633,31R$ 23.277.891,23R$ 23.277.891,23R$ 0,00
TotalR$ 142.014.660,71R$ 115.574.617,50R$ 115.574.617,50R$ 9.662.684,04

Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.

Área de governo

  • SaúdeR$ 70.501.580,00
  • Encargos especiaisR$ 29.447.174,19
  • Assistência socialR$ 24.212.089,00
  • Segurança públicaR$ 649.636,48
  • Desporto e lazerR$ 326.821,87
  • CulturaR$ 100.000,00

Destino informado na emenda

  • Vários municípios (Minas Gerais)R$ 121.980.843,19
  • Minas Gerais, sem município indicadoR$ 3.256.458,35
Quem mais recebeu, entre 219 favorecidos
FavorecidoSedeRecebido
BANCO DO BRASIL SABrasília-DFR$ 35.415.677,00
MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATOMathias Lobato-MGR$ 4.159.157,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDETeófilo Otoni-MGR$ 4.107.007,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARESGovernador Valadares-MGR$ 3.800.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDESantana do Paraíso-MGR$ 3.065.000,00
MUNICIPIO DE CUPARAQUECuparaque-MGR$ 3.000.000,00
MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIOSão Geraldo do Baixio-MGR$ 2.516.398,63
MUNICIPIO DE JAMPRUCAJampruca-MGR$ 2.475.000,00
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDASEngenheiro Caldas-MGR$ 1.980.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEBelo Horizonte-MGR$ 1.875.985,00

O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.

Fonte e método

Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 125.229.001,54, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.

Propostas e leis

247 propostas de autoria desde 2003, 7 viraram norma

Da autoria à norma

Autoria principal Primeira assinatura da proposta
223 propostas 3 viraram norma
  • Virou norma 3
  • Aguardando o Senado 1
  • Em tramitação na Câmara 139
  • Arquivada ou retirada 67
  • Sem situação informada 13
Coautoria Assinou como autoria, sem ser a primeira
24 propostas 1 virou norma
  • Virou norma 1
  • Em tramitação na Câmara 18
  • Arquivada ou retirada 5
Apoio em PEC Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
269 propostas 3 viraram norma
  • Virou norma 3
  • Aguardando o Senado 2
  • Em tramitação na Câmara 62
  • Arquivada ou retirada 193
  • Sem situação informada 9
Por mandato em que a proposta foi apresentada
MandatoAutoria principalCoautoriaViraram norma
2023–202736120
2019–20235030
2015–20193831
2011–20152541
2007–20113612
2003–20073810

Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.

São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.

3 de autoria principal

  • Lei Ordinária 13875/2019, de 20/09/2019

    PL 805/2007Apresentada em 24/04/2007

    Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

  • Lei Ordinária 13771/2018, de 19/12/2018

    PL 3030/2015Apresentada em 17/09/2015

    Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  • Lei Ordinária 12961/2014, de 04/04/2014

    PL 1598/2007Apresentada em 12/07/2007

    Altera a redação do art. 72, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, determinando a incineração de drogas apreendidas, observados os procedimentos que estabelece.

1 em coautoria

  • Lei Ordinária 12875/2013, de 30/10/2013

    PL 4470/2012Apresentada em 19/09/2012

    Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.

Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.

Assuntos das propostas

  • Administração Pública125
  • Direitos Humanos e Minorias73
  • Direito Penal e Processual Penal68
  • Finanças Públicas e Orçamento64
  • Política, Partidos e Eleições49
  • Defesa e Segurança43

Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.

O que entra nesta conta

PL
233
PLP
8
PEC
275

Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.

Explorar as propostas

516 propostas, da mais recente para a mais antiga.

Toda a atividade por ano, segundo a Câmara
AnoPropostas de autoria, de todos os tiposPropostas relatadas
20033852
20042642
20052781
20061053
20071343
200845318
20091295
2010513
20111680
20121670
201316256
20148729
201524746
201622031
201724348
201811337
201944116
2020580
20211037
2022500439
20233145
2024872
20251061
2026420
Total4.857754

Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.

Fonte e método

Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.

Contato e fontes

Contato oficial do gabinete

E-mail
dep.lincolnportela@camara.leg.br
Telefone
(61) 3215-5615
Gabinete
Sala 615, 6º andar, Anexo 4