Na Galeria
Câmara dos Deputados
Euclydes Pettersen
Suplência
REPUBLICANOS-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 65.316 a 101.892 votos
Trajetória na Câmara
- 25/03/2026 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 26/02/2025 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 22/02/2024 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 02/02/2023 · Mudança de partido Do PSC para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSC-MG, 101.892 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSC-MG, 65.316 votos na eleição de 2018.
Sem comissões atuais registradas na fonte.
Votos na eleição de 2026, por município
Minas Novas reuniu 8,3% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | REPUBLICANOS | 92.285 | Suplência |
| 2022 | PSC | 101.892 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSC | 65.316 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +29,7% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +29,7% +R$ 1.566.380,36
- 2018 → 2022
- +417,4% +R$ 4.257.886,37
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros bens imóveisR$ 3.500.000,00
- Outros bens móveisR$ 1.200.000,00
- AeronaveR$ 993.786,88
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 641.978,13
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 250.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 198.372,17
- CasaR$ 29.166,67
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 20.104,59
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 11.000,00
2022
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 2.550.000,00
- Outros bens imóveisR$ 2.000.000,00
- AeronaveR$ 660.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 68.028,08
2018
- Outros bens imóveisR$ 605.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 258.061,84
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 140.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 8.872,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 8.207,87
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
513 votos registrados, 117 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 338
- Não 175
- Outros registros 0
318 sobre procedimento, 78 sobre emendas, destaques e recursos, 117 sobre o texto principal. Em 613 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 113
- Não 4
- Outros registros 0
Em 3 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 52 Sim · 4 Não
- Administração Pública 39 Sim · 1 Não
- Economia 15 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 13 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 12 Sim · 0 Não
- Saúde 11 Sim · 0 Não
Explorar as votações
117 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro -
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 247 Sim · 164 Não · 3 outros -
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 339 Sim · 108 Não · 1 outro -
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 306 Sim · 136 Não · 2 outros -
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 316 Sim · 61 Não · 3 outros -
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O que foi votado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 414 Sim · 29 Não · 3 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 309 Sim · 85 Não · 38 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 319 Sim · 109 Não · 1 outro -
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 329 Sim · 104 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 244 dos 276 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 95 | 9 | 11 | 23 |
| 2024 | 51 | 47 | 1 | 3 | 3 |
| 2025 | 76 | 69 | 2 | 5 | 3 |
| 2026 | 34 | 33 | 0 | 1 | 0 |
| Total | 276 | 244 | 12 | 20 | 29 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,14 milhão em cota parlamentar e R$ 134,14 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 75.085,07 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 422.269,39 | 91,7% |
| 2024 | R$ 302.363,40 | 90,0% |
| 2025 | R$ 325.964,46 | 96,9% |
| 2026 | R$ 85.438,24 | 26,5% |
| Total | R$ 1.136.035,49 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 42
| MARCOS VINICIUS SILVA ANDRADE | R$ 252.750,00 |
| SAFER SERVICOS DIGITAIS LTDA | R$ 144.366,67 |
| AZUL | R$ 109.893,88 |
| MCOURA COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA | R$ 103.481,43 |
| ZENÓBIO GUIDINE DE ANDRADE ME | R$ 98.400,00 |
| TAM | R$ 55.483,72 |
| GOL | R$ 38.352,23 |
| JK Cunha Lima | R$ 37.350,00 |
| POP SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA | R$ 30.507,40 |
| TD MARKETING DIGITAL LTDA | R$ 28.320,00 |
Comprovantes: 399 registros
Os 10 maiores de 399 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | MARCOS VINICIUS SILVA ANDRADE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 90.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | MARCOS VINICIUS SILVA ANDRADE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 60.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | MARCOS VINICIUS SILVA ANDRADE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 59.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | ZENÓBIO GUIDINE DE ANDRADE ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 37.500,00 | Abrir |
| 12/2025 | ZENÓBIO GUIDINE DE ANDRADE ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 34.500,00 | Abrir |
| 12/2024 | TD MARKETING DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.320,00 | Abrir |
| 12/2025 | ZENÓBIO GUIDINE DE ANDRADE ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.400,00 | Abrir |
| 12/2025 | MARCOS VINICIUS SILVA ANDRADE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.750,00 | Abrir |
| 07/2025 | POP SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.825,20 | Abrir |
| 12/2025 | MARCOS VINICIUS SILVA ANDRADE | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.060.950,42, em 399 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 134,14 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.397,00 | R$ 31.855.951,00 | R$ 31.855.951,00 | R$ 77.411,73 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.171.585,00 | R$ 37.171.585,00 | R$ 700.000,00 |
| 2025 | R$ 37.275.984,15 | R$ 33.737.575,15 | R$ 33.737.575,15 | R$ 3.421.502,94 |
| 2026 | R$ 39.333.462,60 | R$ 27.171.591,24 | R$ 27.171.591,24 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 146.584.428,75 | R$ 129.936.702,39 | R$ 129.936.702,39 | R$ 4.198.914,67 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 35.090.776,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES | Governador Valadares-MG | R$ 5.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO | Santa Rita do Itueto-MG | R$ 3.538.750,00 |
| MUNICIPIO DE COROACI | Coroaci-MG | R$ 2.745.000,00 |
| MUNICIPIO DE IPABA | Ipaba-MG | R$ 2.736.968,00 |
| MUNICIPIO DE SETUBINHA | Setubinha-MG | R$ 2.608.500,00 |
| MUNICIPIO DE FREI GASPAR | Frei Gaspar-MG | R$ 2.092.000,00 |
| MUNICIPIO DE MARILAC | Marilac-MG | R$ 2.065.000,00 |
| MUNICIPIO DE MANTENA | Mantena-MG | R$ 1.980.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAMPANARIO | Campanário-MG | R$ 1.897.500,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 134.135.617,06, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
23 propostas de autoria desde 2019, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
22 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 15
- Arquivada ou retirada 5
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
1 proposta
1 virou norma
- Virou norma 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
21 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 12
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 3
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 16 | 0 | 0 |
| 2019–2023 | 6 | 1 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 21
- PLP
- 1
- PEC
- 22
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
44 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para atualizar o âmbito de atuação profissional do cirurgião-dentista no sistema estomatognático, em suas estruturas contíguas, anexas e afins e nas estruturas orofaciais diretamente relacionadas às suas funções.
Situação não informada na fonte.
-
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR).
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 16/09/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar pública incondicionada a ação penal nos crimes de dano patrimonial praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/03/2026.
-
Dispõe sobre a oferta obrigatória da vacina contra o Papilomavavírus Humano (HPV), para todas as faixas etárias e gêneros, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 03/09/2026.
-
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
-
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
-
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir o início antecipado do processo de formação de condutores por adolescentes a partir dos dezessete anos de idade.
Tramitando em Conjunto, em 08/05/2026.
-
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Tramitando em Conjunto, em 08/07/2026.
-
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
-
Acrescenta art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem nutricional frontal de alimentos classificados como suplementos alimentares.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 10/09/2025.
-
Dispõe sobre a responsabilidade civil de condutores de veículos automotores que, sob efeito de álcool, substâncias entorpecentes ou em situação irregular, causem acidentes de trânsito com vítimas, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 23/07/2025.
-
Proíbe a oferta do curso de graduação em Terapia Ocupacional na modalidade exclusivamente a distância (EaD) e dá outras providências .
Aguardando Parecer, em 22/10/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 127 | 0 |
| 2020 | 7 | 0 |
| 2021 | 53 | 0 |
| 2022 | 93 | 0 |
| 2023 | 86 | 0 |
| 2024 | 8 | 0 |
| 2025 | 34 | 1 |
| 2026 | 13 | 0 |
| Total | 421 | 1 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.euclydespettersen@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5456
- Gabinete
- Sala 456, 4º andar, Anexo 4