Na Galeria
Câmara dos Deputados
Elmar Nascimento
Reeleição
UNIÃO-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 103.823 a 175.439 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. UNIÃO-BA, 134.235 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-BA, 175.439 votos na eleição de 2022.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do DEM para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura DEM-BA, 103.823 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura DEM-BA
Comissões e funções atuais
- 2º Vice-Presidente · 2ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados
- 2º Vice-Presidente · Mesa Diretora
- Titular · Mesa Diretora
Votos na eleição de 2026, por município
Campo Formoso reuniu 14,2% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 134.235 | Por quociente partidário |
| 2022 | UNIÃO | 175.439 | Por quociente partidário |
| 2018 | DEM | 103.823 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +276,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +276,9% +R$ 6.319.973,32
- 2018 → 2022
- −9,2% −R$ 231.364,78
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 3.386.247,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 3.200.000,00
- CasaR$ 1.182.627,40
- Outros bens imóveisR$ 503.737,54
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 190.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 90.000,00
- EmbarcaçãoR$ 49.500,00
2022
- CasaR$ 1.182.627,40
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 450.000,00
- ApartamentoR$ 300.011,22
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 190.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 110.000,00
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 49.500,00
2018
- CasaR$ 1.182.627,40
- AeronaveR$ 1.000.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 290.876,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 40.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
331 votos registrados, 76 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 217
- Não 108
- Outros registros 6
211 sobre procedimento, 44 sobre emendas, destaques e recursos, 76 sobre o texto principal. Em 795 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 74
- Não 2
- Outros registros 0
Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 36 Sim · 1 Não
- Administração Pública 17 Sim · 1 Não
- Economia 9 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 9 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 7 Sim · 0 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 6 Sim · 0 Não
Explorar as votações
76 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro -
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 339 Sim · 108 Não · 1 outro -
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 306 Sim · 136 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 270 Sim · 127 Não -
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O que foi votado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 414 Sim · 29 Não · 3 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 309 Sim · 85 Não · 38 outros -
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 324 Sim · 119 Não · 4 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 319 Sim · 109 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 316 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 79 | 36 | 0 | 1 |
| 2024 | 87 | 69 | 18 | 0 | 0 |
| 2025 | 121 | 98 | 23 | 0 | 2 |
| 2026 | 77 | 70 | 7 | 0 | 0 |
| Total | 400 | 316 | 84 | 0 | 3 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,85 milhão em cota parlamentar e R$ 121,14 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 331.875,87 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 457.860,63 | 90,2% |
| 2024 | R$ 529.124,63 | 95,5% |
| 2025 | R$ 465.145,98 | 86,3% |
| 2026 | R$ 397.102,31 | 72,4% |
| Total | R$ 1.849.233,55 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 35
| ATLÂNTICO TRANSPORTES LTDA. | R$ 481.533,10 |
| I DO MARKETING E CONSULTORIA LTDA | R$ 375.200,00 |
| TAM | R$ 136.356,50 |
| GOL | R$ 95.031,94 |
| AIR BP PETROBAHIA LTDA | R$ 66.787,93 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | R$ 30.064,96 |
| CELULAR FUNCIONAL | R$ 24.905,60 |
| MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | R$ 23.750,98 |
| AZUL | R$ 18.106,00 |
| CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A | R$ 13.569,79 |
Comprovantes: 780 registros
Os 10 maiores de 780 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2023 | I DO MARKETING E CONSULTORIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.760,00 | Abrir |
| 06/2023 | I DO MARKETING E CONSULTORIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.760,00 | Abrir |
| 07/2023 | I DO MARKETING E CONSULTORIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.760,00 | Abrir |
| 08/2023 | I DO MARKETING E CONSULTORIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.760,00 | Abrir |
| 09/2023 | I DO MARKETING E CONSULTORIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.760,00 | Abrir |
| 10/2023 | I DO MARKETING E CONSULTORIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.760,00 | Abrir |
| 11/2023 | I DO MARKETING E CONSULTORIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.760,00 | Abrir |
| 12/2023 | I DO MARKETING E CONSULTORIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.760,00 | Abrir |
| 01/2024 | I DO MARKETING E CONSULTORIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.760,00 | Abrir |
| 02/2024 | I DO MARKETING E CONSULTORIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.760,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.517.357,68, em 780 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 121,14 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.102.574,27 | R$ 31.851.717,00 | R$ 31.851.717,00 | R$ 111.322,29 |
| 2024 | R$ 37.571.585,00 | R$ 35.317.793,00 | R$ 35.317.793,00 | R$ 239.004,69 |
| 2025 | R$ 36.721.737,70 | R$ 28.204.605,08 | R$ 28.204.605,08 | R$ 7.148.676,00 |
| 2026 | R$ 30.568.827,00 | R$ 18.265.430,00 | R$ 18.265.430,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 136.964.723,97 | R$ 113.639.545,08 | R$ 113.639.545,08 | R$ 7.499.002,98 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 35.524.634,00 |
| MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO | Campo Formoso-BA | R$ 19.478.774,98 |
| MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Campo Formoso-BA | R$ 7.525.948,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Conceição do Coité-BA | R$ 4.600.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMBURANAS | Umburanas-BA | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Itatim-BA | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM | Senhor do Bonfim-BA | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAMACARI | Camaçari-BA | R$ 2.000.000,00 |
| ASSOCIACAO POPULAR EM PROL DA CONSTRUCAO DA ADUTORA DO RIO SAO FRANCISCO PARA CAMPO ALEGRE DE LOURDES - BAHIA | Campo Alegre de Lourdes-BA | R$ 1.737.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE | Entre Rios-BA | R$ 1.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 121.138.548,06, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
26 propostas de autoria desde 2015, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
8 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 4
- Arquivada ou retirada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
18 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
8 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 5
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 2 | 11 | 1 |
| 2019–2023 | 4 | 6 | 2 |
| 2015–2019 | 2 | 1 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14690/2023, de 03/10/2023
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação de riscos de inadimplemento e de superendividamento de pessoas físicas; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023.
-
Lei Ordinária 13831/2019, de 17/05/2019 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14999/2024, de 15/10/2024
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 14
- PLP
- 1
- PEC
- 19
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
34 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Dispõe sobre a descentralização da realização de perícias médicas do INSS em municípios de difícil acesso e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 02/09/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
-
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
-
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
-
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
-
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 07/11/2025.
-
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 27/10/2025.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador contra a dependência e distúrbios relacionados ao jogo.
Tramitando em Conjunto, em 08/05/2025.
-
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Situação não informada na fonte.
-
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Transformado em Norma Jurídica, em 24/10/2024.
-
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Situação não informada na fonte.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 51 | 8 |
| 2016 | 48 | 10 |
| 2017 | 14 | 0 |
| 2018 | 3 | 0 |
| 2019 | 76 | 0 |
| 2020 | 23 | 2 |
| 2021 | 17 | 1 |
| 2022 | 266 | 4 |
| 2023 | 316 | 4 |
| 2024 | 325 | 3 |
| 2025 | 20 | 0 |
| 2026 | 8 | 0 |
| Total | 1.167 | 32 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.elmarnascimento@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5332
- Gabinete
- Sala 332, 3º andar, Anexo 4