Na Galeria
Câmara dos Deputados
Afonso Florence
Reeleição
PT-BA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 118.021 a 138.163 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PT-BA, 138.163 votos na eleição de 2026.
- 18/11/2025 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 17/07/2025 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 10/12/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 07/12/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 24/11/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 07/02/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PT-BA, 118.021 votos na eleição de 2022.
- 03/01/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PT-BA, 130.548 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PT-BA
- 02/02/2011 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PT-BA
Sem comissões atuais registradas na fonte.
Votos na eleição de 2026, por município
Salvador reuniu 13,9% dos votos. Houve votos em 417 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PT | 138.163 | Por quociente partidário |
| 2022 | PT | 118.021 | Por quociente partidário |
| 2018 | PT | 130.548 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −20,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −20,9% −R$ 167.489,66
- 2018 → 2022
- +107,4% +R$ 414.256,29
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros bens imóveisR$ 600.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 32.510,34
2022
- Outros bens imóveisR$ 600.000,00
- ApartamentoR$ 200.000,00
2018
- TerrenoR$ 250.000,00
- ApartamentoR$ 123.998,37
- Consórcio não contempladoR$ 11.745,34
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
61 votos registrados, 16 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 25
- Não 36
- Outros registros 0
34 sobre procedimento, 11 sobre emendas, destaques e recursos, 16 sobre o texto principal. Em 1.065 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 11
- Não 5
- Outros registros 0
Em 5 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 15 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 5 Sim · 4 Não
- Defesa e Segurança 3 Sim · 1 Não
- Direito Constitucional 2 Sim · 2 Não
- Administração Pública 1 Sim · 2 Não
- Trabalho e Emprego 3 Sim · 0 Não
- Economia 1 Sim · 1 Não
Explorar as votações
16 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 449.
Orientação do PT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 348 Sim · 99 Não · 2 outros -
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. . Sim: 264; Não: 169; Abstenção: 4; Total: 437.
Orientação do PT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 263 Sim · 169 Não · 6 outros -
Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 347 Sim · 57 Não -
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.
Orientação do PT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 295 Sim · 108 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 65 dos 72 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 10 | 5 | 1 | 4 | 0 |
| 2024 | 4 | 2 | 0 | 2 | 0 |
| 2025 | 2 | 2 | 0 | 0 | 0 |
| 2026 | 56 | 56 | 0 | 0 | 0 |
| Total | 72 | 65 | 1 | 6 | 0 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 340 mil em cota parlamentar e R$ 134,24 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 76.199,35 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 2.881,26 | 11,2% |
| 2024 | R$ 1.470,33 | 9,2% |
| 2025 | R$ 30.912,06 | 1,9% |
| 2026 | R$ 305.108,68 | 74,8% |
| Total | R$ 340.372,33 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 148
| SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA. | R$ 81.920,92 |
| RADIOLA COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA | R$ 46.000,00 |
| CR SERVIÇOS LTDA | R$ 30.000,00 |
| TAM | R$ 4.145,95 |
| KONIG HOTEIS E TURISMO LTDA | R$ 3.763,02 |
| HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | R$ 3.114,68 |
| CATEGORIA ECOPOSTOS COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA | R$ 2.917,81 |
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 1.870,42 |
| LIVRAMENTO PALACE HOTEL LTDA | R$ 1.829,85 |
| A.N.P LEITE LTDA | R$ 1.350,00 |
Comprovantes: 278 registros
Os 10 maiores de 278 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 06/2026 | CR SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 10/2026 | RADIOLA COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | RADIOLA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 06/2026 | SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 07/2026 | SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 08/2026 | SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 09/2026 | SPEED WAY - LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA. | Locação de veículos | R$ 12.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 6.057,78 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 264.172,98, em 278 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 134,24 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.101.999,54 | R$ 28.195.783,17 | R$ 28.168.247,87 | R$ 3.910.398,39 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.371.585,00 | R$ 37.371.585,00 | R$ 500.000,00 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 36.198.985,00 | R$ 36.198.985,00 | R$ 53.900,00 |
| 2026 | R$ 35.125.759,00 | R$ 28.038.259,04 | R$ 28.038.259,04 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 142.375.328,54 | R$ 129.804.612,21 | R$ 129.777.076,91 | R$ 4.464.298,39 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 34.570.898,48 |
| ESTADO DA BAHIA | Salvador-BA | R$ 20.137.653,04 |
| MUNICIPIO DE IBOTIRAMA | Ibotirama-BA | R$ 8.400.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Ibotirama-BA | R$ 8.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Serra Dourada-BA | R$ 4.250.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Boninal-BA | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Jaguarari-BA | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTADAS | Pintadas-BA | R$ 3.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO | Remanso-BA | R$ 2.800.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DARIO MEIRA | Dário Meira-BA | R$ 2.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 134.241.375,30, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
158 propostas de autoria desde 2011, 12 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
28 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 9
- Arquivada ou retirada 17
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
130 propostas
8 viraram norma
- Virou norma 8
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 85
- Arquivada ou retirada 25
- Sem situação informada 9
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
7 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 4
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 0 | 8 | 0 |
| 2019–2023 | 15 | 118 | 10 |
| 2015–2019 | 8 | 3 | 0 |
| 2011–2015 | 5 | 1 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
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Lei Ordinária 14536/2023, de 20/01/2023
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006.
-
Lei Ordinária 14215/2021, de 07/10/2021
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
8 em coautoria
-
Lei Ordinária 15481/2026, de 31/07/2026
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
-
Lei Ordinária 14723/2023, de 13/11/2023
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
-
Lei Ordinária 14275/2021, de 23/12/2021
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).
-
Lei Ordinária 14237/2021, de 19/11/2021
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
-
Lei Ordinária 14214/2021, de 06/10/2021 · Com veto parcial
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
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Lei Ordinária 14171/2021, de 10/06/2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
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Lei n, de 22/12/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
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Lei Ordinária 14021/2020, de 07/07/2020 · Com veto parcial
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 148
- PLP
- 8
- PEC
- 9
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
165 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Ag. Análise de Inconstitucionalidade, em 12/08/2026.
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Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Situação não informada na fonte.
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Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 09/06/2026.
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Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
Aguardando Parecer, em 30/06/2026.
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Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Arquivada, em 02/02/2023.
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Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".
Aguardando Parecer, em 11/12/2024.
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Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a caracterização de dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião política dos empregados.
Aguardando Designação de Relator(a), em 14/06/2024.
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Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/07/2026.
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Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Institui o Código Eleitoral) e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, na parte que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, para dispor sobre conduta de empregador, contratante, prestador ou tomador de serviço e parceiro que, no ambiente laboral ou em decorrência do contrato de trabalho, de prestação de serviço ou parceria, ofereça, prometa ou solicite voto para si ou para outrem em troca de dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem.
Aguardando Designação de Relator(a), em 31/05/2023.
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Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.
Pronta para Pauta, em 20/03/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 0 | 0 |
| 2012 | 42 | 12 |
| 2013 | 79 | 26 |
| 2014 | 71 | 20 |
| 2015 | 128 | 14 |
| 2016 | 217 | 1 |
| 2017 | 125 | 1 |
| 2018 | 47 | 0 |
| 2019 | 347 | 3 |
| 2020 | 231 | 0 |
| 2021 | 202 | 0 |
| 2022 | 78 | 5 |
| 2023 | 0 | 0 |
| 2024 | 0 | 0 |
| 2025 | 0 | 0 |
| 2026 | 15 | 0 |
| Total | 1.582 | 82 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.afonsoflorence@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5305
- Gabinete
- Sala 305, 3º andar, Anexo 4