Na Galeria
Câmara dos Deputados
Marcos Tavares
Reeleição
PDT-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 26.361 a 69.438 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PDT-RJ, 69.438 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PDT-RJ, 62.086 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão de Trabalho
- Titular · Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos (PEC 072/23)
- Titular · Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País
- Titular · Comissão de Comunicação
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Titular · Comissão de Trabalho
- Suplente · Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
- Suplente · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Suplente · Comissão de Minas e Energia
- Suplente · Comissão de Saúde
- Suplente · Comissão de Viação e Transportes
- Suplente · Comissão do Esporte
Votos na eleição de 2026, por município
Duque de Caxias reuniu 63,2% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PDT | 69.438 | Por quociente partidário |
| 2022 | PDT | 62.086 | Por quociente partidário |
| 2018 | DC | 26.361 | Suplência |
Bens declarados ao TSE: +12,6% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +12,6% +R$ 71.986,97
- 2018 → 2022
- +135,7% +R$ 328.890,53
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 250.000,00
- ApartamentoR$ 210.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 130.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 53.176,85
2022
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 220.400,00
- CasaR$ 210.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 130.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 10.789,88
2018
- Outros bens imóveisR$ 210.000,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 32.299,35
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
895 votos registrados, 191 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 548
- Não 347
- Outros registros 0
585 sobre procedimento, 119 sobre emendas, destaques e recursos, 191 sobre o texto principal. Em 231 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 172
- Não 19
- Outros registros 0
Em 18 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 40 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 78 Sim · 6 Não
- Administração Pública 53 Sim · 6 Não
- Economia 21 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 21 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 17 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 14 Sim · 2 Não
Explorar as votações
191 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PDT: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PDT: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PDT: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 346 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 87 | 23 | 4 | 243 |
| 2024 | 87 | 74 | 8 | 5 | 92 |
| 2025 | 121 | 114 | 2 | 5 | 158 |
| 2026 | 77 | 71 | 0 | 6 | 121 |
| Total | 399 | 346 | 33 | 20 | 614 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,69 milhão em cota parlamentar e R$ 89,86 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 173.129,06 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 403.360,59 | 88,2% |
| 2024 | R$ 385.781,89 | 75,4% |
| 2025 | R$ 515.582,80 | 100,0% |
| 2026 | R$ 387.174,90 | 74,0% |
| Total | R$ 1.691.900,18 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 95
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | R$ 250.980,00 |
| LIBRE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI | R$ 225.750,00 |
| GOL | R$ 191.160,74 |
| AZUL | R$ 95.542,31 |
| Águas do Rio 4 SPE S.A. | R$ 57.888,88 |
| LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A | R$ 23.318,94 |
| TAM | R$ 22.581,50 |
| KFC.NET SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI EPP | R$ 22.000,00 |
| NEOLOC - NEO TECNOLOGIA DA INFORMATICA EIRELI | R$ 13.310,00 |
| 072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | R$ 12.027,69 |
Comprovantes: 1.196 registros
Os 10 maiores de 1.196 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2023 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 01/2024 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 13.000,00 | Abrir |
| 02/2024 | Pessoa física (nome não exibido) | Escritório de apoio | R$ 13.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.518.771,12, em 1.196 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 89,86 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.584,00 | R$ 18.935.793,00 | R$ 18.935.793,00 | R$ 9.561.872,95 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 18.837.993,00 | R$ 18.837.993,00 | R$ 18.437.992,00 |
| 2026 | R$ 29.980.395,72 | R$ 24.089.556,97 | R$ 24.089.556,97 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 105.127.964,72 | R$ 61.863.342,97 | R$ 61.863.342,97 | R$ 27.999.864,95 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 17.452.464,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS | Duque de Caxias-RJ | R$ 15.637.993,00 |
| FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC | Rio de Janeiro-RJ | R$ 8.637.992,00 |
| ASSOCIACAO CIVIL DA SOCIEDADE INOVA | Rio de Janeiro-RJ | R$ 6.223.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS | Armação dos Búzios-RJ | R$ 5.902.173,00 |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE PRO ESPORTE | Rio de Janeiro-RJ | R$ 5.793.214,28 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI | Barra do Piraí-RJ | R$ 5.000.000,00 |
| INSTITUTO CHRISTIANE ANDRADE | Nova Iguaçu-RJ | R$ 3.577.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI | São João de Meriti-RJ | R$ 3.482.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS | Queimados-RJ | R$ 3.232.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 89.364.434,92, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
555 propostas de autoria desde 2023, 1 virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
551 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 473
- Arquivada ou retirada 15
- Sem situação informada 61
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
4 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 3
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
9 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 8
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 551 | 4 | 1 |
Pela data em que a lei saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15383/2026, de 09/04/2026
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 545
- PLP
- 7
- PEC
- 12
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
564 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui a Lei do Silêncio Inclusivo e da Proteção Sensorial Imediata, estabelece medidas protetivas de urgência e mecanismos de intervenção policial destinados à preservação do sossego, da saúde e da integridade física, psíquica e sensorial de pessoas com vulnerabilidade comprovada a estímulos sonoros, especialmente crianças e pessoas idosas, confere ao delegado de polícia competência para determinar medidas emergenciais de cessação de perturbações abusivas, prevê responsabilização pelo descumprimento de determinações protetivas e altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
Situação não informada na fonte.
-
Institui a Lei do Nexo Protetivo Previdenciário da Mulher e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reconhecer, para fins de dispensa de carência dos benefícios por incapacidade, a violência doméstica e familiar contra a mulher como acidente de qualquer natureza ou causa quando dela decorrer incapacidade física ou mental, estabelecer critérios para a comprovação do nexo causal ou concausal, assegurar avaliação médico-pericial livre de estereótipos e de revitimização, proteger dados pessoais sensíveis da segurada e disciplinar a articulação com a ação regressiva previdenciária contra o responsável pela violência.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Lei do Marco da Tradição Veicular; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar os efeitos da tradição comprovada de veículo automotor na atribuição de penalidades e encargos posteriores à alienação, instituir procedimento de averbação administrativa da data da tradição, assegurar a individualização da responsabilidade entre alienante, adquirente e condutor, estabelecer os efeitos civis das obrigações econômicas vinculadas ao veículo e o correspondente direito de regresso e dispor sobre a responsabilidade civil decorrente da omissão ou demora na transferência registral.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Lei da Dignidade e Efetividade das Prerrogativas da Advocacia e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer mecanismos de prevenção, tutela imediata e restabelecimento de prerrogativas profissionais da advocacia, assegurar a motivação das restrições impostas ao exercício profissional, instituir proteção contra retaliação e discriminação, disciplinar a comunicação de ocorrências à Ordem dos Advogados do Brasil, estabelecer medidas de recomposição do exercício da defesa e conferir prioridade à tramitação de procedimentos destinados à cessação de violações atuais ou iminentes.
Situação não informada na fonte.
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Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para instituir, no âmbito da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o Programa Nacional de Assistência em Materiais e Instrumentais Odontológicos Estudantis (PRONAMOE), destinado a apoiar a permanência e a conclusão da graduação em Odontologia por estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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Institui a Política Nacional de Inclusão Socioprodutiva em Saúde Mental, denominada Lei Trabalho e Autonomia em Saúde Mental, destinada a promover a qualificação profissional, o acesso e a permanência no trabalho, o emprego apoiado, o cooperativismo social, a geração de trabalho e renda e o retorno laboral de pessoas em sofrimento psíquico, com respeito à autonomia, à não discriminação e ao sigilo das informações de saúde.
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Institui o Protocolo Nacional Alerta Neuro, no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, para resposta prioritária ao desaparecimento de pessoa com deficiência ou condição do neurodesenvolvimento ou neurocognitiva que implique risco aumentado de desorientação, dificuldade de comunicação ou de autoproteção, independentemente da idade, e estabelece mecanismos de informação preventiva e proteção de dados pessoais.
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Estabelece normas de proteção econômica do passageiro no transporte aéreo, com critérios de restituição progressiva no cancelamento de passagens, transparência na recomercialização da capacidade de transporte e compensação em caso de cancelamento de voo imputável ao transportador, e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
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Institui a Política Nacional de Proteção pelo Silêncio Inclusivo, estabelece medidas de prevenção e proteção do sossego, da saúde e da integridade física, psíquica e sensorial de pessoas vulneráveis a perturbações sonoras no ambiente residencial, especialmente crianças e pessoas idosas, e dispõe sobre a comunicação preventiva e a atuação das autoridades competentes.
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Dispõe sobre a proteção do sossego e da integridade sensorial de pessoas especialmente vulneráveis a estímulos sonoros no ambiente residencial, estabelece critérios para a comunicação prévia e a responsabilização por perturbações deliberadas, protege dados de saúde e acrescenta o art. 42-A ao Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
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Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Linha Nacional de Cuidado Integral à Saúde da Mulher em Situação de Rua – Dignidade Feminina nas Ruas, destinada a assegurar busca ativa, prevenção, diagnóstico, tratamento, acompanhamento longitudinal e atenção integrada à saúde sexual e reprodutiva, ginecológica, oncológica, materna, menstrual e mental e às situações de violência.
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Estabelece diretrizes nacionais para a atenção integrada às pessoas em situação de acumulação de animais, com fundamento na abordagem de Saúde Única; dispõe sobre identificação precoce, avaliação intersetorial de riscos, atenção à saúde e à assistência social, proteção e bem-estar dos animais, manejo populacional ético, saneamento ambiental, prevenção de maus-tratos e de recorrências; institui o Plano Integrado de Atenção e Proteção; estabelece salvaguardas para intervenções administrativas, tratamento de dados e preservação responsável dos vínculos entre pessoas e animais; e dá outras providências.
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Estabelece diretrizes para a utilização da arte, da cultura, do esporte, do lazer e da convivência comunitária como instrumentos de promoção, prevenção e cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
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Institui a Lei Nacional de Defesa Funcional dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social, estabelece normas gerais para a prestação de assistência jurídica em procedimentos investigatórios, administrativos e judiciais relacionados a atos praticados no exercício ou em razão da função, disciplina os critérios de concessão, a independência da defesa, os conflitos de interesses, a continuidade da assistência, o ressarcimento ao erário e a transparência, e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
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Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer normas gerais de política urbana destinadas à proteção do ponto tradicional de trabalho do vendedor ambulante nos processos de reorganização, requalificação ou restrição do uso de espaços públicos; instituir garantias de participação, motivação, transição e prioridade de realocação; estabelecer salvaguardas relativas à apreensão de mercadorias, equipamentos e instrumentos de trabalho; mitigar impactos socioeconômicos decorrentes de intervenções urbanas; e preservar as competências dos entes federativos sobre ordenamento territorial, poder de polícia e gestão dos bens públicos.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 574 | 24 |
| 2024 | 627 | 9 |
| 2025 | 1.362 | 25 |
| 2026 | 180 | 19 |
| Total | 2.743 | 77 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.marcostavares@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5611
- Gabinete
- Sala 611, 6º andar, Anexo 4