Na Galeria
Câmara dos Deputados
Bandeira de Mello
Suplência
PV-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 37.535 a 72.725 votos
Trajetória na Câmara
- 07/04/2026 · Mudança de partido Do PSB para o PV.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSB-RJ, 72.725 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Direito Digital
- Titular · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
- Titular · Comissão de Minas e Energia
- Titular · Comissão do Esporte
- Suplente · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
Votos na eleição de 2026, por município
Rio de Janeiro reuniu 52,0% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PV | 37.535 | Suplência |
| 2022 | PSB | 72.725 | Por quociente partidário |
| 2018 | REDE | 38.500 | Sem vaga |
Bens declarados ao TSE: +37,8% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +37,8% +R$ 2.487.593,84
- 2018 → 2022
- +1229,0% +R$ 6.085.879,16
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 4.467.719,90
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 2.685.799,82
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 700.000,00
- ApartamentoR$ 543.204,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 501.422,65
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 121.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 37.118,89
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 12.411,74
2022
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 4.404.867,96
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 1.505.682,00
- ApartamentoR$ 543.204,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 121.000,00
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 6.329,20
2018
- ApartamentoR$ 495.204,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.030 votos registrados, 210 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 592
- Não 438
- Outros registros 0
670 sobre procedimento, 150 sobre emendas, destaques e recursos, 210 sobre o texto principal. Em 96 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 177
- Não 33
- Outros registros 0
Em 32 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 83 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 80 Sim · 10 Não
- Administração Pública 53 Sim · 12 Não
- Economia 26 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 18 Sim · 4 Não
- Defesa e Segurança 14 Sim · 4 Não
- Trabalho e Emprego 17 Sim · 0 Não
Explorar as votações
210 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PV: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PV: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PV: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PV: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 385 Sim · 92 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PV: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 387 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 105 | 9 | 0 | 227 |
| 2024 | 87 | 84 | 3 | 0 | 111 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 179 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 69 |
| Total | 399 | 387 | 12 | 0 | 586 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,71 milhão em cota parlamentar e R$ 94,42 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 170.795,20 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 377.925,49 | 80,6% |
| 2024 | R$ 457.320,61 | 89,2% |
| 2025 | R$ 492.982,62 | 98,2% |
| 2026 | R$ 385.875,85 | 75,9% |
| Total | R$ 1.714.104,57 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 430
| INCOMUM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 312.000,00 |
| JM ADMINISTRAÇÃO LTDA ME | R$ 251.723,08 |
| GOL | R$ 248.120,59 |
| TAM | R$ 84.452,62 |
| HYPERCOMPUTER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA | R$ 74.129,26 |
| PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDA (MPH) | R$ 49.199,24 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | R$ 35.969,12 |
| POSTO DE GAS JARDIM DA FREGUESIA LTDA AD | R$ 24.424,99 |
| ELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO | R$ 22.400,00 |
| PLAZA BRASILIA HOTEIS E TURISMO LTDA (KPH) | R$ 18.887,02 |
Comprovantes: 2.794 registros
Os 10 maiores de 2.794 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 04/2026 | MARCELO DE MATOS NEJM | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.400,00 | Abrir |
| 12/2025 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.300,49 | Abrir |
| 02/2023 | PAULO VITOR EMERICK LANNES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | INCOMUN ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | INCOMUN ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | INCOMUM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | INCOMUM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | INCOMUM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | INCOMUM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | INCOMUM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.543.309,37, em 2.794 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 94,42 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.728.129,88 | R$ 22.521.598,96 | R$ 22.521.598,96 | R$ 11.968.891,61 |
| 2025 | R$ 36.872.749,79 | R$ 29.029.846,64 | R$ 29.029.846,64 | R$ 6.039.543,50 |
| 2026 | R$ 36.255.351,03 | R$ 25.225.581,03 | R$ 24.861.590,60 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 110.856.230,70 | R$ 76.777.026,63 | R$ 76.413.036,20 | R$ 18.008.435,11 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 11.600.741,28 |
| VIVA RIO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 4.479.927,64 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI | Japeri-RJ | R$ 3.935.914,00 |
| MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO | Rio de Janeiro-RJ | R$ 3.594.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Campos dos Goytacazes-RJ | R$ 3.025.141,00 |
| INSTITUTO SIEELOS | Rio de Janeiro-RJ | R$ 2.521.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS) | Paracambi-RJ | R$ 2.255.926,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCA | Valença-RJ | R$ 2.099.712,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS | Volta Redonda-RJ | R$ 1.899.961,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA | Tanguá-RJ | R$ 1.799.613,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 94.402.443,85, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
34 propostas de autoria desde 2023, 2 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
13 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 9
- Arquivada ou retirada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
21 propostas
2 viraram lei
- Virou lei 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
14 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 11
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 13 | 21 | 2 |
Pela data em que a lei saiu, 2 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 em coautoria
-
Lei Complementar 222/2025, de 26/11/2025
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14999/2024, de 15/10/2024
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 24
- PLP
- 3
- PEC
- 21
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
48 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 26/08/2026.
-
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Situação não informada na fonte.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
-
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
Tramitando em Conjunto, em 08/04/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade de apostas.
Tramitando em Conjunto, em 07/11/2025.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a proibição da exibição por menores de idade, de nomes ou logotipos de produtos ou serviços considerados impróprios para este público em uniformes de equipes esportivas.
Pronta para Pauta, em 10/09/2026.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 18/07/2025.
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Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol como patrimônio imaterial do Brasil.
Aguardando Designação de Relator(a), em 19/12/2025.
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Altera o artigo 36 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para conceder prioridade para o recebimento de recursos públicos às organizações esportivas formadoras de atletas.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/04/2026.
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Condicionar a permanência no PROFUT à criação de programas de combate ao racismo em suas dependências e em todas as atividades sob sua gestão.
Aguardando Designação de Relator(a), em 07/05/2026.
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Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 13/04/2026.
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Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/03/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 298 | 3 |
| 2024 | 67 | 2 |
| 2025 | 110 | 1 |
| 2026 | 16 | 0 |
| Total | 491 | 6 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.bandeirademello@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5804
- Gabinete
- Sala 804, 8º andar, Anexo 4