Na Galeria
Câmara dos Deputados
Felipe Becari
Reeleição
PODE-SP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 162.957 a 178.777 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PODE-SP, 162.957 votos na eleição de 2026.
- 25/03/2026 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PODE.
- 04/12/2024 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 20/12/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-SP, 178.777 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Votos na eleição de 2026, por município
São Paulo reuniu 37,8% dos votos. Houve votos em 645 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PODE | 162.957 | Por quociente partidário |
| 2022 | UNIÃO | 178.777 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −93,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −93,2% −R$ 618.363,29
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 45.209,76
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1,00
2022
- CasaR$ 582.507,90
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 76.046,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 3.020,15
- Caderneta de poupançaR$ 2.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
718 votos registrados, 157 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 421
- Não 297
- Outros registros 0
465 sobre procedimento, 96 sobre emendas, destaques e recursos, 157 sobre o texto principal. Em 408 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 147
- Não 10
- Outros registros 0
Em 11 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 56 Sim · 3 Não
- Administração Pública 46 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 19 Sim · 1 Não
- Economia 17 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 16 Sim · 0 Não
- Relações Internacionais e Comércio Exterior 15 Sim · 0 Não
Explorar as votações
157 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 300 Sim · 35 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 289 dos 310 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 111 | 101 | 7 | 3 | 186 |
| 2024 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| 2025 | 121 | 112 | 5 | 4 | 95 |
| 2026 | 77 | 75 | 0 | 2 | 25 |
| Total | 310 | 289 | 12 | 9 | 306 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,40 milhão em cota parlamentar e R$ 88,34 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 201.783,55 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 473.186,14 | 100,0% |
| 2024 | R$ 152,50 | 3,7% |
| 2025 | R$ 524.415,50 | 100,0% |
| 2026 | R$ 406.154,30 | 77,5% |
| Total | R$ 1.403.908,44 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 236
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | R$ 303.736,65 |
| Atos 360 LTDA | R$ 145.000,00 |
| Lisandra Martins da Silva | R$ 91.500,00 |
| GERENTE DE COMUNICACAO ONLINE LTDA | R$ 90.300,00 |
| SAVEIRO COMUNICACAO LTDA | R$ 79.977,00 |
| ATIVAONLINE SERVIÇOS LTDA | R$ 72.417,40 |
| Claudio da Silva Irenio | R$ 63.700,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 59.991,24 |
| TAM | R$ 52.821,08 |
| Performance Traffic Comunicação LTDA | R$ 47.500,00 |
Comprovantes: 1.020 registros
Os 10 maiores de 1.020 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | SAVEIRO COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 79.977,00 | Abrir |
| 12/2025 | ATIVAONLINE SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 39.097,40 | Abrir |
| 12/2025 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.491,30 | Abrir |
| 03/2026 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRIBUTADO PELO ISSQN | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.450,00 | Abrir |
| 12/2025 | ATIVAONLINE SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 18.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | ATOS 360 LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.500,00 | Abrir |
| 03/2023 | Atos 360 LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.500,00 | Abrir |
| 04/2023 | Atos 360 LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.500,00 | Abrir |
| 05/2023 | Atos 360 LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.500,00 | Abrir |
| 06/2023 | Atos 360 LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.202.124,89, em 1.020 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 88,34 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 36.773.439,36 | R$ 22.664.883,00 | R$ 19.864.883,00 | R$ 15.502.772,90 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 37.275.985,00 | R$ 37.275.985,00 | R$ 0,00 |
| 2026 | R$ 30.252.007,00 | R$ 15.700.000,00 | R$ 15.700.000,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 104.301.431,36 | R$ 75.640.868,00 | R$ 72.840.868,00 | R$ 15.502.772,90 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 19.354.921,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE | Cajamar-SP | R$ 14.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI | Itapevi-SP | R$ 10.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO | Osasco-SP | R$ 10.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Caieiras-SP | R$ 6.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE | São Vicente-SP | R$ 5.000.000,00 |
| ORGANIZACAO SOCIAL IDENTIDADE PERIFERICA | São Paulo-SP | R$ 2.800.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Presidente Venceslau-SP | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Ferraz de Vasconcelos-SP | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Cachoeira Paulista-SP | R$ 2.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 88.343.640,90, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
54 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
35 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 29
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
19 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 15
- Arquivada ou retirada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
10 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 10
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 35 | 19 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 53
- PEC
- 11
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
64 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa acompanhada de animal com deficiência em espaços públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/11/2026.
-
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas hidráulicas artificiais, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 05/10/2026.
-
Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional.
Tramitando em Conjunto, em 05/11/2026.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Institui a Lei de Incentivo à Produção e Acesso a Medicamentos Genéricos de uso Veterinário e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/07/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 17/07/2026.
-
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para custear despesas com o tratamento de saúde de animal de estimação do trabalhador.
Tramitando em Conjunto, em 25/03/2026.
-
Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de participação, organização e transmissão, por meio de redes sociais ou comunidades virtuais, de atos de crueldade, abusos ou maus-tratos contra animais.
Tramitando em Conjunto, em 25/03/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar as respostas socioeducativas aplicáveis a adolescentes que pratiquem atos infracionais envolvendo maus-tratos, violência ou sofrimento imposto a animais.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/02/2026.
-
Aumenta a pena para o crime de maus-tratos aos animais nos casos em que, com intuito de promover, incentivar ou obter vantagem, o ato é gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em redes sociais, plataformas de streaming, videochamada ou qualquer outra forma de comunicação digital.
Tramitando em Conjunto, em 17/03/2026.
-
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre o bem-estar e a proteção animal no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Situação não informada na fonte.
-
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 572 | 21 |
| 2024 | 2 | 0 |
| 2025 | 196 | 13 |
| 2026 | 112 | 2 |
| Total | 882 | 36 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.felipebecari@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5978
- Gabinete
- Sala 978, Anexo 3