Na Galeria
Câmara dos Deputados
Mauro Benevides Filho
Suplência
UNIÃO-CE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 90.150 a 157.510 votos
Trajetória na Câmara
- 10/04/2026 · Mudança de partido Do PDT para o UNIÃO.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PDT-CE, 135.038 votos na eleição de 2022.
- 17/12/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 03/03/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 06/01/2021 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital
- 28/05/2019 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PDT-CE, 157.510 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Mista de Orçamento
- Titular · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
Fortaleza reuniu 9,9% dos votos. Houve votos em 184 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | UNIÃO | 90.150 | Suplência |
| 2022 | PDT | 135.038 | Por quociente partidário |
| 2018 | PDT | 157.510 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +35,3% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +35,3% +R$ 378.691,86
- 2018 → 2022
- +9,9% +R$ 96.770,49
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 590.391,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 350.369,77
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 200.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 120.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 57.597,65
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 33.560,22
- Consórcio não contempladoR$ 28.944,93
- Outros bens imóveisR$ 28.026,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 20.693,78
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 16.863,35
- Título de clube e assemelhadoR$ 4.500,00
2022
- ApartamentoR$ 590.391,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 294.875,80
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 100.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 36.159,67
- Outros bens imóveisR$ 28.026,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 14.746,67
- Título de clube e assemelhadoR$ 4.500,00
- Caderneta de poupançaR$ 3.555,70
2018
- ApartamentoR$ 590.391,31
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 234.549,44
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 110.000,00
- CasaR$ 28.026,14
- Caderneta de poupançaR$ 8.011,48
- Título de clube e assemelhadoR$ 4.500,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 5,98
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.015 votos registrados, 208 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 627
- Não 386
- Outros registros 2
662 sobre procedimento, 145 sobre emendas, destaques e recursos, 208 sobre o texto principal. Em 111 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 190
- Não 18
- Outros registros 0
Em 17 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 31 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 85 Sim · 5 Não
- Administração Pública 59 Sim · 5 Não
- Economia 24 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 19 Sim · 2 Não
- Defesa e Segurança 16 Sim · 3 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 16 Sim · 1 Não
Explorar as votações
208 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 368 Sim · 95 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do UNIÃO: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 384 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 114 | 1 | 0 | 98 |
| 2024 | 87 | 85 | 2 | 0 | 86 |
| 2025 | 121 | 108 | 13 | 0 | 103 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 47 |
| Total | 400 | 384 | 16 | 0 | 334 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,06 milhões em cota parlamentar e R$ 137,30 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 397.524,48 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 508.856,70 | 95,9% |
| 2024 | R$ 562.257,76 | 97,1% |
| 2025 | R$ 602.281,03 | 100,0% |
| 2026 | R$ 386.357,47 | 65,4% |
| Total | R$ 2.059.752,96 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 27
| DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | R$ 539.706,00 |
| triunfo service ltda | R$ 201.700,00 |
| ECLIPSE SERVICOS & LOCACOES EIRELI - ME | R$ 193.150,00 |
| TAM | R$ 169.738,65 |
| viewclinic ltda | R$ 149.460,00 |
| GOL | R$ 103.624,12 |
| MSL COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA EIRELI ME | R$ 86.300,00 |
| FML LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA | R$ 69.600,00 |
| CORPORATE PLAZA BUZINESS CENTER | R$ 54.778,31 |
| SM BRASIL DE COMUNICACAO LTDA | R$ 46.000,00 |
Comprovantes: 727 registros
Os 10 maiores de 727 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2023 | MSL COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA EIRELI ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | UIRAPURU TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 23.800,00 | Abrir |
| 05/2026 | DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.400,00 | Abrir |
| 07/2024 | UIRAPURU TAXI AEREO LTDA | Locação ou fretamento de aeronaves | R$ 17.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | MSL COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA EIRELI ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.300,00 | Abrir |
| 07/2023 | DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 03/2025 | DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.290,00 | Abrir |
| 08/2024 | DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.285,00 | Abrir |
| 09/2024 | DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.285,00 | Abrir |
| 10/2024 | DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.285,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.662.228,48, em 727 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 137,30 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.101.119,00 | R$ 30.701.312,35 | R$ 30.700.752,80 | R$ 865.179,67 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.271.585,00 | R$ 37.271.585,00 | R$ 600.000,00 |
| 2025 | R$ 37.132.972,14 | R$ 32.056.526,63 | R$ 32.056.526,63 | R$ 123.759,00 |
| 2026 | R$ 39.031.612,91 | R$ 35.681.230,93 | R$ 35.680.301,16 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 146.137.289,05 | R$ 135.710.654,91 | R$ 135.709.165,59 | R$ 1.588.938,67 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 36.084.041,73 |
| MUNICIPIO DE PEREIRO | Pereiro-CE | R$ 9.556.711,00 |
| MUNICIPIO DE IBICUITINGA | Ibicuitinga-CE | R$ 5.995.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENCAO | Redenção-CE | R$ 3.020.647,00 |
| MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA | Monsenhor Tabosa-CE | R$ 2.787.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERE | Quixeré-CE | R$ 2.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE JAGUARIBE | Jaguaribe-CE | R$ 2.485.000,00 |
| MUNICIPIO DE ACARAPE | Acarape-CE | R$ 2.481.000,00 |
| MUNICIPIO DE IRACEMA | Iracema-CE | R$ 2.240.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIU | Banabuiú-CE | R$ 2.100.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 137.298.104,26, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
21 propostas de autoria desde 2019, 5 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
11 propostas
2 viraram lei
- Virou lei 2
- Em tramitação na Câmara 5
- Arquivada ou retirada 4
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
10 propostas
3 viraram lei
- Virou lei 3
- Em tramitação na Câmara 5
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
17 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 15
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 7 | 7 | 4 |
| 2019–2023 | 4 | 3 | 1 |
Pela data em que a lei saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Complementar 224/2025, de 26/12/2025 · Com veto parcial
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
-
Lei Complementar 217/2025, de 18/09/2025 · Com veto parcial
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
3 em coautoria
-
Lei Complementar 211/2024, de 30/12/2024 · Com veto parcial
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 15077/2024, de 27/12/2024 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14172/2021, de 10/06/2021
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 9
- PLP
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- PEC
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Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
38 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Estabelece medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle, assegurar a transparência e garantir a rastreabilidade das operações realizadas no sistema financeiro e no mercado de capitais
Tramitando em Conjunto, em 09/12/2025.
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Transformado em Norma Jurídica, em 26/12/2025.
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Suspende o desconto para o pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil e revoga o desconto de associações sobre os benefícios da Previdência Social.
Arquivada, em 03/09/2025.
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Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2025.
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Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 27/03/2025.
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Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/03/2025.
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Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Transformado em Norma Jurídica, em 18/09/2025.
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Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Arquivada, em 27/05/2026.
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Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
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Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2024.
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Transformado em Norma Jurídica, em 16/04/2025.
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Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Transformado em Norma Jurídica, em 08/12/2025.
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Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 07/11/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 75 | 1 |
| 2020 | 33 | 1 |
| 2021 | 0 | 0 |
| 2022 | 33 | 1 |
| 2023 | 153 | 0 |
| 2024 | 107 | 7 |
| 2025 | 89 | 2 |
| 2026 | 12 | 1 |
| Total | 502 | 13 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.maurobenevidesfilho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5731
- Gabinete
- Sala 731, 7º andar, Anexo 4