Na Galeria
Câmara dos Deputados
Professora Marcivania
Reeleição
PCdoB-AP · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 13.245 a 17.913 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PCDOB-AP, 17.913 votos na eleição de 2026.
- 01/08/2025 · Posse na 57ª legislatura PCdoB-AP
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PCdoB-AP, 14.196 votos na eleição de 2018.
- 22/03/2016 · Mudança de partido Do PT para o PCdoB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PT-AP
- 12/07/2011 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento por Decisão da Presidência sem Convocação de Suplente
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PT-AP
Comissões e funções atuais
- 2º Vice-Presidente · Comissão de Trabalho
- Titular · Secretaria da Mulher
- Titular · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)
- Suplente · Comissão de Educação
Votos na eleição de 2026, por município
Santana reuniu 32,5% dos votos. Houve votos em 16 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PCDOB | 17.913 | Por quociente partidário |
| 2022 | PC do B | 13.245 | Por média |
| 2018 | PC do B | 14.196 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +80,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +80,0% +R$ 200.000,00
- 2018 → 2022
- +117,4% +R$ 135.000,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 450.000,00
2022
- CasaR$ 250.000,00
2018
- CasaR$ 115.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
335 votos registrados, 81 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 202
- Não 133
- Outros registros 0
215 sobre procedimento, 39 sobre emendas, destaques e recursos, 81 sobre o texto principal. Em 791 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 72
- Não 9
- Outros registros 0
Em 9 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 5 das 75 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 31 Sim · 1 Não
- Administração Pública 28 Sim · 2 Não
- Economia 11 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 9 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 6 Sim · 2 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 7 Sim · 0 Não
Explorar as votações
81 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PCdoB: Não.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PCdoB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 133 dos 134 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 |
| 2025 | 56 | 55 | 1 | 0 | 21 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 32 |
| Total | 134 | 133 | 1 | 0 | 53 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 505 mil em cota parlamentar e R$ 57,26 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 83.117,35 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2025 | R$ 239.939,60 | 97,6% |
| 2026 | R$ 265.489,55 | 43,2% |
| Total | R$ 505.429,15 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 34
| QUINTELA & SA SERVIÇOS LTDA | R$ 180.000,00 |
| Oito Comunicacao e Servicos Ltda | R$ 68.000,00 |
| H FONSECA DE FARIAS LTDA | R$ 56.400,00 |
| J M BARBOSA TAVARES - ME | R$ 36.000,00 |
| AUTO POSTO MACHADO LTDA | R$ 22.586,00 |
| A COSTA MIRANDA LTDA | R$ 10.000,00 |
| AEROPOSTO COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA | R$ 3.802,79 |
| 64.954.256 - FELIPE SANTOS FERREIRA | R$ 3.000,00 |
| Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A | R$ 2.587,42 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA. | R$ 1.411,13 |
Comprovantes: 95 registros
Os 10 maiores de 95 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 10/2025 | QUINTELA & SA SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.000,00 | Abrir |
| 11/2025 | QUINTELA & SA SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | QUINTELA & SA SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | QUINTELA & SA SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.000,00 | Abrir |
| 02/2026 | QUINTELA & SA SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 36.000,00 | Abrir |
| 08/2025 | Oito Comunicacao e Servicos Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 34.000,00 | Sem arquivo |
| 09/2025 | Oito Comunicacao e Servicos Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 34.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | H FONSECA DE FARIAS LTDA | Locação de veículos | R$ 14.100,00 | Abrir |
| 05/2026 | H FONSECA DE FARIAS LTDA | Locação de veículos | R$ 14.100,00 | Abrir |
| 06/2026 | H FONSECA DE FARIAS LTDA | Locação de veículos | R$ 14.100,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 422.311,80, em 95 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 57,26 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.573.742,00 | R$ 31.190.137,00 | R$ 31.190.137,00 | R$ 0,00 |
| 2026 | R$ 33.531.192,00 | R$ 26.073.677,78 | R$ 26.073.677,78 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 65.104.934,00 | R$ 57.263.814,78 | R$ 57.263.814,78 | R$ 0,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 15.138.439,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE | Macapá-AP | R$ 14.713.007,00 |
| ESTADO DO AMAPA | Macapá-AP | R$ 9.381.964,00 |
| MUNICIPIO DE PORTO GRANDE | Porto Grande-AP | R$ 7.990.000,00 |
| MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI | Vitória do Jari-AP | R$ 4.147.234,00 |
| MUNICIPIO DE SANTANA | Santana-AP | R$ 2.898.170,78 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA | Santana-AP | R$ 1.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO | Tartarugalzinho-AP | R$ 1.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES | Ferreira Gomes-AP | R$ 995.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 57.263.814,78, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
65 propostas de autoria desde 2011, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
19 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 12
- Arquivada ou retirada 4
- Sem situação informada 3
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
46 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 26
- Arquivada ou retirada 10
- Sem situação informada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
10 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 6
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 10 | 3 | 0 |
| 2019–2023 | 4 | 40 | 4 |
| 2015–2019 | 4 | 3 | 0 |
| 2011–2015 | 1 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
4 em coautoria
-
Lei Ordinária 14635/2023, de 25/07/2023
Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
-
Lei Ordinária 14215/2021, de 07/10/2021
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14151/2021, de 12/05/2021
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
-
Lei Ordinária 14073/2020, de 14/10/2020 · Com veto parcial
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 60
- PLP
- 3
- PEC
- 12
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
75 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir procedimento de verificação de informações factuais apresentadas durante debates eleitorais.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Código Unificado dos Direitos dos Animais, dispõe sobre a natureza jurídica dos animais, seus direitos fundamentais, medidas de proteção, sanções administrativas e crimes, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Aguardando Autorização do Despacho, em 13/08/2026.
-
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar a produção, o armazenamento e a divulgação de conteúdo audiovisual que retrate maus-tratos, abuso, mutilação ou atos de crueldade contra animais, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 05/10/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Regulamenta o art. 201, §1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/04/2026.
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Institui o Pacto Federativo de Proteção à Pessoa em Situação de Violência Doméstica e Familiar, assegurando em Lei o direito à remoção, redistribuição, movimentação e transferência interestadual de servidoras e empregadas dos setores público e privado, estabelecendo mecanismos de apoio financeiro à servidora e à empregada, incentivos à iniciativa privada, fontes de custeio e cooperação federativa, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 27/05/2026.
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Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 09/07/2026.
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Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Tramitando em Conjunto, em 23/04/2026.
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Autoriza a aquisição e o porte de spray de pimenta e de dispositivos elétricos incapacitantes por mulheres para fins de defesa pessoal.
Tramitando em Conjunto, em 23/04/2026.
-
Altera a Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para atendimento médico externo de pessoa privada de liberdade e prever monitoramento eletrônico obrigatório durante o deslocamento.
Aguardando Parecer, em 11/05/2026.
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Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer critérios mais rigorosos para a autorização de trabalho externo de pessoa privada de liberdade e determinar o uso obrigatório de monitoramento eletrônico.
Aguardando Parecer, em 20/05/2026.
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Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 15/07/2026.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Torna obrigatória, no âmbito do sistema educacional nacional, a realização anual de atividades educativas de primeiros socorros, incluindo a demonstração da Manobra de Heimlich e técnicas básicas de prevenção de acidentes, a serem ministradas pelo Corpo de Bombeiros Militar, respeitada a autonomia dos Estados e do Distrito Federal para regulamentação complementar.
Aguardando Parecer, em 15/04/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 2 | 0 |
| 2012 | 0 | 0 |
| 2013 | 0 | 0 |
| 2014 | 0 | 0 |
| 2015 | 21 | 2 |
| 2016 | 42 | 5 |
| 2017 | 127 | 2 |
| 2018 | 9 | 1 |
| 2019 | 296 | 6 |
| 2020 | 67 | 0 |
| 2021 | 115 | 8 |
| 2022 | 56 | 2 |
| 2023 | 0 | 0 |
| 2024 | 0 | 0 |
| 2025 | 23 | 1 |
| 2026 | 38 | 5 |
| Total | 796 | 32 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.professoramarcivania@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5530
- Gabinete
- Sala 530, 5º andar, Anexo 4