Na Galeria
Câmara dos Deputados
Nicoletti
Eleição para o Senado
PL-RR · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 10.969 a 12.969 votos
Trajetória na Câmara
- 06/03/2026 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PL.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura UNIÃO-RR, 10.969 votos na eleição de 2022.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do PSL para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSL-RR, 12.969 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25)
- Titular · Comissão Externa para acompanhar a investigação da crise dos Yanomami
- Titular · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Titular · Comissão de Viação e Transportes
- Suplente · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
- Suplente · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão do Esporte
Votos na eleição de 2022, por município
Boa Vista reuniu 67,7% dos votos. Houve votos em 15 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2022 | UNIÃO | 10.969 | Por quociente partidário |
| 2018 | PSL | 12.969 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +80,7% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +80,7% +R$ 567.655,92
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- CasaR$ 1.200.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 70.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 655,92
2018
- CasaR$ 650.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 53.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
901 votos registrados, 186 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 488
- Não 413
- Outros registros 0
588 sobre procedimento, 127 sobre emendas, destaques e recursos, 186 sobre o texto principal. Em 225 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 106
- Não 80
- Outros registros 0
Em 79 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 3 das 20 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 43 Sim · 37 Não
- Administração Pública 35 Sim · 27 Não
- Economia 14 Sim · 9 Não
- Defesa e Segurança 14 Sim · 4 Não
- Direitos Humanos e Minorias 9 Sim · 8 Não
- Trabalho e Emprego 6 Sim · 9 Não
Explorar as votações
186 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 461 Sim · 18 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 472 Sim · 21 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 358 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 86 | 27 | 2 | 111 |
| 2024 | 87 | 81 | 6 | 0 | 90 |
| 2025 | 121 | 120 | 1 | 0 | 146 |
| 2026 | 77 | 71 | 3 | 3 | 43 |
| Total | 400 | 358 | 37 | 5 | 390 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,29 milhões em cota parlamentar e R$ 120,27 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 372.237,41 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 582.218,97 | 100,0% |
| 2024 | R$ 617.276,08 | 100,0% |
| 2025 | R$ 632.644,49 | 100,0% |
| 2026 | R$ 456.738,51 | 72,6% |
| Total | R$ 2.288.878,05 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 115
| GSE Marketing e Tecnologia Digital | R$ 457.000,00 |
| ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | R$ 328.388,80 |
| STAFF LTDA | R$ 156.600,00 |
| DNL Serviços LTDA | R$ 133.804,00 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 120.775,53 |
| PETRO FACCIO COMERCIAL LTDA | R$ 103.948,62 |
| PERIN LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | R$ 80.000,00 |
| STAFF SEGURANCA LTDA | R$ 78.300,00 |
| TAWLE SERVIÇOS, TURISMO E LOCADORA | R$ 76.268,97 |
| REDE TROPICAL DE COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 57.300,00 |
Comprovantes: 1.846 registros
Os 10 maiores de 1.846 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2026 | GSE Marketing e Tecnologia Digital | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 50.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | GSE Marketing e Tecnologia Digital | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 40.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | GSE Marketing e Tecnologia Digital | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 10/2026 | JOAO ANTENOR DE MELO LEITE LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 02/2023 | ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.916.640,64, em 1.846 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 120,27 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.092.801,00 | R$ 18.821.617,00 | R$ 18.821.617,00 | R$ 1.898.551,00 |
| 2024 | R$ 37.868.530,63 | R$ 34.865.585,00 | R$ 34.865.585,00 | R$ 3.002.945,63 |
| 2025 | R$ 37.275.753,53 | R$ 35.542.424,62 | R$ 35.461.763,38 | R$ 1.300.732,02 |
| 2026 | R$ 35.677.302,13 | R$ 24.973.966,71 | R$ 24.920.073,71 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 142.914.387,29 | R$ 114.203.593,33 | R$ 114.069.039,09 | R$ 6.202.228,65 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA | Boa Vista-RR | R$ 33.764.000,00 |
| MUNICIPIO DE BONFIM | Bonfim-RR | R$ 18.220.858,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO RORAIMA | Boa Vista-RR | R$ 14.366.434,00 |
| MUNICIPIO DE CAROEBE | Caroebe-RR | R$ 8.930.000,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 8.093.412,57 |
| MUNICIPIO DE IRACEMA | Iracema-RR | R$ 7.452.881,34 |
| MUNICIPIO DE MUCAJAI | Mucajaí-RR | R$ 6.980.000,00 |
| MUNICIPIO DE CARACARAI | Caracaraí-RR | R$ 4.250.000,00 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA | São João da Baliza-RR | R$ 3.465.000,00 |
| MUNICIPIO DE PACARAIMA | Pacaraima-RR | R$ 3.231.959,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 118.745.761,74, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
128 propostas de autoria desde 2019, 1 virou norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
91 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 71
- Arquivada ou retirada 18
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
37 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 33
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
29 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 26
- Arquivada ou retirada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 50 | 24 | 0 |
| 2019–2023 | 41 | 13 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 111
- PLP
- 9
- PEC
- 37
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
157 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para permitir o exercício da atividade de microempreendedor individual (MEI) por servidores públicos, condicionada à compatibilidade de horários, à inexistência de conflito de interesses e à regulamentação pelo ente federativo de origem.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/07/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.
Aguardando Designação de Relator(a), em 27/05/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para dispor sobre a pesca esportiva e estabelecer regras gerais aplicáveis à atividade em âmbito nacional, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 25/06/2026.
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Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para tratar do processo de apuração e julgamento de crimes de responsabilidade de Ministros do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 03/12/2025.
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Dispõe sobre o pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários a estrangeiros e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
Tramitando em Conjunto, em 11/02/2026.
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Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para tratar da vedação à participação de estrangeiros no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 29/10/2025.
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Dispõe sobre a aquisição, operação e manutenção, pelos órgãos policiais de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 144 da Constituição Federal, de viaturas e helicópteros blindados, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 13/08/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 02/02/2026.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 143 | 19 |
| 2020 | 41 | 0 |
| 2021 | 84 | 2 |
| 2022 | 33 | 4 |
| 2023 | 448 | 21 |
| 2024 | 183 | 18 |
| 2025 | 277 | 18 |
| 2026 | 59 | 1 |
| Total | 1.268 | 83 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.nicoletti@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5746
- Gabinete
- Sala 746, 7º andar, Anexo 4