Na Galeria
Câmara dos Deputados
Pedro Lupion
Reeleição
REPUBLICANOS-PR · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 92.300 a 109.874 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. REPUBLICANOS-PR, 109.874 votos na eleição de 2026.
- 04/11/2025 · Mudança de partido Do PP para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-PR, 109.043 votos na eleição de 2022.
- 21/03/2022 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PP.
- 23/02/2022 · Mudança de partido Do DEM para o UNIÃO.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura DEM-PR, 92.300 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Titular · Subcomissão Especial Direito de Propriedade (CAPADR/SUBPROP)
- Suplente · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
Votos na eleição de 2026, por município
Arapongas reuniu 9,2% dos votos. Houve votos em 399 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | REPUBLICANOS | 109.874 | Por quociente partidário |
| 2022 | PP | 109.043 | Por quociente partidário |
| 2018 | DEM | 92.300 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +52,1% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +52,1% +R$ 334.631,42
- 2018 → 2022
- −29,8% −R$ 272.306,27
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 966.508,03
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 10.000,00
2022
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 281.876,61
- TerrenoR$ 180.000,00
- ApartamentoR$ 180.000,00
2018
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 400.000,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 281.876,61
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 140.000,00
- Fundo de Curto PrazoR$ 66.088,24
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 26.218,03
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
645 votos registrados, 134 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 390
- Não 255
- Outros registros 0
408 sobre procedimento, 103 sobre emendas, destaques e recursos, 134 sobre o texto principal. Em 481 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 99
- Não 35
- Outros registros 0
Em 35 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 2 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 45 Sim · 13 Não
- Administração Pública 30 Sim · 15 Não
- Economia 14 Sim · 6 Não
- Trabalho e Emprego 8 Sim · 6 Não
- Defesa e Segurança 12 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 10 Sim · 2 Não
Explorar as votações
134 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 258 Sim · 139 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 329 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 98 | 7 | 10 | 52 |
| 2024 | 87 | 71 | 5 | 11 | 63 |
| 2025 | 121 | 97 | 8 | 16 | 101 |
| 2026 | 77 | 63 | 0 | 14 | 29 |
| Total | 400 | 329 | 20 | 51 | 245 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,85 milhão em cota parlamentar e R$ 128,38 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 252.061,39 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 508.858,96 | 100,0% |
| 2024 | R$ 529.523,91 | 95,9% |
| 2025 | R$ 538.164,45 | 100,0% |
| 2026 | R$ 272.041,42 | 49,8% |
| Total | R$ 1.848.588,74 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 58
| PINEAPPLE MARKETING LTDA | R$ 375.864,80 |
| TAM | R$ 252.460,75 |
| Pontual Carimbos Impressos e Comunicacao Visual Ltda ME | R$ 250.782,00 |
| OCEANICA CONSULTORIA DE COMUNICACAO AUDIOVISUAL E MIDIAS SO | R$ 122.850,00 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | R$ 107.756,00 |
| Chagas e Cardoso Ltda | R$ 83.695,40 |
| GOL | R$ 83.627,20 |
| VELOSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | R$ 71.011,60 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | R$ 55.828,72 |
| VD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA | R$ 45.810,00 |
Comprovantes: 1.016 registros
Os 10 maiores de 1.016 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2026 | Chagas e Cardoso Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 43.895,40 | Abrir |
| 12/2025 | Chagas e Cardoso Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 39.800,00 | Abrir |
| 12/2024 | JK Artes Graficas Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 37.400,00 | Abrir |
| 12/2023 | Pontual Carimbos Impressos e Comunicacao Visual Ltda ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.665,00 | Abrir |
| 05/2024 | Pontual Carimbos Impressos e Comunicacao Visual Ltda ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.480,00 | Abrir |
| 12/2024 | PINEAPPLE MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 02/2024 | Pontual Carimbos Impressos e Comunicacao Visual Ltda ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.225,00 | Abrir |
| 12/2024 | JK Artes Graficas Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | Pontual Carimbos Impressos e Comunicacao Visual Ltda ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.120,00 | Abrir |
| 07/2023 | Pontual Carimbos Impressos e Comunicacao Visual Ltda ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.120,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.596.527,35, em 1.016 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 128,38 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.400,00 | R$ 31.598.400,00 | R$ 31.598.400,00 | R$ 505.000,00 |
| 2024 | R$ 37.867.844,00 | R$ 23.447.434,00 | R$ 23.447.434,00 | R$ 12.392.253,21 |
| 2025 | R$ 36.781.607,16 | R$ 34.378.348,16 | R$ 34.378.348,16 | R$ 2.275.001,00 |
| 2026 | R$ 33.275.065,98 | R$ 23.780.385,20 | R$ 23.780.385,20 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 140.027.917,14 | R$ 113.204.567,36 | R$ 113.204.567,36 | R$ 15.172.254,21 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 27.293.122,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPONGAS | Arapongas-PR | R$ 10.054.794,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Jacarezinho-PR | R$ 6.546.190,00 |
| MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA | Jaguariaíva-PR | R$ 5.356.000,00 |
| MUNICIPIO DE ARAPONGAS | Arapongas-PR | R$ 5.007.155,35 |
| MUNICIPIO DE JACAREZINHO | Jacarezinho-PR | R$ 4.482.475,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE | Curitiba-PR | R$ 3.632.144,00 |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO | Ribeirão Claro-PR | R$ 3.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL | Piraí do Sul-PR | R$ 2.980.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITI | Ibaiti-PR | R$ 2.300.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 128.351.821,57, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
42 propostas de autoria desde 2019, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
23 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 18
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
19 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 15
- Arquivada ou retirada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
29 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 24
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 14 | 14 | 0 |
| 2019–2023 | 9 | 5 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 27
- PLP
- 5
- PEC
- 39
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
71 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 9.433/1997 para ampliar a definição de uso insignificante de recursos hídricos na atividade agropecuária.
Aguardando Parecer, em 14/05/2026.
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Confere ao município de Campo Mourão, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da conservação de solos no Brasil.
Aguardando Parecer, em 14/05/2026.
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Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros por Representantes Comerciais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 30/03/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 224, de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos ao setor agropecuário.
Pronta para Pauta, em 19/05/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 08/07/2026.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
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Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.
Tramitando em Conjunto, em 04/02/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 181 | 33 |
| 2020 | 93 | 3 |
| 2021 | 110 | 24 |
| 2022 | 70 | 22 |
| 2023 | 206 | 18 |
| 2024 | 277 | 18 |
| 2025 | 244 | 38 |
| 2026 | 93 | 20 |
| Total | 1.274 | 176 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.pedrolupion@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5812
- Gabinete
- Sala 812, 8º andar, Anexo 4