Aguinaldo Ribeiro

Quem é

3 eleições, de 120.220 a 180.720 votos

Atuação em Plenário

636 votos registrados, 144 deles sobre o texto principal de uma proposta

Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.

Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.

Assuntos mais frequentes no texto principal

• Finanças Públicas e Orçamento
  62 Sim · 1 Não · 1 outro
• Administração Pública
  38 Sim · 0 Não
• Economia
  23 Sim · 0 Não
• Direitos Humanos e Minorias
  17 Sim · 0 Não
• Trabalho e Emprego
  12 Sim · 0 Não
• Defesa e Segurança
  12 Sim · 0 Não

Explorar as votações

144 votações, da mais recente para a mais antiga.

• 14/10/2026 PLP 186/2026

  Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro
• 14/10/2026 PLP 281/2019

  Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.

  O que foi votado

  Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro
• 03/09/2026 PLP 74/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  O que foi votado

  Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros
• 12/08/2026 PLP 114/2026

  Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros
• 12/08/2026 PLP 230/2025

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro
• 07/07/2026 PLP 41/2026

  Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro
• 17/06/2026 PL 4133/2023

  Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros
• 27/05/2026 PEC 221/2019

  Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 460 Sim · 19 Não
• 27/05/2026 PEC 221/2019

  Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  O que foi votado

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro
• 19/05/2026 PLP 262/2019

  Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro
• 13/05/2026 PLP 21/2026

  Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas… Mostrar ementa inteira

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
• 28/04/2026 PEC 383/2017

  Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

  O que foi votado

  Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 443 Sim · 12 Não
• 22/04/2026 PL 4397/2024

  Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.

  O que foi votado

  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros
• 08/04/2026 PEC 383/2017

  Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

  O que foi votado

  Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 463 Sim · 16 Não
• 25/03/2026 PLP 77/2026

  Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

  O que foi votado

  Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.

  Orientação do PP: não publicada separadamente.

  Votação na fonte oficial
  Votou Sim

  Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros

Dinheiro público

R$ 1,88 milhão em cota parlamentar e R$ 135,24 milhões pagos em emendas neste mandato

Propostas e leis

70 propostas de autoria desde 2011, 5 viraram norma

Explorar as propostas

80 propostas, da mais recente para a mais antiga.

• 28/08/2026 PEC 16/2026 Apoio em PEC

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.

• 10/06/2026 PEC 13/2026 Coautoria

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  Pronta para Pauta, em 20/07/2026.

• 11/12/2024 PEC 48/2024 Apoio em PEC

  Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do… Mostrar ementa inteira

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2024.

• 13/05/2024 PEC 17/2024 Apoio em PEC

  Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

  Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 26/08/2026.

• 29/11/2023 PL 5781/2023 Autoria principal

  Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir que o juiz, de ofício, decrete medidas cautelares, inclusive prisão preventiva, e converta a prisão em flagrante em preventiva, nos casos de… Mostrar ementa inteira

  Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 12/12/2023.

• 22/11/2023 PEC 63/2023 Apoio em PEC

  Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 22/11/2023.

• 08/11/2023 PEC 57/2023 Apoio em PEC

  Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

  Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.

• 14/09/2023 PEC 44/2023 Apoio em PEC

  Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de… Mostrar ementa inteira

  Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 16/07/2024.

• 01/06/2022 PEC 14/2022 Apoio em PEC

  Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

  Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 27/03/2023.

• 30/09/2021 PEC 32/2021 Apoio em PEC Virou norma

  Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do… Mostrar ementa inteira

  Transformado em Norma Jurídica, em 01/06/2022.

• 28/09/2021 PL 3354/2021 Autoria principal

  Dispõe sobre a concessão do auxílio gás para as pessoas em condições de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19.

  Arquivada, em 01/06/2023.

• 13/09/2021 PL 3125/2021 Autoria principal

  Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de… Mostrar ementa inteira

  Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 13/12/2024.

• 25/03/2021 PEC 5/2021 Apoio em PEC

  Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  Pronta para Pauta, em 20/10/2021.

• 24/02/2021 PEC 3/2021 Apoio em PEC

  Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

  Arquivada, em 17/09/2025.

• 17/12/2019 PL 6494/2019 Coautoria Virou norma

  Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a… Mostrar ementa inteira

  Transformado em Norma Jurídica, em 21/12/2023.

Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.

Contato e fontes

Contato oficial do gabinete