Na Galeria
Câmara dos Deputados
Waldemar Oliveira
Reeleição
AVANTE-PE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 97.152 a 141.386 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. AVANTE-PE, 97.152 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura AVANTE-PE, 141.386 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Direito Digital
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Suplente · Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 0733/25)
- Suplente · Comissão de Administração e Serviço Público
Votos na eleição de 2026, por município
Paulista reuniu 5,4% dos votos. Houve votos em 185 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | AVANTE | 97.152 | Por média |
| 2022 | AVANTE | 141.386 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +199,5% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +199,5% +R$ 20.542.816,63
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 8.927.448,12
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 6.363.976,84
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 4.615.020,44
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 3.970.908,75
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 1.625.000,00
- CasaR$ 1.467.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 1.188.397,15
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 723.500,00
- GalpãoR$ 650.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 436.445,95
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 277.202,59
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 203.500,00
- EmbarcaçãoR$ 173.090,91
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 147.509,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 50.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 21.090,11
2022
- ApartamentoR$ 5.296.000,00
- CasaR$ 1.422.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 851.652,16
- GalpãoR$ 650.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 436.445,95
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 429.004,50
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 350.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 210.000,00
- EmbarcaçãoR$ 173.090,91
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 166.051,60
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 141.528,11
- Outras participações societáriasR$ 100.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 71.500,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.075 votos registrados, 219 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 681
- Não 393
- Outros registros 1
705 sobre procedimento, 151 sobre emendas, destaques e recursos, 219 sobre o texto principal. Em 51 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 215
- Não 3
- Outros registros 1
Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 3 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 96 Sim · 1 Não
- Administração Pública 67 Sim · 1 Não
- Economia 28 Sim · 0 Não
- Direitos Humanos e Minorias 23 Sim · 1 Não
- Defesa e Segurança 18 Sim · 2 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 16 Sim · 1 Não
Explorar as votações
219 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do AVANTE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do AVANTE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 384 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 107 | 2 | 5 | 98 |
| 2024 | 87 | 81 | 0 | 6 | 103 |
| 2025 | 121 | 119 | 0 | 2 | 132 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 59 |
| Total | 399 | 384 | 2 | 13 | 392 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,02 milhões em cota parlamentar e R$ 105,99 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 63.227,94 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 515.214,10 | 98,7% |
| 2024 | R$ 586.688,75 | 100,0% |
| 2025 | R$ 591.801,07 | 100,0% |
| 2026 | R$ 326.684,11 | 55,9% |
| Total | R$ 2.020.388,03 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 203
| FOGO COMUNICACAO LTDA | R$ 600.000,00 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA | R$ 246.720,00 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | R$ 137.770,00 |
| TAM | R$ 117.422,46 |
| ANTONIO VITOR ALVES BENVINDO | R$ 77.245,00 |
| AZUL | R$ 62.288,75 |
| PANTANAL-VEICULOS LTDA | R$ 51.400,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 38.999,99 |
| GIOVANNI SAVIO DUARTE DE SÁ - MEI | R$ 37.500,00 |
| EDMAR LYRA CAVALCANTI JUNIOR ME | R$ 35.000,00 |
Comprovantes: 1.623 registros
Os 10 maiores de 1.623 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 11/2024 | ANTONIO VITOR ALVES BENVINDO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.600,00 | Abrir |
| 12/2025 | ANTONIO VITOR ALVES BENVINDO | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 17.500,00 | Abrir |
| 02/2023 | FOGO COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | FOGO COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | FOGO COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | FOGO COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | FOGO COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | FOGO COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 08/2023 | FOGO COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | FOGO COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.957.160,09, em 1.623 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 105,99 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.268.364,00 | R$ 37.268.364,00 | R$ 603.221,00 |
| 2025 | R$ 37.275.984,08 | R$ 36.054.065,08 | R$ 36.054.065,08 | R$ 500.971,34 |
| 2026 | R$ 39.205.023,00 | R$ 31.562.957,90 | R$ 31.562.957,90 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 114.352.592,08 | R$ 104.885.386,98 | R$ 104.885.386,98 | R$ 1.104.192,34 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 17.105.928,00 |
| MUNICIPIO DE CUSTODIA | Custódia-PE | R$ 7.960.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Belém de Maria-PE | R$ 5.550.000,00 |
| MUNICIPIO DE CHA GRANDE | Chã Grande-PE | R$ 3.985.000,00 |
| MUNICIPIO DE TRIUNFO | Triunfo-PE | R$ 3.546.350,00 |
| MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO | João Alfredo-PE | R$ 3.060.722,08 |
| MUNICIPIO DE MACHADOS | Machados-PE | R$ 2.985.000,00 |
| MUNICIPIO DE CALUMBI | Calumbi-PE | R$ 2.935.000,00 |
| MUNICIPIO DE VENTUROSA | Venturosa-PE | R$ 2.888.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA | Venturosa-PE | R$ 2.863.983,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 105.989.579,32, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
39 propostas de autoria desde 2023, 2 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
28 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 22
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
11 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 9
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
17 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 28 | 11 | 1 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 em coautoria
-
Lei Ordinária 14999/2024, de 15/10/2024
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 29
- PLP
- 1
- PEC
- 26
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
56 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a responsabilidade civil por danos causados ao apostador decorrentes da publicidade, propaganda e promoção de apostas de quota fixa.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 31/08/2026.
-
Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.
Aguardando Autorização do Despacho, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 16/09/2026.
-
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer restrições à publicidade, à propaganda comercial, ao patrocínio e às demais ações de marketing da loteria de apostas de quota fixa, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL em relação ao agente operador da loteria de apostas de quota fixa.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/08/2026.
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Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a proibição de guarda, posse, aquisição e responsabilidade sobre animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos e instituir mecanismos para sua efetivação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 10/08/2026.
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Institui o Programa Nacional de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica – PROMUVI, altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 05/08/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a publicidade, o patrocínio esportivo e a promoção comercial de apostas de quota fixa, proteger grupos vulneráveis e a saúde mental, vedar apostas sobre eleições, reequilibrar a carga tributária do setor em relação ao sistema lotérico tradicional e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/09/2026.
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Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência justificada do empregado em razão da necessidade de prestar cuidados indispensáveis a animal de estimação sob sua responsabilidade.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
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Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução das despesas com assistência médico-veterinária e planos de saúde de animais domésticos de estimação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 03/11/2026.
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Institui o Sistema Nacional de Comunicação Preventiva e Gestão de Risco dos Requisitos de Regularidade Federativa (SINACORF).
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/07/2026.
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Dispõe sobre a profissão de Consultor de Proteção Patrimonial Mutualista, estabelece requisitos para seu exercício, define atribuições, deveres, direitos, vedações, sanções e assegura a organização da categoria em entidades de classe, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem feminina.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre a alteração do art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, afim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes das entidades religiosas) e evitar que haja substancial aumento de carga tributária para o segmento, na implementação da reforma da tributação.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/03/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 83 | 10 |
| 2024 | 195 | 2 |
| 2025 | 99 | 11 |
| 2026 | 51 | 14 |
| Total | 428 | 37 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.waldemaroliveira@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5225
- Gabinete
- Sala 225, 2º andar, Anexo 4